A publicação mais recente do Comité Económico e Social Europeu (CESE) apresenta uma série de 11 histórias sobre as suas conquistas nos últimos tempos.

Nesta publicação, o CESE mostra como trabalhou para assegurar que certas questões económicas e sociais fundamentais, identificadas pelos parceiros sociais e pela sociedade civil, são debatidas e abordadas a nível europeu.

As histórias demonstram também como o CESE, através do seu trabalho consultivo, influencia a legislação da UE e controla a sua correta aplicação.

Pode ler mais sobre estas 11 histórias ou descarregá-las no sítio Web do CESE: Realizações recentes do CESE.

Para obter cópias em papel, em inglês ou francês, queira enviar uma mensagem para vipcese@eesc.europa.eu.

Para sobreviver, a União Europeia (UE) tem de comunicar eficazmente, especialmente no contexto atual de propagação desenfreada da desinformação, da rápida expansão da inteligência artificial (IA) e do aumento das tendências autoritárias. Para chegar a todos, a comunicação sobre a UE deve ser ao nível local.

Rebranding Europe [Renovar a imagem da Europa], o novo livro de Stavros Papagianneas, autor e estratega de comunicação, estabelece a base para um debate crucial sobre o papel da UE no mundo, apresentando a Europa numa encruzilhada face à agressão russa contra a Ucrânia, já no seu terceiro ano, à guerra no Médio Oriente e a vários desafios geopolíticos e económicos.

A apresentação do livro teve lugar em 3 de dezembro, no Residence Palace, em Bruxelas, e contou com a presença do vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Laurenţiu Plosceanu, que participou no debate sobre o posicionamento da Europa numa cena mundial turbulenta e a necessidade de a UE comunicar eficazmente os seus valores.

«A UE encontra-se num momento decisivo. Para garantir o seu futuro, a Europa tem de comunicar uma visão clara e convincente aos seus cidadãos e ao mundo. Não é uma questão de política, mas sim de confiança, identidade e objetivos comuns», afirmou Stavros Papagianneas.

Os participantes no debate salientaram que, para garantir a sobrevivência da UE, uma comunicação eficaz não é mera opção, mas sim uma necessidade, especialmente nos tempos de hoje pautados pela desinformação, pela IA e pelo autoritarismo crescente. A Europa tem de estar na vanguarda da promoção da democracia e dos direitos humanos. O papel dos meios de comunicação social é essencial para moldar a esfera pública europeia, recordou Colin Stevens, chefe de redação do EU Reporter e moderador do debate. «Nós, os meios de comunicação social, temos de explicar repetidamente que a Europa diz respeito a todos, e temos de o fazer todos os dias», insistiu.

Os peritos concordam que é muito difícil cortar de raiz a desinformação ou as notícias falsas, em especial com a emergência da IA. A contramedida mais eficaz é fomentar a resiliência na população.

«Em vez de insistir em falar, cabe ouvir mais as pessoas. Os cidadãos querem envolver-se e participar mais», afirmou Laurenţiu Plosceanu, que salientou igualmente a importância de cooperar com a imprensa regional, instando as instituições da UE a estabelecerem parcerias com os meios de comunicação social regionais e a convidarem jornalistas regionais para se deslocarem a Bruxelas. Concluiu ainda que a Europa tem de agir a nível local, no terreno.

A grande maioria dos europeus pensa primeiro a nível local, depois regional e nacional e, só em último lugar, a nível europeu, devendo, portanto, a comunicação sobre a Europa ser adaptada a esta realidade e reconhecer que, para chegar às pessoas, o discurso tem de abraçar o nível local, regional e nacional. (mt)

Em 2025, temos a responsabilidade partilhada de construir uma Europa mais forte

Com o início de 2025, a Presidência polaca do Conselho da União Europeia traz consigo um sentido de urgência e determinação face aos complexos desafios que moldam o presente e o futuro da Europa. Tendo como pano de fundo o tema da segurança, a Presidência polaca promete orientar-nos num ano que será decisivo para a resiliência, a coesão e o progresso da UE.

