Em abril de 2024, Enrico Letta publicou o seu muito aguardado relatório sobre o futuro do mercado único da UE, intitulado «Muito mais do que um mercado». Na sua reunião plenária de janeiro, o CESE adotou o Parecer – Como apoiar as entidades da economia social em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais: reflexões na sequência das propostas do relatório de Enrico Letta.Perguntámos ao relator do parecer, Giuseppe Guerini, em que medida e por que razão se inspirou no relatório de Enrico Letta, o qual, entre outras coisas, exorta as instituições europeias a melhorarem o enquadramento jurídico dos auxílios estatais e a permitirem que as empresas da economia social obtenham empréstimos e financiamento mais facilmente. Com base nas conclusões do relatório, como tenciona o CESE ajudar essas empresas a cumprir as regras em matéria de auxílios estatais?
Em abril de 2024, Enrico Letta publicou o seu muito aguardado relatório sobre o futuro do mercado único da UE, intitulado «Muito mais do que um mercado». Na sua reunião plenária de janeiro, o CESE adotou o Parecer – Como apoiar as entidades da economia social em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais: reflexões na sequência das propostas do relatório de Enrico Letta.Perguntámos ao relator do parecer, Giuseppe Guerini, em que medida e por que razão se inspirou no relatório de Enrico Letta, o qual, entre outras coisas, exorta as instituições europeias a melhorarem o enquadramento jurídico dos auxílios estatais e a permitirem que as empresas da economia social obtenham empréstimos e financiamento mais facilmente. Com base nas conclusões do relatório, como tenciona o CESE ajudar essas empresas a cumprir as regras em matéria de auxílios estatais?
A origem étnica e o meio social nunca devem ser obstáculos ao sucesso, escreve Evgi Sadegie, diretora executiva da Schotstek, uma organização sediada em Hamburgo e Berlim que promove a igualdade de oportunidades e a diversidade cultural no mundo do trabalho. Os programas de bolsas de estudo da Schotstek, únicos no seu género, visam apoiar jovens promissores, ambiciosos e motivados oriundos de um contexto migratório no seu percurso para cargos de liderança no mundo académico, nas empresas e na sociedade. A Schotstek capacita estudantes talentosos e jovens profissionais, ajudando-os a criar redes sólidas e dotando-os das competências adequadas, para que atinjam todo o seu potencial.
A origem étnica e o meio social nunca devem ser obstáculos ao sucesso, escreve Evgi Sadegie, diretora executiva da Schotstek, uma organização sediada em Hamburgo e Berlim que promove a igualdade de oportunidades e a diversidade cultural no mundo do trabalho. Os programas de bolsas de estudo da Schotstek, únicos no seu género, visam apoiar jovens promissores, ambiciosos e motivados oriundos de um contexto migratório no seu percurso para cargos de liderança no mundo académico, nas empresas e na sociedade. A Schotstek capacita estudantes talentosos e jovens profissionais, ajudando-os a criar redes sólidas e dotando-os das competências adequadas, para que atinjam todo o seu potencial.
Por Evgi Sadegie
Embora a Alemanha tenha uma cultura rica em diversidade, essa diversidade quase não se encontra representada na composição da sua elite económica, científica, cultural e política. As pessoas com antecedentes migratórios enfrentam frequentemente obstáculos que agravam as desigualdades sociais, levam ao desperdício do seu potencial de inovação e comprometem a coesão social. Os preconceitos, a desigualdade de oportunidades no ensino, a falta de exemplos positivos e de redes de contactos dificultam a progressão profissional de muitos talentos.
A Schotstek foi fundada em 2013 por Sigrid Berenberg, uma advogada que se dedica há largos anos à promoção da justiça social e da diversidade, e pelos seus amigos. A organização visa abrir os cargos de liderança a jovens promissores, ambiciosos e motivados oriundos do contexto migratório. Para tal, apoia com bolsas jovens estudantes e profissionais de excelência que serão os futuros inovadores e decisores. Durante muitos anos, Sigrid Berenberg encarregou-se da gestão do programa a título inteiramente voluntário.
