Num debate sobre os valores europeus com o comissário europeu da Justiça Didier Reynders, por ocasião da reunião plenária de 10 de junho, o CESE defendeu a necessidade de associar mais estreita e ativamente as organizações da sociedade civil e os cidadãos à defesa da democracia e do Estado de direito na UE, que se deterioraram em todos os Estados-Membros.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) reafirmou o seu compromisso de colaborar com a Comissão Europeia e outras instituições da UE para defender e aplicar os valores fundamentais da UE, nomeadamente o Estado de direito, os direitos fundamentais e a democracia.
No debate com o comissário, o CESE apelou para o reforço da participação democrática das organizações da sociedade civil e dos cidadãos a nível da UE, fomentando a sua participação para além das eleições e permitindo um diálogo civil construtivo, que é uma condição essencial para um processo de decisão e de apropriação de excelência em qualquer democracia. Os membros do CESE também colocaram a tónica na necessidade de reconhecer os direitos sociais e económicos como direitos fundamentais na UE.
Na reunião plenária, o CESE apresentou e adotou os seus pareceres sobre o Plano de Ação para a Democracia Europeia e a nova estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, nos quais manifestou o seu apoio às iniciativas recentemente lançadas pela Comissão com vista a proteger os valores democráticos e os direitos dos cidadãos na UE.
A presidente do CESE, Christa Schweng, afirmou: Os valores da UE são postos à prova um pouco por todo o lado; não podemos dá-los por adquiridos, mesmo em países com tradições democráticas de longa data. A sociedade civil espera que a resposta da UE esteja à altura e deseja participar ativamente nos debates nacionais e europeu sobre a defesa destes valores.
Christa Schweng reiterou o apoio do CESE a uma ação enérgica por parte da Comissão: Consideramos que o nosso papel é complementar ao da Comissão. O nosso valor acrescentado reside em parte no facto de analisarmos o Estado de direito e os direitos fundamentais de uma perspetiva socioeconómica.
Didier Reynders apresentou as principais iniciativas neste domínio, como o Plano de Ação para a Democracia Europeia e o Relatório anual sobre o Estado de Direito, através do qual a Comissão procura defender os valores da UE contra os ataques de que são alvo tanto na própria UE como fora dela. Estas ofensivas têm-se vindo a intensificar, nomeadamente devido ao recrudescimento da desinformação possibilitado pelo progresso digital.
Muitos dos problemas exigirão uma resposta de toda a sociedade, assente na cooperação internacional e no esforço coordenado dos governos, da sociedade civil, dos investigadores e dos verificadores de factos, do setor privado, dos meios de comunicação social e dos cidadãos
, sustentou. Congratulo-me com a cooperação frutuosa com o CESE a este respeito.
Salientou ainda que um dos principais objetivos da nova estratégia para a Carta dos Direitos Fundamentais consiste em capacitar as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos para transformar a Carta em resultados palpáveis na vida das pessoas.
Segundo Cristian Pîrvulescu, relator do parecer sobre a estratégia para aplicação da Carta, o CESE lamenta que os cidadãos europeus continuem, em grande medida, a ignorar a existência da Carta dos Direitos Fundamentais e a forma como esta poderia afetar positivamente a sua vida quotidiana, o que não deveria acontecer
. Um Eurobarómetro recente a respeito do conhecimento da Carta demonstra que menos de metade dos europeus ouviu falar da Carta e que apenas 12% sabe efetivamente do que se trata.
A propósito das propostas do CESE para a estratégia para a Carta, afirmou: Preconizamos uma estratégia global para a sociedade civil europeia, que preveja medidas de proteção e apoio às organizações da sociedade civil, incluindo um mecanismo de alerta para identificar e denunciar casos de assédio. Defendemos igualmente um papel mais proeminente dos parceiros sociais na promoção e aplicação dos direitos consagrados na Carta. Há que conhecer melhor os aspetos económicos do Estado de direito.