As prioridades apresentadas pela Presidência polaca refletem uma abordagem global da segurança nas suas múltiplas dimensões. A segurança interna, com ênfase na proteção das fronteiras e na luta contra a desinformação, salienta a necessidade de vigilância para combater as ameaças emergentes. A segurança externa centrar-se-á no reforço das capacidades de defesa, na promoção da inovação e na aceleração dos esforços de alargamento para garantir a estabilidade na nossa vizinhança. Além disso, a segurança económica, energética, alimentar e sanitária continuarão a ser fundamentais para garantir a independência da Europa e o bem-estar dos seus cidadãos.

No Comité Económico e Social Europeu (CESE), estamos a postos para apoiar plenamente a agenda da Presidência, exercendo o nosso papel singular enquanto voz da sociedade civil. O CESE contribuirá ativamente para os debates sobre a forma de salvaguardar a competitividade da Europa, assegurando simultaneamente que ninguém é deixado para trás nas transições que enfrentamos – sejam elas digitais, ecológicas ou económicas.

Este ano é também marcado pela renovação política, com o início do mandato da recém-investida Comissão Europeia. Tal constitui uma nova oportunidade para moldar os enquadramentos políticos e executar iniciativas que correspondam às expectativas dos cidadãos europeus. O CESE desempenhará o seu papel no apoio a este novo capítulo, assegurando que as perspetivas da sociedade civil e dos parceiros sociais estão no cerne do processo de decisão da UE.

Com os olhos postos neste ano de 2025, não esquecemos a nossa responsabilidade partilhada de construir uma Europa mais forte e mais inclusiva. O CESE continuará a defender o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável e a coesão social, assegurando que os contributos da sociedade civil moldam as prioridades da agenda da UE. Juntamente com a Presidência polaca, esforçar-nos-emos por enfrentar os desafios prementes de hoje, abrindo simultaneamente caminho a uma Europa segura, competitiva e unida para as gerações vindouras.

Oliver Röpke

Presidente do CESE

A habitação deve ser um direito fundamental e assegurar um alojamento digno e sustentável para todos os europeus, incluindo os jovens e os grupos vulneráveis.

Foi este o apelo lançado no primeiro Fórum do CESE sobre a Habitação, realizado na reunião plenária de 5 de dezembro de 2024. O debate contou com a participação de oradores de destaque e foi adotado um parecer sobre o assunto.

Na sequência da nomeação de Dan Jørgensen como comissário da Energia e Habitação, o presidente do CESE, Oliver Röpke, congratulou-se com a decisão histórica de criar uma pasta específica para a habitação na nova Comissão. Segundo Oliver Röpke, «a habitação é um direito fundamental, e não um privilégio, pelo que não podemos aceitar que as populações vulneráveis sejam excluídas e impedidas de satisfazer esta necessidade básica. No momento em que quase todos os Estados-Membros enfrentam uma grave crise da habitação, é urgente assegurar uma habitação digna, sustentável e a preços acessíveis para todos.»

Bent Madsen, presidente da Housing Europe, defendeu uma nova abordagem da habitação enquanto bem essencial para a sociedade, a par da saúde e da educação: «Acolhemos com agrado a perspetiva do novo comissário da Habitação, que afirma que a abordagem em matéria de habitação deve assentar em valores, regras e investimento. Na qualidade de cooperativa pública e de operadores da habitação social, estamos preparados para mostrar como fornecer as casas de que os nossos cidadãos e as nossas sociedades necessitam.»

No Parecer – Habitação Social na UE – digna, sustentável e acessível, elaborado por Thomas Kattnig e Rudolf Kolbe, o CESE reconhece que existe uma deficiência do mercado no setor da habitação. Este problema deve ser abordado através da melhoria das condições-quadro, como os dados, a coordenação, os processos de licenciamento e as normas em matéria de ordenamento do território, bem como do estabelecimento de um direito fundamental à habitação, da disponibilização de financiamento suficiente, da aplicação da abordagem da prioridade à habitação para as pessoas sem abrigo e de uma maior concentração na sustentabilidade e nas necessidades dos jovens. (mp)

Por Thomas Kattnig

O aumento das rendas, os preços proibitivos do imobiliário e salários que não conseguem acompanhar a inflação estão a tornar a habitação inacessível para cada vez mais pessoas. A crise da habitação na UE é uma realidade.