A Schotstek é uma organização sem fins lucrativos financiada através de donativos e iniciativas conjuntas com outras organizações. O programa conta com o apoio sólido de uma rede composta por sócios, órgãos consultivos e simpatizantes, todos eles decisores de alto nível oriundos de vários setores e culturas. Importa sublinhar que três dos sete sócios da Schotstek e a atual diretora executiva foram, eles próprios, bolseiros do programa. Isto mostra como a Schotstek passa cada vez mais as rédeas da organização para os talentos que apoia, assegurando assim um impacto duradouro.
A Schotstek apoia os estudantes e jovens profissionais através de dois programas paralelos: um programa destinado a jovens estudantes, sediado em Berlim, com o máximo de 25 participantes por ano; e um programa destinado a jovens profissionais, sediado em Hamburgo e Berlim, com um máximo de 20 participantes por ano. Após um período de formação obrigatório de dois anos, os participantes tornam-se membros permanentes da rede, podendo participar nos seus eventos.
A Schotstek centra-se no estabelecimento de redes de contactos sólidas, pois muitos jovens com antecedentes migratórios não têm acesso aos contactos profissionais e sociais indispensáveis para progredirem na sua carreira. A Schotstek coloca-os em contacto com ex-bolseiros do programa, órgãos consultivos e personalidades destacadas do meio empresarial, científico, político, cultural e social. Eventos regulares, tais como noites temáticas e conversas com personalidades de primeiro plano, promovem intercâmbios e alargam os horizontes dos jovens bolseiros. Estes contactos originam oportunidades de carreira e criam uma comunidade que permite o apoio a longo prazo e contribui para o êxito mútuo dos participantes. Atualmente, os ex-bolseiros desempenham um papel fundamental ao partilharem os seus conhecimentos e contactos e ao contribuírem para o alargamento da esfera de influência da organização.
A Schotstek oferece seminários e ações de acompanhamento que preparam os participantes para cargos de liderança. A formação ministrada reforça competências essenciais como a capacidade de comunicação, a autoconfiança e a liderança. Além disso, os participantes são apoiados pessoalmente por um programa de mentoria, composto por profissionais e dirigentes experientes, que podem fornecer informações valiosas sobre o mundo do trabalho, apoiá-los no planeamento das suas carreiras e ajudá-los a enfrentar os desafios profissionais. Os mentores atuam como modelos, incentivando os participantes a perseguir objetivos profissionais e a superar os obstáculos.
Outra característica específica do programa da Schotstek consiste no incentivo à participação na vida cultural. Os bolseiros visitam museus, teatros, óperas, galerias e outras instituições culturais, o que contribui para a sua formação cultural e o seu desenvolvimento pessoal e reforça a sua identificação com a sua cidade de origem. Estas experiências alargam o seu horizonte e promovem um sentimento de pertença.
A Schotstek visa promover a diversidade a nível dos cargos de gestão. A origem étnica e o meio social devem deixar de ser obstáculos ao êxito profissional. Desde a sua criação, a Schotstek já apoiou centenas de jovens e atualmente a sua rede conta com a participação ativa de mais de 240 bolseiros e ex-bolseiros. Muitos deles são membros do conselho consultivo de ex-bolseiros ou embaixadores, apoiam o trabalho nas redes sociais ou partilham as suas experiências como amigos ou mentores. O modelo da Schotstek integra todos os ex-bolseiros na sua rede como membros permanentes, o que permite consolidar a sua carreira a longo prazo. O alargamento do programa a Berlim em 2023 demonstra que o conceito pode ser aplicado com êxito noutras cidades.
Mais do que um programa de apoio, a Schotstek é um movimento que demonstra de forma admirável como promover e divulgar a diversidade em cargos de alta responsabilidade. A Schotstek propicia e cria oportunidades que vão além do êxito individual dos seus bolseiros e constitui um exemplo de como a Alemanha pode explorar plenamente o seu potencial enquanto país de imigração. Ao apoiar jovens de excelência e ao eliminar obstáculos, o programa desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro, o que é indispensável num mundo globalizado.
Evgi Sadegie, mestre em Estudos Turcos, é diretora executiva da Schotstek gGmbH e foi bolseira da organização em 2014. Antes do seu cargo atual, dirigiu, na Fundação Cívica de Hamburgo, o projeto de mentoria «Yoldaş», que apoia crianças de famílias de língua turca desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico, contribuindo assim para outra vertente igualmente importante da igualdade de oportunidades. Evgi Sadegie aplica a sua vasta experiência na gestão de projetos, em especial nos domínios da mentoria e da cooperação intercultural, na promoção ativa da diversidade e da integração social.