Christian Bäumler, correlator do parecer, declarou: Pretendemos sublinhar a importância de reconhecer os direitos sociais como direitos fundamentais na UE. A equidade, a solidariedade e as liberdades económicas e sociais são valores que também precisam de ser garantidos. Além disso, importa não esquecer o impacto da pandemia nos direitos fundamentais, pelo que temos de insistir na necessidade de prever um apoio sustentável também neste domínio.
Cristian Pîrvulescu, que também preside ao Grupo para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito do CESE, reiterou o apelo do Comité para a criação de um fórum anual da sociedade civil sobre os direitos fundamentais e o Estado de direito, a organizar conjuntamente pelo CESE e pela Comissão.
Este fórum permitiria à sociedade civil desempenhar um papel ativo na defesa dos valores da UE
, declarou, sublinhando que a UE só pode vencer as políticas nacionais populistas se estabelecer uma verdadeira aliança com a sociedade civil.
Sem essa aliança, demasiados cidadãos estarão à mercê da propaganda e de informações falsas que retratam o trabalho da Comissão como uma guerra política travada por tecnocratas de Bruxelas contra as nações soberanas
, concluiu.
No seu parecer sobre o Plano de Ação para a Democracia Europeia, o CESE recomendou que a Comissão acrescentasse um pilar específico sobre a participação da sociedade civil e dos parceiros sociais e a promoção da democracia laboral.
De acordo com o relator de parecer, Carlos Manuel Trindade, o CESE lamenta que o importante papel do diálogo social e da negociação coletiva para a redução das desigualdades e para encorajar os europeus a aderir aos ideais democráticos não conste do Plano de Ação para a Democracia Europeia.
Para defender e reforçar a democracia, temos de contar com a participação de todos: sociedade civil, cidadãos e parceiros sociais
, asseverou. O facto de se acrescentar um quarto pilar ao Plano de Ação para a Democracia Europeia validaria e fomentaria a participação ativa dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil, além de promover o diálogo social e civil a todos os níveis e nas mais variadas formas. Esse quarto pilar é imprescindível porque os cidadãos europeus estão no centro da democracia: são simultaneamente os seus principais beneficiários e os seus guardiões.
De acordo com o correlator do parecer, Andris Gobiņš, o CESE propõe ações concretas para melhorar o Plano de Ação para a Democracia Europeia, reforçar o Estado de direito e melhorar efetivamente a democracia europeia
.
O Plano de Ação para a Democracia Europeia deverá prever um pilar específico consagrado à participação da sociedade civil para além das eleições; a democracia é muito mais do que colocar o boletim de voto na urna de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos
, afirmou. Esta medida exige um apoio estratégico muito claro no que toca ao financiamento ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Entre outras propostas apresentadas no parecer do CESE, Andris Gobiņš salientou a necessidade de um acordo interinstitucional sobre o diálogo civil com a sociedade civil europeia, em conformidade com o disposto no artigo 11.º do TUE. O CESE propõe igualmente a criação de um novo capítulo no Relatório sobre o Estado de Direito dedicado à monitorização do espaço e do diálogo cívicos. Com efeito, estes estão sob pressão há vários anos, por força da diminuição do espaço civil e da restrição das liberdades de associação e de reunião imposta a muitas organizações da sociedade civil em toda a Europa.
CONTEXTO
O Plano de Ação para a Democracia Europeia, apresentado pela Comissão em dezembro, assenta em três pilares e inclui uma série de medidas destinadas a reforçar a democracia, a garantir a segurança dos jornalistas e a proteger os cidadãos de todos os tipos de desinformação – um fenómeno que tem prosperado durante a pandemia de COVID-19.
O Relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito é publicado anualmente para todos os países da UE e abrange os domínios da justiça, da luta contra a corrupção, da liberdade dos meios de comunicação social e do equilíbrio de poderes. O segundo relatório será publicado em setembro.
Enquanto acérrimo defensor do respeito pelos valores da UE, o CESE emitiu vários pareceres sobre o Estado de direito e a evolução democrática na UE. Criado em 2018, o seu Grupo para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito efetuou visitas a vários países para aferir a situação dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado de direito.