Está a provocar um aumento dos custos da saúde, perdas de produtividade, danos ambientais e consequências económicas negativas devido à redução do poder de compra.

O CESE, enquanto voz da sociedade civil organizada, entende que é urgente tomar medidas para compensar as insuficiências do mercado no setor da habitação. Por conseguinte, exorta a Comissão a trabalhar com o Parlamento, os Estados-Membros e a sociedade civil para elaborar um pacote abrangente de medidas da UE capazes de instaurar condições-quadro e o direito à habitação, de harmonia com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais.

Assim, aplaude a nomeação de um comissário da Energia e Habitação e o anúncio de que nos próximos 100 dias será apresentado um Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis. Precisamos, nomeadamente, de um registo de transparência à escala da UE para as transações imobiliárias, de maior coordenação, de procedimentos de licenciamento mais eficientes, de um melhor ordenamento do território, de terrenos para habitação social a preços acessíveis, de mais investimento na renovação e na construção respeitadora do clima, bem como do Programa Prioridade à Habitação para proporcionar novamente segurança e perspetivas aos sem-abrigo. O CESE entende que importa reconhecer a habitação como um direito fundamental, e não como uma mercadoria, consagrando-a no direito primário da UE.

Ao mesmo tempo, concorda com o relatório de Enrico Letta, segundo o qual o acesso à habitação social tem de ser definido de forma mais abrangente na legislação em matéria de auxílios estatais.

O CESE também defende um aumento significativo do apoio financeiro à habitação social. Em primeiro lugar, o investimento público na habitação social deve ficar isento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em segundo lugar, os promotores imobiliários sem fins lucrativos e as cooperativas, bem como os órgãos de poder local, devem poder obter taxas de juro de 0% para empréstimos a longo prazo através da plataforma de investimento prevista ou diretamente junto do Banco Europeu de Investimento.

O arrendamento de curta duração, que é um flagelo em muitas grandes cidades europeias, reduz ainda mais o número de habitações disponíveis. Para gerir este problema, são necessários diferentes instrumentos a nível da UE, como taxas sobre os imóveis vagos e limites máximos para as rendas, para permitir que os Estados-Membros intervenham de forma adequada.

Também importa, em especial, satisfazer as necessidades de habitação dos jovens através de programas específicos, como a prioridade à habitação para os jovens, e assegurar a inclusão das pessoas com deficiência.

Para permitir uma habitação não só a preços acessíveis mas também sustentável, há que dar prioridade à renovação e à transformação em detrimento de novas construções. Para facilitar a renovação, o CESE defende uma combinação de medidas obrigatórias e de apoio para assegurar ações climáticas justas. São necessários instrumentos de financiamento que permitam a todos proceder a renovações térmicas e energéticas independentemente da sua situação financeira. Simultaneamente, são necessárias obrigações para os proprietários de imóveis, em especial para os senhorios, para proteger os inquilinos contra aumentos excessivos das rendas devido à repercussão dos custos.

Por último, o CESE frisa que a crise da habitação não só afeta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos como também ameaça o bom funcionamento do mercado interno da UE. Assim, impõe-se uma estratégia da UE em matéria de habitação para aumentar a oferta de habitação, introduzir medidas de redução dos custos de construção, ajudar a melhorar as competências da mão de obra, aumentar a produtividade e melhorar o desempenho ambiental do setor da construção.

O CESE defende uma transição justa e inclusiva à medida que a UE avança para a neutralidade climática. Num parecer recente, o Comité salienta a necessidade de esforços coordenados para assegurar que, ao mesmo que se perseguem objetivos climáticos ambiciosos, ninguém fica para trás. Estas recomendações estão em consonância com as prioridades da Comissão Europeia para o período 2024-2029, que abordam o emprego, as competências, o bem-estar social e as disparidades regionais.