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está disponível para apoiar os cidadãos sírios que consideram que é seguro regressar a casa. Mas, para todos os outros, desaconselha que se force o seu regresso a um país marcado pela incerteza política e por uma das piores crises humanas da atualidade, onde cerca de 90% da população vive abaixo do limiar de pobreza, defende Jean-Nicolas Beuze do ACNUR.
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) está disponível para apoiar os cidadãos sírios que consideram que é seguro regressar a casa. Mas, para todos os outros, desaconselha que se force o seu regresso a um país marcado pela incerteza política e por uma das piores crises humanas da atualidade, onde cerca de 90% da população vive abaixo do limiar de pobreza, defende Jean-Nicolas Beuze do ACNUR.
Por Jean-Nicolas Beuze
Face à rápida evolução do panorama político na Síria na sequência da queda do presidente Bashar al-Assad, o destino dos refugiados deste país, que constituem o maior grupo de refugiados do mundo, veio ocupar um lugar central nos debates em toda a Europa.
Cada vez mais países da UE estão a suspender as decisões sobre os pedidos de asilo de nacionais sírios e alguns anunciaram iniciativas como voos especiais e incentivos financeiros ou «bónus de regresso» para incentivar os refugiados a regressarem ao seu país de origem. Outros parecem mesmo apostados em expulsar os cidadãos sírios que se encontram atualmente no seu território, independentemente do seu estatuto de asilo.
Para poderem tomar decisões informadas em matéria de asilo, os Estados-Membros devem avaliar se a Síria é um país seguro para acolher os sírios que residem atualmente na Europa. A situação no terreno está a evoluir rapidamente, não permitindo, neste momento, fazer juízos definitivos a esse respeito. A segurança permanece uma incógnita, com e o país a oscilar entre a via da paz e da reconciliação e a ameaça de um regresso à violência.
Milhões de refugiados sírios que vivem fora do país tentam perceber o que o desenrolar dos acontecimentos na sua pátria significa para o seu próprio futuro, perguntando-se se a Síria será um lugar seguro para viver e se os seus direitos serão respeitados. Se para alguns a perspetiva de regresso parece mais viável, para outros subsistem preocupações profundas.
Na Síria atual, o que reserva o futuro às pessoas pertencentes a minorias étnicas ou religiosas, que têm opiniões políticas diferentes ou que se identificam como parte da comunidade LGBTQ+? A resposta ainda não é clara.
Quanto aos que consideram que é seguro regressar, temos de respeitar a sua apreciação e, se necessário, apoiá-los no regresso e na reintegração nas suas comunidades de origem. No entanto, para todos os outros, o ACNUR desaconselha os regressos forçados devido à atual instabilidade e incerteza política no país.
O repatriamento forçado da União Europeia violaria os direitos dos sírios enquanto refugiados, colocando-os em risco de sofrer danos graves e irreparáveis após o regresso.
A violência armada que continua em várias partes da Síria, conjugada com a incerteza quanto à forma como as novas autoridades darão resposta às necessidades da população, especialmente dos grupos vulneráveis, torna prematuro para muitos equacionar o regresso. É importante respeitar a sua opinião sobre a questão. Por conseguinte, os Estados-Membros da UE, juntamente com os países vizinhos da Síria que acolhem generosamente a maioria dos refugiados sírios há mais de uma década, devem continuar a honrar o seu compromisso de oferecer proteção aos sírios no seu território.
Das 1,1 milhões de pessoas deslocadas internamente devido à escalada das hostilidades no final de novembro, cerca de 627 000 continuam deslocadas, 75% das quais mulheres e crianças.
Os regressos prematuros apresentam riscos significativos, sobretudo porque alimentam um ciclo de deslocações – tanto no interior da Síria como além das suas fronteiras – que, em última análise, agravam a crise.
