O pacote para a defesa da democracia adotado pela Comissão Europeia foi debatido na reunião plenária de abril do CESE. Os membros do CESE manifestaram reservas quanto ao seu calendário e à sua abordagem, em especial no que diz respeito à influência estrangeira. O CESE argumentou que,além de ser ineficaz, o pacote também pode pôr em causa os espaços cívicos na Europa.
O pacote para a defesa da democracia adotado pela Comissão Europeia foi debatido na reunião plenária de abril do CESE. Os membros do CESE manifestaram reservas quanto ao seu calendário e à sua abordagem, em especial no que diz respeito à influência estrangeira. O CESE argumentou que,além de ser ineficaz, o pacote também pode pôr em causa os espaços cívicos na Europa.
O CESE considera que o pacote para a defesa da democracia, apesar da sua intenção declarada de melhorar a transparência e a responsabilização democrática na Europa, tem falhas graves. Entende que o pacote chegou demasiado tarde para ter um impacto real nas eleições europeias de 2024 e não deu seguimento às recomendações anteriores do Comité sobre o reforço da democracia europeia.
Na sua intervenção, o presidente do CESE, Oliver Röpke, afirmou que «ao falar dos perigos para as nossas democracias, é importante sublinhar a resposta forte da UE e o historial da atual Comissão em matéria de defesa da democracia, dos direitos fundamentais e do Estado de direito. O CESE também ouviu as preocupações manifestadas por muitos intervenientes da sociedade civil sobre o que consideram ser os riscos do pacote. Temos de encontrar uma abordagem comum que combine a defesa da democracia e todas as salvaguardas necessárias para preservar o espaço cívico».
Embora apoie os objetivos de transparência da proposta de diretiva em matéria de representação de interesses em nome de países terceiros, o CESE opõe-se veementemente aos métodos propostos, advertindo contra consequências indesejadas para os espaços cívicos. Christian Moos, relator do parecer do CESE sobre o pacote para a defesa da democracia, afirmou que «considero esta diretiva perigosa, assemelhando-se a uma lei relativa aos “agentes estrangeiros” que pode estigmatizar as ONG. É evidente que a proposta em apreço deve ser retirada, pois corre o risco de agravar o problema da redução dos espaços cívicos na Europa, algo que não podia ser a intenção da Comissão».
O correlator, José Antonio Moreno Díaz, manifestou o seu ceticismo relativamente à capacidade do pacote para combater as causas profundas da erosão democrática dentro das fronteiras da UE. Ao centrar-se estritamente nas ameaças externas, o pacote ignora os esforços insidiosos para desestabilizar as democracias da UE a partir do interior, criando assim um ângulo morto perigoso.
A Comissão reconheceu as preocupações sobre o impacto do pacote nas ONG, mas considera que existem salvaguardas. (gb)
Para o novo mandato, as organizações da sociedade civil propõem dar resposta aos desafios imediatos e a longo prazo, aplicar adequadamente as políticas atuais da UE e reforçar os valores da União. O diálogo civil estruturado e uma agenda social forte também estão no topo da lista das suas prioridades.
Para o novo mandato, as organizações da sociedade civil propõem dar resposta aos desafios imediatos e a longo prazo, aplicar adequadamente as políticas atuais da UE e reforçar os valores da União. O diálogo civil estruturado e uma agenda social forte também estão no topo da lista das suas prioridades.
Em 16 de abril, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil do CESE realizou uma conferência sobre o tema «Construir em conjunto a UE que queremos». O evento reuniu representantes das organizações da sociedade civil a nível nacional e europeu, que debateram as suas prioridades políticas à luz das próximas eleições para o Parlamento Europeu e da assinatura da declaração interinstitucional de La Hulpe sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Na abertura da conferência, Séamus Boland, presidente do Grupo das Organizações da Sociedade Civil, lamentou que muitos representantes políticos dos principais partidos nacionais não queiram debater a UE com os eleitores. Por conseguinte, os eleitores não compreendem por que razão a UE é necessária e a política da União nem sempre reflete as prioridades dos cidadãos. Esta situação conduziu a um perigoso fosso entre o público em geral e a UE, que pode levar muitas pessoas a votar em partidos extremistas. «É urgente que os representantes políticos nacionais e europeus debatam de forma aberta com os cidadãos os problemas com que a UE se depara e as medidas que devem ser tomadas para os resolver. Só assim poderemos persuadi-los de que a UE trabalha para os cidadãos e continua a criar oportunidades para todos.»
A importância das eleições de 2024 para o Parlamento Europeu: a UE num momento decisivo da sua história;
Construir em conjunto a UE que queremos: uma União democrática e inclusiva assente na justiça e na proteção sociais;
Construir em conjunto a UE que queremos: uma economia sustentável assente em transições justas e em empregos de qualidade;
Colocar a sociedade civil, os cidadãos e os jovens no centro da Europa de amanhã.
As conclusões e recomendações contribuirão para uma resolução do CESE com propostas políticas para o novo Parlamento Europeu e a nova Comissão Europeia, a adotar em julho de 2024.