O CESE defende um pacote político abrangente para uma transição justa, que proporcione aos Estados-Membros flexibilidade para fazer face às suas próprias circunstâncias específicas. Além de destacar o diálogo social e a negociação coletiva como instrumentos fundamentais, o CESE propõe um levantamento das lacunas de competências, programas de formação inclusivos, a elaboração pelas empresas de planos de transição transparentes, uma maior consulta dos trabalhadores e a integração dos princípios da transição justa nos quadros existentes da UE, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

«Queremos que a transição justa seja um processo em que a equidade, a resiliência e a sustentabilidade abrem caminho a um futuro mais ecológico e mais inclusivo», afirmou Dirk Bergrath, relator do parecer.

No parecer, o CESE salientou que, para concretizar as ambições da Europa em matéria de clima – redução de 75% das emissões até 2030 e neutralidade climática até 2050 –, a equidade tem de ser integrada nas políticas. Dar prioridade ao trabalho digno, à inclusão social e à redução da pobreza é fundamental para manter o apoio dos cidadãos e assegurar o êxito do Pacto Ecológico Europeu.

Além disso, o CESE salienta que deve ser prestado apoio específico às regiões desproporcionadamente afetadas pela transição ecológica. É essencial fazer um levantamento das necessidades regionais e das transições setoriais, e o Observatório para uma Transição Justa deve acompanhar os progressos e assegurar que nenhuma comunidade é esquecida.

Para colmatar o défice de financiamento, é fundamental alargar o Fundo para uma Transição Justa, mobilizar o investimento privado e alinhar os instrumentos financeiros da UE. As condicionalidades sociais e ambientais assegurarão uma afetação equitativa dos recursos, dando especial atenção à formação e à proteção dos grupos vulneráveis. (ks) 

O 9.º Fórum Europeu sobre Migração, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) e pela Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, centrou-se no papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar na futura aplicação do Pacto em matéria de Migração e Asilo e destacou o trabalho que as organizações da sociedade civil realizam diretamente no terreno.

O Fórum Europeu sobre Migração, realizado em Bruxelas no final de novembro, focou-se no Pacto em matéria de Migração e Asilo, que entrou em vigor em junho de 2024. Os participantes debruçaram-se sobre a futura aplicação do pacto e a forma como a sociedade civil pode ajudar a aplicá-lo de forma humana. O evento permitiu também abordar aprofundadamente o novo mecanismo permanente de solidariedade, a necessidade de estabelecer ligações mais estreitas entre os procedimentos de asilo e de regresso e de oferecer condições de acolhimento adequadas, bem como o Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027.

No início da sessão de abertura, Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos cessante, declarou: «Estou muito satisfeita com o facto de uma das minhas últimas missões públicas enquanto comissária ser esta minha intervenção no Fórum Europeu sobre Migração, uma plataforma vital para as organizações da sociedade civil, os Estados-Membros da UE e os decisores políticos abordarem os desafios e as oportunidades ligados à gestão da migração. Os nossos debates ao longo dos anos foram sempre inspiradores. Juntos, podemos construir comunidades mais fortes e mais resilientes, defendendo os nossos valores e assegurando que a Europa continua a ser um espaço de refúgio e de oportunidades.»

Oliver Röpke, presidente do CESE, agradeceu à comissária Ylva Johansson o seu empenho na reforma da política de migração da UE. Advertiu, no entanto, que «temos de assegurar que o Pacto em matéria de Migração é aplicado da forma mais humana e sustentável possível. A única forma de o conseguir é ouvindo as organizações da sociedade civil no terreno. Embora o pacto tenha sido adotado, a tarefa está longe de concluída. Na verdade, podemos mesmo dizer que o verdadeiro trabalho começa agora.»

O Fórum Europeu sobre Migração, criado em 2015, é uma plataforma de diálogo entre a sociedade civil, as instituições e as autoridades sobre questões relacionadas com a migração e a integração dos nacionais de países terceiros. Reúne-se uma vez por ano para debater as últimas evoluções políticas e recolher e trocar informações sobre a forma como as políticas europeias são aplicadas a nível regional e local no terreno.

Todos os anos, o fórum centra-se num tema diferente, escolhido com base nos contributos fornecidos pelas organizações da sociedade civil durante o processo de consulta que decorre nos meses que antecedem o evento. Até à data, abordou temas como o estabelecimento de rotas de migração seguras, o acesso dos migrantes aos direitos e serviços e à UE, um mercado de trabalho europeu mais inclusivo para os migrantes e o papel dos jovens.