Para além das deslocações em massa, a Síria enfrenta uma das mais graves crises humanas da atualidade. Durante o conflito, foi destruída uma grande parte das infraestruturas da Síria, incluindo hospitais, escolas e habitações. A maioria dos refugiados não tem uma casa à qual regressar. Em muitas regiões continua a haver escassez de alimentos, água potável e cuidados médicos. A falta de serviços básicos, de oportunidades económicas e de segurança torna difícil para os repatriados reconstruírem as suas vidas de forma sustentável e digna. Uma percentagem surpreendente da população síria (90%) vive abaixo do limiar de pobreza.
Nas últimas semanas, os regressos voluntários de sírios provenientes do Líbano, da Turquia e da Jordânia aumentaram consideravelmente, com estimativas preliminares a apontarem para 125 000 regressos, ou seja, cerca de 7 000 por dia. Embora estes sejam motivados por escolhas individuais, o ACNUR está empenhado em apoiar todos aqueles que decidam regressar agora.
Muitos sírios na Europa e nos países vizinhos procuram ainda perceber até que ponto é seguro regressar e questionam-se sobre o que terá o país para lhes oferecer em termos de serviços básicos e de oportunidades para reconstruir as suas vidas. Porém, todos eles desejam ardentemente reunir-se com os seus entes queridos. Daí muitos pretenderem regressar a casa por um curto período, de modo a avaliar a situação no terreno. E devem poder fazê-lo sem receio de perder o seu estatuto de refugiado na Europa. Estas visitas de «reconhecimento» são essenciais para que as pessoas tomem decisões informadas que conduzam a melhores resultados, nomeadamente a regressos seguros e duradouros.
A paciência e a prudência são essenciais enquanto os sírios aguardam as condições adequadas para um regresso seguro e uma reintegração bem-sucedida nas suas comunidades. Num momento em que muitos sírios começam a considerar regressar a casa, o ACNUR está pronto para os apoiar. Após anos de deslocação, para muitos deles esta poderia ser a oportunidade há muito aguardada de terminarem a sua vida de refugiados e encontrarem uma solução duradoura, regressando à Síria. À semelhança do que aconteceu ao longo de todo o seu exílio, a União Europeia e o ACNUR não deixarão de estar ao seu lado quando decidirem regressar e reconstruir uma nova Síria.
Jean-Nicolas Beuze é o representante do ACNUR junto da UE, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal; anteriormente foi representante no Iraque, no Iémen e no Canadá. Tem mais de 27 anos de experiência ao serviço das Nações Unidas, tanto no terreno como na sede, nos domínios dos direitos humanos, da manutenção da paz e da proteção das crianças.
A resposta da UE à Síria pós-Assad enfrenta desafios para conciliar as necessidades humanitárias, a política de migração e o processo de estabilização e reconstrução do país. A política interna e as considerações de curto prazo correm o risco de privilegiar e precipitar os regressos, ao passo que abordagens coordenadas e equilibradas podem desempenhar um papel crucial na estabilização da Síria e na promoção do desenvolvimento a longo prazo, assinala no seu artigo o convidado surpresa doCESE Info, Alberto-Horst Neidhardt, perito de alto nível em matéria de migração, no Centro de Política Europeia.
A resposta da UE à Síria pós-Assad enfrenta desafios para conciliar as necessidades humanitárias, a política de migração e o processo de estabilização e reconstrução do país. A política interna e as considerações de curto prazo correm o risco de privilegiar e precipitar os regressos, ao passo que abordagens coordenadas e equilibradas podem desempenhar um papel crucial na estabilização da Síria e na promoção do desenvolvimento a longo prazo, assinala no seu artigo o convidado surpresa doCESE Info, Alberto-Horst Neidhardt, perito de alto nível em matéria de migração, no Centro de Política Europeia.
Alberto-Horst Neidhardt é analista político principal, responsável pelo programa Migração e Diversidade na Europa, no Centro de Política Europeia. O seu trabalho contempla a legislação e as políticas em matéria de asilo e migração, os direitos dos cidadãos da UE, a desinformação e as discussões políticas em torno da migração. Obteve o doutoramento em Direito da UE pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. Dá aulas na Universidade Católica de Lille sobre políticas de migração e de mobilidade, governação da UE e elaboração de políticas éticas.
