A sociedade civil pode ser definida, sucintamente, como um conjunto de grupos capazes de se auto-organizarem e de definirem e alcançarem determinados objetivos a que se propuseram. Nos sistemas democráticos, os grupos da sociedade civil são numerosos e plurais para representar, tanto quanto possível, a diversidade de vozes e de pontos de vista dos seus membros. Nos regimes não democráticos, as organizações não governamentais (ONG) opõem-se com frequência aos dirigentes governamentais. A sociedade civil age graças à cidadania ativa e à vontade de cooperar em prol do bem comum, independentemente das entidades estatais.

Quando o Partido Lei e Justiça (PiS) esteve no poder, as organizações da sociedade civil mobilizaram-se contra mudanças que ameaçavam o próprio regime político e a defesa dos direitos humanos. O relatório da Fundação de Helsínquia para os Direitos Humanos intitulado «Pressão e mobilização: a sociedade civil contra a crise do Estado de direito» [disponível em polaco] indica que, entre 2016 e 2022, os movimentos não governamentais organizaram inúmeras manifestações em larga escala em defesa do Estado de direito e contra a violação dos valores constitucionais, oferecendo assistência jurídica a grupos em risco de discriminação ou repressão. O setor não governamental procurou incessantemente novos canais de participação nos processos de decisão, organizando, nomeadamente, coligações eficazes para a eleição do Provedor de Justiça e do Provedor para a Infância, ou painéis de cidadãos.

Os resultados das eleições legislativas de 15 de outubro de 2023 mostram a força da sociedade civil na Polónia. A taxa de participação histórica (74,38%) e a obtenção da maioria parlamentar pelos partidos da oposição são testemunho da eficácia da mobilização cívica que levou a uma mudança de governo. Os candidatos do PiS obtiveram 35,38% dos votos, fazendo deste partido o primeiro, desde 1989, a ganhar as eleições legislativas pela terceira vez consecutiva. No entanto, ao contrário das eleições de 2015 e 2019, os seus candidatos não obtiveram a maioria parlamentar necessária para formar governo. Os seguintes partidos conseguiram também assento no Parlamento nacional polaco (Sejm): a Coligação Cívica (30,7%), a Terceira Via (14,4%), a Nova Esquerda (8,61%) e a Confederação Liberdade e Independência (7,16%). A Coligação Cívica, a Terceira Via e a Nova Esquerda obtêm, em coligação, 51,72% dos votos, o que lhes deu a maioria necessária para formar governo. O Governo liderado pelo primeiro-ministro Donald Tusk foi formado após uma segunda volta.

Nenhuma sondagem previra tamanha afluência às urnas. Recorde-se que nas legislativas de 2019 a taxa de participação foi de 61,74%, ao passo que nas eleições históricas de 1989 fora de 62,7%. O desejo de mudança, provocado por um sentimento prolongado de frustração social, patente nos resultados de vários estudos (nomeadamente do Centro de Investigação da Opinião Pública – CBOS e da Fundação Batory), motivou os cidadãos a deslocarem-se às urnas. Importa assinalar que se viveu um ambiente de forte mobilização social antes das eleições, visível, nomeadamente no número recorde de eleitores que se recensearam para votar fora do seu local de residência (até às 15 horas de 12 de outubro, 960 mil pessoas tinham mudado o seu local de voto e cerca de um milhão e duzentas mil havia apresentado um pedido nesse sentido). O número de cidadãos polacos que vivem no estrangeiro e que se recensearam para votar praticamente duplicou (cerca de 600 mil, face a 350 mil nas eleições anteriores de 2019).