O CESE já adotou pareceres importantes sobre temas incontornáveis no domínio da migração e do asilo, nomeadamente a criação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, os regulamentos relativos ao asilo e à migração, o pacote União da Segurança / pacote Schengen e o Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027. Em 2009, criou também o Grupo Permanente para a Imigração e Integração, que ajuda a tornar mais tangível o seu papel de interlocutor entre a sociedade civil e as instituições da UE no domínio da migração, procurando, simultaneamente, promover o desenvolvimento de uma política europeia comum de imigração e integração. (lm)

A UE enfrenta uma grave crise da habitação, impulsionada pelo aumento das rendas, pelos preços incomportáveis dos imóveis e por salários que não acompanham a inflação.  A fim de corrigir a deficiência do mercado no setor da habitação, o CESE defende a adoção de medidas urgentes e a elaboração de uma forte estratégia da UE para a habitação, salienta Thomas Kattnig, relator do Parecer do CESE – Habitação social na UE – Digna, sustentável e acessível.

O Dia Europeu do Consumidor de 2024 abordou o tema «Desafios relacionados com a água: explorar as perspetivas dos consumidores – Fazer avançar o Pacto Azul Europeu». O evento salientou a necessidade de uma gestão sustentável da água, de melhores infraestruturas e da sensibilização dos consumidores para garantir que a água continua a ter preços acessíveis para todos os europeus.

Tal como salientado no Dia Europeu do Consumidor, organizado em 9 de dezembro pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), o preço da água deverá aumentar 25% até 2030 e a UE terá de investir mais de 250 mil milhões de euros para dar resposta às necessidades de água na Europa e construir uma sociedade em que todos tenham acesso a água limpa e a preços acessíveis.

A água está a tornar-se um recurso escasso, mesmo na Europa: 30% dos europeus são confrontados com situações de stress hídrico pelo menos uma vez por ano. Tal significa que os consumidores, que, de uma forma geral, ainda veem a água como um recurso inesgotável, deverão mudar o seu comportamento para a utilizar de forma mais eficiente, tanto através de uma maior consciencialização sobre a sua pegada hídrica como da utilização de tecnologias inteligentes de poupança de água.

No entanto, os principais poluidores também devem pagar o preço e não podem permitir que sejam os consumidores a suportar os seus «custos ocultos».

Dado que são necessários 15 000 litros de água para produzir apenas um quilo de carne e 8 000 litros para produzir um par de calças de ganga, os grandes consumidores de água (como a indústria transformadora e, em especial, a agricultura, que é responsável por 72% de todas as captações de água) deverão também suportar os custos do seu impacto ambiental e investir em melhores instalações de produção.

«A água deve ser considerada um elemento fundamental das próximas iniciativas políticas emblemáticas da Comissão Europeia. Gostaríamos que fosse lançada uma nova coligação para a água, para ajudar a aplicar o Pacto Azul Europeu, e estamos atualmente a trabalhar na criação da plataforma das partes interessadas no âmbito do Pacto Azul Europeu», afirmou Milena Angelova, relatora do Parecer do CESE – Consumo eficiente de água e sensibilização dos consumidores para a sua pegada hídrica, que sublinhou ainda importância do Pacto Azul Europeu enquanto iniciativa fundamental do CESE, uma «instituição da UE pioneira» no que diz respeito às questões relacionadas com a água.

No seu discurso de apresentação, Gaetano Casale, diretor do Gabinete de Ligação do IHE Delft Institute for Water Education, afirmou que ainda não se dá o devido valor à água na Europa. Na sua opinião, neste momento é absolutamente essencial adotar uma abordagem sustentável da água. Defendeu ainda uma maior sensibilização para os custos ambientais, os desafios de uma população mundial em crescimento e as alterações climáticas.

«Gostaria que todos nós – cidadãos, governos, organismos, cientistas, indústria e legisladores – aproveitássemos esta oportunidade única e déssemos um grande salto em frente para preparar para o futuro um dos nossos recursos mais valiosos, a água – no solo, no mar e na atmosfera», afirmou Hildegard Bentele, relatora-sombra do Parlamento Europeu sobre a Diretiva-Quadro da Água. (ll)