Um mês após o fim do regime brutal de Bashar al-Assad, a resposta oficial da UE continua essencialmente reduzida ao anúncio de ajuda ao desenvolvimento e à estabilização económica. Ainda não é claro se e quando serão levantadas as sanções contra a Síria. O apoio europeu estará condicionado à proteção das minorias e a outras garantias, que se afiguram por enquanto incertas. A complexa situação política, humanitária e de segurança da Síria deixa entrever uma consolidação democrática longa e difícil e porá à prova a capacidade da UE para falar a uma só voz e agir de forma coordenada em relação ao futuro do país. Entretanto, vários países europeus não hesitaram em destacar uma prioridade imediata e comum: o regresso de cidadãos sírios deslocados. Em dezembro, poucos dias depois de o regime de Assad perder Damasco, a Áustria – onde o líder do partido FPÖ, Herbert Kickl, foi encarregado de formar um novo governo – anunciou um «prémio de regresso» e um programa de deportação para as pessoas com antecedentes criminais. Nos Países Baixos, o governo de coligação liderado por Geert Wilders, nacionalista de direita, tenciona identificar zonas seguras para o regresso de sírios. A Alemanha anunciou igualmente que a proteção concedida aos sírios será «revista e revogada» se a situação na Síria estabilizar. Outros países europeus fizeram declarações semelhantes ou estão a acompanhar de perto a situação. Neste contexto, mesmo a decisão de levantar as sanções poderá ser motivada pelo objetivo de pôr em marcha os regressos, e não por uma mudança de opinião sobre a nova liderança da Síria.
Devido à popularidade crescente dos partidos de extrema-direita e anti-imigração em toda a Europa – e com os olhos postos nas eleições federais na Alemanha que terão lugar em breve –, a visão dos Estados-Membros para a Síria corre o risco de ser ditada por prioridades nacionais e cálculos eleitorais a curto prazo. Entre 2015 e 2024, os Estados-Membros da UE concederam proteção a mais de um milhão de sírios, vivendo a maioria na Alemanha. A sua presença tornou-se uma questão política e social fraturante. Num contexto de incidentes de segurança amplamente divulgados, de inflação elevada e de aumento dos custos da energia, a opinião pública em muitos países de acolhimento de refugiados tem vindo a endurecer. Esta mudança normalizou uma retórica e políticas hostis. Não obstante os apelos da Comissão Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em prol de uma abordagem prudente do regresso desses cidadãos, a dinâmica atual poderá incitar os governos europeus a acelerar esse processo, inclusive de forma unilateral.
Desde a queda do regime de Assad, em dezembro, mais de 125 000 refugiados já regressaram à Síria, na sua maioria provenientes de países vizinhos. No entanto, as perspetivas são sombrias para estas pessoas. Mesmo antes dos acontecimentos recentes, mais de metade da população síria enfrentava insegurança alimentar, com três milhões de pessoas a sofrer de fome grave. Com muitas habitações destruídas pelo conflito, as infraestruturas de acolhimento já estão lotadas. Segundo o ACNUR, são necessários cerca de 300 milhões de euros para as pessoas que estão a regressar, para garantir alojamento, alimentos e água. Embora a UE e os Estados-Membros devam desenvolver abordagens coordenadas para facilitar o regresso seguro e voluntário dos cidadãos sírios a longo prazo, a prioridade imediata deve ser dar resposta às necessidades humanitárias do país neste contexto. Pressionar os refugiados para regressarem rapidamente a um país instável e devastado pela guerra pode, na verdade, ser contraproducente, limitando ainda mais o acesso a alimentos, energia e alojamento. Um regresso em larga escala pode também perturbar o tecido étnico e socioeconómico de regiões já frágeis. Uma abordagem equilibrada e sustentável justifica-se ainda pelo potencial contributo da diáspora síria para os esforços de reconstrução. O país necessitará de engenheiros, médicos, administradores, professores e trabalhadores manuais com níveis de competências variados. Os sírios adquiriram experiência e competências valiosas na Europa em todos os setores pertinentes, incluindo a educação, a construção e os cuidados de saúde, mas o recrutamento de perfis adequados não será fácil. Um regresso permanente também não é uma condição indispensável para contribuir para a reconstrução: as remessas provenientes da Europa podem desempenhar um papel crucial na redução da pobreza e no desenvolvimento sustentável. Através do empenho da diáspora, os sírios residentes na Europa poderão também ajudar a reforçar os laços diplomáticos e culturais entre a UE e a Síria pós-Assad.