O anúncio e a realização de um referendo nacional podem ter sido outro fator que aumentou a mobilização dos cidadãos para participarem nas eleições legislativas. A taxa de participação no referendo foi de 40,91%, pelo que os seus resultados não são vinculativos. Outro fator importante na mobilização foi o grande número de campanhas de sensibilização para a necessidade de votar, lançadas por organizações não governamentais. Destaca-se, em particular, as campanhas dirigidas às mulheres e aos jovens (nomeadamente, a Iniciativa Vozes das Mulheres com a campanha «É a tua escolha», a Iniciativa Wschód [Leste] com «Já basta de silêncio», a Iniciativa SexEd «É a tua decisão»), que contribuíram para uma maior afluência às urnas. Nas eleições legislativas de 2019 votaram 61,5% das mulheres e 60,8% dos homens. A taxa de participação dos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos situou-se nos 46,4%. Nas eleições de 2023 deslocaram-se às urnas mais mulheres (73,7%) do que homens (72%) e 68,8% de jovens entre os 18 e os 29 anos de idade. Durante o período de campanha eleitoral, as organizações da sociedade realizaram, pelo menos, vinte ações de apelo ao voto.

As campanhas desenrolaram-se principalmente em linha (Internet), mas algumas também surgiram na televisão, na rádio e mesmo nos cinemas. A participação de celebridades, influenciadores, atores e figuras públicas ampliou a sua capacidade de chegar a públicos diferentes. De acordo com o inquérito do CBOS «Motivação e decisão de voto 2023», realizado em outubro de 2023, a maioria dos eleitores (70%) tomou a decisão de votar pelo menos algumas semanas antes das eleições. Os restantes decidiram votar na semana anterior às eleições (28%), no próprio dia das eleições (9%) e na véspera (4%). Para os eleitores da Coligação Cívica, a atitude desse agrupamento político em relação à União Europeia revestiu-se de especial importância (80%). Seguiu-se, muito próximo (77%), como razão para votar na coligação, o desejo de alternância do poder. Uma grande parte das pessoas que votaram na Coligação Cívica (64%) considera que representa valores e princípios que lhes são caros. Os eleitores do PiS consideraram que esse partido representa tanto os seus interesses («preocupa-se com pessoas como elas» – 66%) quanto os seus valores e princípios (62%). Ao mesmo tempo, esses eleitores fazem uma avaliação positiva dos governos anteriores sob esse partido (64%), bem como do seu programa económico (59%).

Em junho de 2024, as cidadãs e os cidadãos polacos serão chamados a eleger os seus deputados ao Parlamento Europeu. As eleições europeias podem ser consideradas como o prolongamento do ciclo eleitoral iniciado com as eleições legislativas de 2023, uma vez que as eleições autárquicas na Polónia terão lugar em abril de 2024. Os assuntos europeus estarão presentes nas campanhas para os governos locais, embora em menor grau do que nas eleições legislativas. Além disso, o vigésimo aniversário da adesão da Polónia à UE pode ter um efeito mobilizador da participação nas eleições europeias. Recorda-se que, nas últimas eleições para o Parlamento Europeu em 2019, a Polónia registou uma taxa de participação de 45,68%.

As cidadãs e os cidadãos polacos são fortemente favoráveis a que a Polónia pertença à União Europeia. De acordo com uma sondagem do CBOS de abril de 2023, 85% aprovam que o seu país seja membro da UE. Este número diminuiu, embora permaneça ainda muito elevado. Um em cada dez dos inquiridos é contra a adesão da Polónia à UE (10%). Uma em cada vinte pessoas não tem opinião sobre o assunto (5%).

Vale igualmente a pena recordar que as eleições para o Parlamento Europeu se realizarão pela primeira vez sob o espetro de crises múltiplas, nomeadamente, a guerra em curso na Ucrânia, a crise climática, a crise económica e a ascensão da direita populista. Por conseguinte, tendo em conta a previsível intensificação das atividades de desinformação, será importante adotar uma política de comunicação eficaz e coerente ao longo da campanha, direcionada para grupos de eleitores específicos. As tensões internacionais incitam os defensores da União Europeia a ver uma luz de esperança nesta comunidade, suscetível de garantir a nossa segurança.

Małgorzata Molęda-Zdziech

Faculdade de Economia de Varsóvia – Equipa Europe Direct Polónia

Em dezembro começámos a publicar os pontos de vista dos nossos convidados sobre as eleições europeias, na coluna: «Vou votar, venha também!». Desta vez, a nossa convidada é Małgorzata Molęda-Zdziech, socióloga polaca, politóloga e comentadora frequente de temas de atualidade na Polónia.

