Falecido em 27 de dezembro de 2023, Jacques Delors será lembrado como o maior e o mais eficaz e clarividente presidente da Comissão Europeia, um «pai fundador» visionário de uma Europa unida, como o foram Jean Monnet e Robert Schuman bem antes de si.

Antes de Jacques Delors, o presidente da Comissão Europeia pouco mais era do que um eurocrata; foi ele quem veio dar ao cargo um estatuto equivalente ao de chefe de Estado e de governo, papel esse posteriormente reconhecido por todos. Nos dez anos que durou o seu mandato, de 1985 a 1995, impulsionou com vigor e determinação, também graças ao apoio do chanceler alemão Helmut Kohl e do presidente francês François Mitterrand, o processo de integração europeia, que relançou imediatamente após assumir o cargo, com o objetivo de transformar o mercado comum, assente na União Aduaneira, num verdadeiro mercado único até 1992. Em seguida, quando esse mercado único estava ainda em fase de aplicação, lançou o seu outro grande projeto, a União Monetária, em paralelo com o alargamento das competências comunitárias, que culminou na fundação da União Europeia, com o Tratado de Maastricht.

Abordou também pela primeira vez o «défice democrático» da então Comunidade Europeia, propondo – e obtendo – mais poderes para o Parlamento Europeu, primeiro através do procedimento de cooperação (previsto no Ato Único) e depois (após a reforma de Maastricht) com o processo de codecisão, que acabou por confiar à Assembleia de Estrasburgo um verdadeiro papel colegislativo em matérias sujeitas a decisão por maioria qualificada no Conselho.

O caminho rumo ao objetivo estratégico de consumar o mercado único começou com a elaboração de dois documentos: o relatório sobre o custo da não-Europa, que demonstrava os benefícios económicos da eliminação das barreiras regulamentares internas remanescentes, e um primeiro livro branco, que identificava todas as medidas legislativas (cerca de 200) necessárias para eliminar essas barreiras.

Desde o primeiro momento, Jacques Delors identificou o reforço dos mecanismos de decisão e das instituições europeias como o instrumento essencial para a conclusão do projeto. Assim, propôs com o Ato Único Europeu uma primeira verdadeira reforma dos Tratados de Roma de 1957 – com os quais se havia instituído as Comunidades Europeias (mercado comum e Euratom) –, e convenceu os Estados-Membros a aprovar essa reforma (1987).

Jacques Delors desempenhou depois um papel essencial na redefinição do quadro financeiro comunitário, logrando um aumento significativo dos recursos orçamentais para 1,20% do PIB total dos Estados-Membros, com o pacote Delors I (1988-92), e, posteriormente, para 1,27%, com o pacote Delors II (1993-99), bem como assegurando um forte incremento dos fundos para a «coesão económica e social» (políticas regionais e estruturais), considerada uma contrapartida necessária para a unificação do mercado interno. Mas mais importante ainda foi a mudança sistémica no quadro orçamental comunitário – introduzida justamente com os dois pacotes Delors –, que deixou de ser um exercício anual para passar a ter um horizonte de médio prazo (sete anos).

Evitava-se assim a repetição anual das intensas negociações financeiras entre os Estados-Membros, que abrandavam o trabalho das instituições europeias durante vários meses. Outro elemento fundamental introduzido por Jacques Delors nas políticas europeias foi a atenção prestada à dimensão social: foi ele, em particular, quem, entre outras iniciativas, instaurou o «diálogo social» entre as empresas, os sindicatos e as instituições europeias. No entanto, o seu programa social, que também previa uma harmonização dos instrumentos para proteger os trabalhadores em caso de crise e combater as pressões de deslocalização das atividades produtivas, foi uma das suas obras inacabadas.

A sua derrota mais dura, porém, chegaria com o seu segundo livro branco, «Crescimento, Competitividade, Emprego», lançado com pompa e circunstância em 1993 como o último grande projeto do seu mandato. Tratava-se de uma proposta para revitalizar e impulsionar a economia (a financiar com 20 mil milhões de euros ao longo de 20 anos), com base, nomeadamente, numa emissão conjunta de dívida (8 mil milhões de euros por ano), bem como em contribuições do orçamento da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento. A proposta destinava-se a apoiar a construção de infraestruturas de transporte e telecomunicações e várias iniciativas económicas e sociais (essencialmente um prelúdio daquilo que seria, 20 anos mais tarde, o Instrumento de Recuperação da União Europeia na sequência da crise pandémica).