No entanto, os Estados-Membros podem ter dificuldade em adotar uma abordagem equilibrada, não prosseguindo uma agenda coordenada. Alguns países poderão dar prioridade à estabilidade a longo prazo e à reconstrução da Síria, permitindo que os regressos ocorram espontaneamente, ao passo que outros poderão acelerar a oferta de incentivos financeiros para o regresso voluntário ou até rever sistematicamente o estatuto dos cidadãos sírios logo que a situação humanitária melhore, mesmo que apenas ligeiramente. Porém, uma revisão sistemática do estatuto de refugiado enfrentará obstáculos jurídicos significativos e comportará custos financeiros e administrativos consideráveis. Entretanto, quaisquer incentivos ao regresso deverão ter em conta que a maioria dos sírios deslocados na Europa está estabelecida perenemente, uma vez que mais de 300 000 sírios adquiriram a cidadania da UE. Ao mesmo tempo, as más perspetivas económicas e laborais do país podem desencorajar o regresso até dos mais motivados. Uma questão fundamental neste contexto será decidir se os sírios terão autorização para participar nos chamados «movimentos pendulares» – regressar por períodos limitados, continuando os países de acolhimento europeus a oferecer oportunidades sustentáveis para um regresso mais permanente.Estas questões farão inevitavelmente parte dos debates mais amplos sobre a política de migração da UE. As futuras negociações sobre a proposta de reforma da Diretiva Regresso, que a Comissão Europeia deverá apresentar em breve, poderão beneficiar de uma dinâmica decisiva em função da evolução dos debates sobre o regresso de cidadãos sírios. No entanto, a reforma da diretiva pode igualmente levar a novas clivagens entre os Estados-Membros da UE. Uma vez que as políticas de migração devem ser totalmente repensadas para responder eficazmente aos desafios atuais, a posição da UE sobre os cidadãos sírios deslocados é suscetível de constituir um primeiro ponto de viragem decisivo no novo ciclo.
Em 1 de janeiro, a Polónia sucedeu à Hungria na condução dos destinos da UE e exercerá a Presidência do Conselho durante o primeiro semestre de 2025. A Presidência polaca surge num momento de viragem para a Europa, coincidindo com o início do novo mandato da Comissão Europeia.
Em 1 de janeiro, a Polónia sucedeu à Hungria na condução dos destinos da UE e exercerá a Presidência do Conselho durante o primeiro semestre de 2025. A Presidência polaca surge num momento de viragem para a Europa, coincidindo com o início do novo mandato da Comissão Europeia.
Num contexto que continua a ser marcado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e por tensões geopolíticas sem precedentes na história recente da Europa, a Polónia está a centrar as suas prioridades no tema global da segurança. Este tema abrange a segurança no plano externo e interno e a sua dimensão económica, energética, alimentar e sanitária bem como a garantia do Estado de direito.
Estas prioridades vão ao encontro dos esforços do Comité Económico e Social Europeu (CESE) para promover a coesão, salvaguardar os valores democráticos e assegurar uma prosperidade estável. «O CESE orgulha-se de ser um parceiro fiável e empenhado da Presidência polaca. Estamos dispostos a desempenhar um papel ativo na definição das prioridades políticas que marcarão este novo ciclo europeu», afirmou o presidente do CESE, Oliver Röpke.
A pedido da Presidência Polaca, o Comité elaborará 14 pareceres exploratórios. Consulte a nova brochura para saber mais sobre estes pareceres e outros trabalhos do CESE durante o primeiro semestre de 2025 e para conhecer os membros polacos do CESE e as organizações que representam. A brochura está exclusivamente disponível em linha em inglês, polaco, francês e alemão. (ll)
A indústria europeia enfrenta muitos desafios diferentes, nomeadamente os preços extremamente elevados da energia, as dificuldades em atrair mão de obra qualificada e o acesso ao financiamento. Em 2023, a UE apresentou oPlano Industrial do Pacto Ecológico, centrado na consecução da neutralidade carbónica. Na apresentação das suas orientações políticas no outono passado, a presidente Ursula Von der Leyen mencionou a importância de um «Pacto da Indústria Limpa» para assegurar indústrias competitivas e empregos de qualidade, no espírito do Relatório Draghi.