Małgorzata Molęda-Zdziech dirige o Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Economia de Varsóvia e é a representante do reitor para a cooperação com a União Europeia. No seu artigo, comenta o importante papel da sociedade civil polaca e a sua influência nos resultados das últimas eleições nacionais na Polónia, que tiveram lugar em outubro de 2023. Refere igualmente uma das prioridades da futura Presidência polaca do Conselho da UE, que diz respeito à sociedade civil enquanto guardiã do Estado de direito. (ehp)

Falecido em 27 de dezembro de 2023, Jacques Delors será lembrado como o maior e o mais eficaz e clarividente presidente da Comissão Europeia, um «pai fundador» visionário de uma Europa unida, como o foram Jean Monnet e Robert Schuman bem antes de si.

Antes de Jacques Delors, o presidente da Comissão Europeia pouco mais era do que um eurocrata; foi ele quem veio dar ao cargo um estatuto equivalente ao de chefe de Estado e de governo, papel esse posteriormente reconhecido por todos. Nos dez anos que durou o seu mandato, de 1985 a 1995, impulsionou com vigor e determinação, também graças ao apoio do chanceler alemão Helmut Kohl e do presidente francês François Mitterrand, o processo de integração europeia, que relançou imediatamente após assumir o cargo, com o objetivo de transformar o mercado comum, assente na União Aduaneira, num verdadeiro mercado único até 1992. Em seguida, quando esse mercado único estava ainda em fase de aplicação, lançou o seu outro grande projeto, a União Monetária, em paralelo com o alargamento das competências comunitárias, que culminou na fundação da União Europeia, com o Tratado de Maastricht.

Abordou também pela primeira vez o «défice democrático» da então Comunidade Europeia, propondo – e obtendo – mais poderes para o Parlamento Europeu, primeiro através do procedimento de cooperação (previsto no Ato Único) e depois (após a reforma de Maastricht) com o processo de codecisão, que acabou por confiar à Assembleia de Estrasburgo um verdadeiro papel colegislativo em matérias sujeitas a decisão por maioria qualificada no Conselho.

O caminho rumo ao objetivo estratégico de consumar o mercado único começou com a elaboração de dois documentos: o relatório sobre o custo da não-Europa, que demonstrava os benefícios económicos da eliminação das barreiras regulamentares internas remanescentes, e um primeiro livro branco, que identificava todas as medidas legislativas (cerca de 200) necessárias para eliminar essas barreiras.

Desde o primeiro momento, Jacques Delors identificou o reforço dos mecanismos de decisão e das instituições europeias como o instrumento essencial para a conclusão do projeto. Assim, propôs com o Ato Único Europeu uma primeira verdadeira reforma dos Tratados de Roma de 1957 – com os quais se havia instituído as Comunidades Europeias (mercado comum e Euratom) –, e convenceu os Estados-Membros a aprovar essa reforma (1987).

Jacques Delors desempenhou depois um papel essencial na redefinição do quadro financeiro comunitário, logrando um aumento significativo dos recursos orçamentais para 1,20% do PIB total dos Estados-Membros, com o pacote Delors I (1988-92), e, posteriormente, para 1,27%, com o pacote Delors II (1993-99), bem como assegurando um forte incremento dos fundos para a «coesão económica e social» (políticas regionais e estruturais), considerada uma contrapartida necessária para a unificação do mercado interno. Mas mais importante ainda foi a mudança sistémica no quadro orçamental comunitário – introduzida justamente com os dois pacotes Delors –, que deixou de ser um exercício anual para passar a ter um horizonte de médio prazo (sete anos).

Evitava-se assim a repetição anual das intensas negociações financeiras entre os Estados-Membros, que abrandavam o trabalho das instituições europeias durante vários meses. Outro elemento fundamental introduzido por Jacques Delors nas políticas europeias foi a atenção prestada à dimensão social: foi ele, em particular, quem, entre outras iniciativas, instaurou o «diálogo social» entre as empresas, os sindicatos e as instituições europeias. No entanto, o seu programa social, que também previa uma harmonização dos instrumentos para proteger os trabalhadores em caso de crise e combater as pressões de deslocalização das atividades produtivas, foi uma das suas obras inacabadas.