O plano, inicialmente acolhido favoravelmente pelo Conselho Europeu, foi posteriormente criticado e abandonado pelos ministros das Finanças da UE. A década de Jacques Delors terminava assim sem chama nem glória, num ocaso a que não faltaram acusações de ambição desmesurada, jacobinismo centralizador e regulamentação excessiva. Ironia do destino, algumas das suas ideias, como as redes transeuropeias ou o instrumento SURE para apoiar os regimes de redução ou suspensão da prestação de trabalho durante a crise da COVID-19, acabariam mesmo por ser retomadas mais tarde.

Jacques Delors deixou-nos após uma longa vida de empenho profícuo que deixou um legado duradouro. Esteve diretamente envolvido na criação de segmentos inteiros do projeto europeu de que fazemos parte, nomeadamente o mercado único, o espaço Schengen, o programa Erasmus, o euro e o Fundo de Coesão. Na base do seu trabalho em prol da Europa está a ética da ação.

Jacques Delors conferiu nobreza à participação pública. Nas suas atividades associativas, sindicais e depois políticas, este ativista, como humildemente gostava de se definir, abraçou em especial o pensamento personalista de Emmanuel Mounier. Cristão devoto e discreto, encarava todas as pessoas como um ser único, inserido numa rede de ligações sociais que sabia ser indispensável para qualquer ação de envergadura.

Preocupado com a ascensão do individualismo, este social-democrata acreditava na participação na sociedade, na qual todos asseguram a sua quota-parte para o bem comum. O seu nome permanece inextrincavelmente ligado à concertação, à cogestão, à colegialidade e a outras formas de ação coletiva, que promoveu e defendeu. Por essa razão, atribuía grande importância ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, que ajudou a criar. Respeitava os organismos intermediários e acreditava num diálogo social sincero, num espírito de compromisso.

Praticou-o a nível europeu e, ao mesmo nível, alargou-o ao diálogo com as religiões. Jacques Delors não era o homem providencial. Era um autodidata que considerava não ter evoluído sozinho, vendo-se antes como um indivíduo moldado por outros e com outros. E através da ação. O seu pensamento estava em constante movimento, alimentado pelas reações às ações, num círculo virtuoso. Um homem de princípios e convicções enraizados na sua fé ardente, não estava prisioneiro de uma ideologia surda. Para dar os passos em frente possíveis, movia-se com uma abordagem lúcida, baseada na realidade, na compreensão das situações e no respeito das tradições nacionais.

Com ele, a realidade tinha precedência sobre a ideia, para a qual sabia abrir caminho quando as circunstâncias o exigiam. Foi assim que retomou a ideia de uma moeda única, ao mesmo tempo que apoiou a reunificação da Alemanha, que se tornou inevitável após a queda do Muro. É verdade que o mundo, com os seus tumultos atuais, já não é o mesmo da Europa de Jacques Delors. Os resultados que conseguiu obter, como o mercado interno, devem ser adaptados e completados face às potências ameaçadoras, mas constituem a base para a ação de hoje em dia. E a sua abordagem inclusiva e prospetiva das realidades, conjugando a firmeza dos princípios com a abertura ao compromisso para avançar em conjunto, deve ser reavivada na mesa dos dirigentes europeus.

Sébastien Maillard, conselheiro especial e antigo diretor (2017-2023) do Instituto Jacques Delors

14-15 de fevereiro de 2024

Reunião plenária do CESE

4 a 7 de março de 2024

Semana da Sociedade Civil

Na rubrica «Direto ao assunto», Sandra Parthie, membro do CESE, presidente da Secção do Mercado Único, Produção e Consumo e relatora do parecer, destaca as propostas do Comité sobre a nova Estratégia Europeia para o Mercado Interno, a adotar na reunião plenária de janeiro.

Em 27 de dezembro passado, faleceu Jacques Delors. Fora presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995 e ministro das Finanças do Governo de François Mitterrand de 1981 a 1985.

Sébastien Maillard, antigo diretor e atual conselheiro especial do Instituto Delors de Paris, e antigo correspondente para os assuntos europeus em Bruxelas, presta-lhe uma bela homenagem.

Lorenzo Consoli, um dos jornalistas mais conhecidos da Europa, partilhou igualmente com os leitores do CESE Info o seu testemunho sobre o presidente Jacques Delors.

Lorenzo Consoli, jornalista italiano e correspondente europeu desde 1991, é um dos especialistas mais tarimbados sobre a política europeia e trabalha, nomeadamente, para a agência noticiosa italiana Askanews. Foi presidente da Associação de Imprensa Internacional (API) de Bruxelas de 2006 a 2010 e professor convidado no quadro do mestrado executivo em Jornalismo Europeu e Comunicação no IHECS, em Bruxelas. (ehp)