A indústria europeia enfrenta muitos desafios diferentes, nomeadamente os preços extremamente elevados da energia, as dificuldades em atrair mão de obra qualificada e o acesso ao financiamento. Em 2023, a UE apresentou oPlano Industrial do Pacto Ecológico, centrado na consecução da neutralidade carbónica. Na apresentação das suas orientações políticas no outono passado, a presidente Ursula Von der Leyen mencionou a importância de um «Pacto da Indústria Limpa» para assegurar indústrias competitivas e empregos de qualidade, no espírito do Relatório Draghi.
A indústria é um elemento essencial das transições ecológica e digital e do nosso sistema económico. Mas o que significa este novo pacto para os trabalhadores? Uma mão de obra forte e sindicalizada, bem remunerada e beneficiando de boas condições de trabalho é um assunto importante não apenas para os sindicatos, mas também para a sociedade em geral, a democracia e a estabilidade social, assim como a produtividade das empresas.
Sem uma orientação apropriada e um financiamento público adequado, este pacto poderá acabar por assentar nos elementos mais favoráveis à desregulamentação contidos no Relatório Draghi e na agenda para a competitividade, o que poderá pôr em risco o modelo social europeu ao promover um modelo de concorrência nocivo que estimula um nivelamento por baixo dos salários e das condições de trabalho.
Para debater essa preocupação, o Grupo dos Trabalhadores do CESE e a Confederação Europeia de Sindicatos organizam, em 14 de fevereiro, nas instalações do CESE, uma conferência conjunta sobre uma política industrial europeia que favoreça empregos de qualidade. Podem participar no debate todas as partes interessadas, as quais convidamos desde já a anotarem a data nas suas agendas e a juntarem-se ao debate nesse dia.
Em dezembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) exibiu o filme Under the Grey Sky sobre jornalistas bielorrussos que pagaram um preço pessoal terrível por terem denunciado a turbulência política no seu país.
Em dezembro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) exibiu o filme Under the Grey Sky sobre jornalistas bielorrussos que pagaram um preço pessoal terrível por terem denunciado a turbulência política no seu país.
Under the Grey Sky [Sob o céu cinzento], a primeira longa-metragem de Mara Tamkovich, cineasta polaco-bielorrussa, conta o drama de Lena, uma jornalista bielorrussa que acaba na prisão depois de transmitir em direto a repressão governamental de uma manifestação pacífica na Praça das Mudanças, em Minsk. O ano é 2020 e uma vaga de protestos sem precedentes atravessa a Bielorrússia na sequência das eleições fraudulentas que levaram Aleksandr Lukashenko a ser reeleito pela sexta vez.
Lena e a sua operadora de câmara Olya são detidas depois de continuarem a filmar os protestos, apesar de terem sido intercetadas por um drone da polícia. Lena é acusada inicialmente de «organizar motins e perturbar os transportes públicos», mas, numa reviravolta kafkiana absurda, as suas acusações são em seguida mudadas para «alta traição». O que deveria ser uma detenção administrativa de sete dias transforma-se numa pena de prisão de oito anos na sequência de um julgamento secreto. A sua colega é condenada a dois anos. O marido de Lena, Ilya, ele próprio perseguido pela polícia do regime, está desesperadamente a tentar tirá-la da prisão, tentando mesmo persuadir Lena a declarar-se culpada em troca da sua liberdade. Mas para Lena tal é inaceitável.
O filme inspira-se na história verdadeira da jornalista bielorrussa da Belsat TV Katsiaryna Andreyeva, do seu marido Ihar Iljash e da sua colega Darya Chultsova. Darya já cumpriu a sua pena de dois anos, mas Katsiaryna e Ihar encontram-se atualmente na prisão, cumprindo ela uma pena de prisão prolongada de oito anos e três meses. E não são de longe os únicos: no final de 2024, a Associação Bielorrussa de Jornalistas assinalou que 45 profissionais dos meios de comunicação social ainda se encontram na prisão. Muitos são alvo de pressões mesmo depois de fugirem para o estrangeiro.