A sua derrota mais dura, porém, chegaria com o seu segundo livro branco, «Crescimento, Competitividade, Emprego», lançado com pompa e circunstância em 1993 como o último grande projeto do seu mandato. Tratava-se de uma proposta para revitalizar e impulsionar a economia (a financiar com 20 mil milhões de euros ao longo de 20 anos), com base, nomeadamente, numa emissão conjunta de dívida (8 mil milhões de euros por ano), bem como em contribuições do orçamento da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento. A proposta destinava-se a apoiar a construção de infraestruturas de transporte e telecomunicações e várias iniciativas económicas e sociais (essencialmente um prelúdio daquilo que seria, 20 anos mais tarde, o Instrumento de Recuperação da União Europeia na sequência da crise pandémica).

O plano, inicialmente acolhido favoravelmente pelo Conselho Europeu, foi posteriormente criticado e abandonado pelos ministros das Finanças da UE. A década de Jacques Delors terminava assim sem chama nem glória, num ocaso a que não faltaram acusações de ambição desmesurada, jacobinismo centralizador e regulamentação excessiva. Ironia do destino, algumas das suas ideias, como as redes transeuropeias ou o instrumento SURE para apoiar os regimes de redução ou suspensão da prestação de trabalho durante a crise da COVID-19, acabariam mesmo por ser retomadas mais tarde.

Jacques Delors deixou-nos após uma longa vida de empenho profícuo que deixou um legado duradouro. Esteve diretamente envolvido na criação de segmentos inteiros do projeto europeu de que fazemos parte, nomeadamente o mercado único, o espaço Schengen, o programa Erasmus, o euro e o Fundo de Coesão. Na base do seu trabalho em prol da Europa está a ética da ação.

Jacques Delors conferiu nobreza à participação pública. Nas suas atividades associativas, sindicais e depois políticas, este ativista, como humildemente gostava de se definir, abraçou em especial o pensamento personalista de Emmanuel Mounier. Cristão devoto e discreto, encarava todas as pessoas como um ser único, inserido numa rede de ligações sociais que sabia ser indispensável para qualquer ação de envergadura.

Preocupado com a ascensão do individualismo, este social-democrata acreditava na participação na sociedade, na qual todos asseguram a sua quota-parte para o bem comum. O seu nome permanece inextrincavelmente ligado à concertação, à cogestão, à colegialidade e a outras formas de ação coletiva, que promoveu e defendeu. Por essa razão, atribuía grande importância ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, que ajudou a criar. Respeitava os organismos intermediários e acreditava num diálogo social sincero, num espírito de compromisso.

Praticou-o a nível europeu e, ao mesmo nível, alargou-o ao diálogo com as religiões. Jacques Delors não era o homem providencial. Era um autodidata que considerava não ter evoluído sozinho, vendo-se antes como um indivíduo moldado por outros e com outros. E através da ação. O seu pensamento estava em constante movimento, alimentado pelas reações às ações, num círculo virtuoso. Um homem de princípios e convicções enraizados na sua fé ardente, não estava prisioneiro de uma ideologia surda. Para dar os passos em frente possíveis, movia-se com uma abordagem lúcida, baseada na realidade, na compreensão das situações e no respeito das tradições nacionais.

Com ele, a realidade tinha precedência sobre a ideia, para a qual sabia abrir caminho quando as circunstâncias o exigiam. Foi assim que retomou a ideia de uma moeda única, ao mesmo tempo que apoiou a reunificação da Alemanha, que se tornou inevitável após a queda do Muro. É verdade que o mundo, com os seus tumultos atuais, já não é o mesmo da Europa de Jacques Delors. Os resultados que conseguiu obter, como o mercado interno, devem ser adaptados e completados face às potências ameaçadoras, mas constituem a base para a ação de hoje em dia. E a sua abordagem inclusiva e prospetiva das realidades, conjugando a firmeza dos princípios com a abertura ao compromisso para avançar em conjunto, deve ser reavivada na mesa dos dirigentes europeus.

Sébastien Maillard, conselheiro especial e antigo diretor (2017-2023) do Instituto Jacques Delors