O filme teve a sua estreia mundial no festival Tribeca, em Nova Iorque, em junho de 2024.
Em 13 de dezembro, Under the Grey Sky foi exibido no Comité Económico e Social Europeu (CESE) na presença de Mara Tamkovich, no âmbito de um seminário sobre o papel dos meios de comunicação social independentes bielorrussos na promoção de uma sociedade resiliente e democratizada.
O CESE Info falou com Mara Tamkovich sobre o filme:
Em que medida o filme se atém à realidade dos factos e do destino de Katsiaryna Andreyeva? Utilizou imagens reais dos protestos de 2020 e do caso de Katsiaryna Andreyeva?
As imagens reais são utilizadas várias vezes no filme. O protesto que as personagens estão a transmitir no início do filme foi efetivamente filmado por Katsiaryna Andreyeva e por Darya Chultsova. Essas são as imagens reais que integrámos numa cena interpretada por atores. A filmagem da detenção de Raman Bandarenka, que as personagens veem no seu computador portátil, também é a original [N.d.E.: o ativista Raman Bandarenka foi espancado até à morte por vândalos encapuçados depois de ter tentado impedi-los de cortar as fitas vermelhas e brancas que simbolizam a bandeira da Bielorrússia antes da ocupação soviética]. No final do filme, como uma espécie de epílogo, inseri uma montagem das imagens transmitidas em direto por Katsiaryna nos protestos.
A história de base do filme está estreitamente ligada à realidade: a forma como os jornalistas foram presos e julgados e as penas que lhes foram aplicadas. Mas o meu objetivo não era fazer uma descrição exata dos acontecimentos, mas sim apresentar a verdade emocional das escolhas que as pessoas tiveram de fazer e da realidade dolorosa que tiveram de enfrentar. As personagens têm nomes fictícios para estabelecer uma certa distância entre elas e as vidas reais que as inspiraram, mas também para convidar o público a refletir sobre essa história como uma de muitas, como metáfora do que aconteceu a toda a nação.
O público na Bielorrússia sabe o que aconteceu a Katsiaryna Andreyeva e a outros jornalistas como ela? Sabe quantas pessoas sofreram o mesmo destino ou um destino semelhante?
Na Bielorrússia, as detenções políticas e a repressão aconteceram em tão larga escala que é difícil não estar ciente da situação. Pelo menos 130 000 pessoas sofreram diferentes formas de repressão e cerca de 500 000 abandonaram o país após 2020. O problema é simplesmente demasiado grande para se poder esconder.
Nos últimos anos, o número oficial de presos políticos (acusados ou condenados por acusações penais) na Bielorrússia manteve-se estável em cerca de 1 300 pessoas, mas há que ter em conta que centenas, se não milhares, já cumpriram a sua pena, algumas das quais foram libertadas mais cedo, e muitos dos recém-condenados receiam reivindicar o estatuto de prisioneiro político. A máquina da repressão está em constante atividade, com prisioneiros novos a substituir os que são libertados.
Qual foi a sua motivação principal para fazer este filme? O que espera alcançar com ele?
Enquanto bielorrussa, quando o regime bielorrusso reprimiu brutalmente o protesto de 2020, senti que devia fazer alguma coisa. Enquanto antiga jornalista, percebo bem a perspetiva das minhas personagens. Enquanto cineasta, vi uma história forte e profundamente comovente que tinha de contar.
Que mensagem ou emoção principal espera que ressoe no espetador ao ver o seu filme?
Espero mesmo que as pessoas reflitam um pouco sobre o que significa realmente a liberdade, quanto pode custar e se dão verdadeiramente valor ao que têm. Espero que pensem na Kacia e no Ihar e em todas as pessoas que estão fechadas numa prisão, uma vez que a liberdade é algo que muitas pessoas na Europa consideram um dado adquirido.
O que deve fazer a UE – as suas instituições, a sociedade civil, as associações de jornalistas e de direitos humanos e os governos nacionais – para ajudar?
Insto a UE a não se esquecer da Bielorrússia e a não a considerar uma causa perdida. O apoio da UE é o que permite que a nossa cultura, os nossos meios de comunicação social e a sociedade civil sobrevivam sob esta pressão enorme, e, embora possa parecer um investimento a longo prazo, vale a pena fazê-lo.
