Em 1 de julho, a Hungria assumiu a Presidência do Conselho da UE e terá um papel fundamental a desempenhar na liderança da Europa. 

No contexto de renovação política determinado pelas eleições europeias, o CESE pretende ser um parceiro responsável da Presidência húngara e desempenhar um papel-chave na definição de algumas das prioridades políticas do próximo ciclo legislativo. 

A pedido da Presidência húngara, o Comité elaborará dez pareceres exploratórios. Consulte a nova brochura para obter mais informações e para saber quem são os membros húngaros do CESE e as organizações que representam. (cw)

Por Cláudia Pinto, Fórum Europeu da Juventude 

O Fórum Europeu da Juventude (FEJ), a maior plataforma de organizações de juventude na Europa, que tem defendido estágios de qualidade nos últimos dez anos, juntou-se ao CESE no seu apelo contra estágios não remunerados. A nossa convidada especial, Cláudia Pinto, do FEJ, analisa a proposta mais recente da Comissão para melhorar a qualidade dos estágios na União Europeia (UE) e enumera todas as suas lacunas, não obstante considerá-la um importante passo em frente.

Hoje em dia, a procura de emprego para os jovens resume-se frequentemente a uma sucessão de estágios não remunerados. Que promessa lhes fazem? Que os estágios não remunerados são uma porta de entrada no mercado de trabalho, proporcionando aos jovens acesso a contactos e a novas experiências de aprendizagem. 

Claramente, o que um estágio não remunerado não proporciona é independência financeira. Como comprar alimentos, pagar a renda e todas as outras contas que se vão acumulando quando se trabalha gratuitamente? 

Os estágios não remunerados são uma forma de exploração dos jovens no mercado de trabalho. Reforçam a exclusão social, uma vez que o trabalho gratuito só é possível para aqueles que têm meios financeiros, excluindo imediatamente os jovens oriundos de meios desfavorecidos. Ainda pior é o facto de estarem a substituir os empregos de início de carreira, contribuindo assim para um mercado de trabalho ainda mais precário. 

O Fórum Europeu da Juventude tem defendido estágios de qualidade nos últimos dez anos. Ao longo dos últimos dois anos, temos divulgado ativamente a campanha «Pode permitir-se trabalhar gratuitamente?», que exige uma diretiva para proibir os estágios não remunerados no mercado de trabalho em todos os Estados-Membros da UE. 

Em março deste ano, a Comissão Europeia publicou, finalmente, a sua proposta para melhorar a qualidade dos estágios na União Europeia, que prevê a adoção de uma diretiva. Trata-se de um passo importante na direção certa, que foi alcançado graças ao trabalho incansável de sensibilização levado a cabo pelos jovens em todo o continente. Infelizmente, apesar desse passo em frente, a diretiva não garante claramente estágios remunerados no mercado de trabalho. 

A preocupação principal do Fórum Europeu da Juventude relativamente ao texto proposto é o facto de abordar apenas uma parte do problema, designadamente os falsos estágios – empregos reais dissimulados como estágios com o objetivo de oferecer piores condições de trabalho, especialmente em termos de remuneração –, em vez de se concentrar em todos os estágios no mercado de trabalho. A Comissão Europeia propõe, na verdade, uma diretiva de execução, que coloca uma grande pressão sobre as inspeções do trabalho, já subfinanciadas e sobrecarregadas. 

Por conseguinte, o Fórum Europeu da Juventude está muito preocupado com a aplicação concreta da diretiva e com a forma como os direitos dos jovens serão respeitados na prática. No essencial, a proposta não concede direitos aos estagiários, definindo apenas o que os estágios não devem ser. Inclui um princípio de não discriminação dos estagiários. Não obstante, o Fórum Europeu da Juventude está preocupado com a forma como os Estados-Membros transporão a diretiva para a legislação nacional, possivelmente deixando aos empregadores margem de manobra para continuarem a explorar os jovens. 

Paralelamente a uma proposta de diretiva, a Comissão Europeia propôs também uma nova recomendação do Conselho para atualizar o Quadro de Qualidade para os Estágios, alargando o seu âmbito de aplicação a todos os tipos de estágios e incluindo princípios relativos ao acesso à remuneração e à proteção social. Congratulamo-nos por ler estes princípios numa proposta, mas lamentamos que a recomendação do Conselho não seja vinculativa. 

O Fórum Europeu da Juventude continuará a defender os direitos dos jovens e a lutar por condições de trabalho justas. Apelamos ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para que reforcem o texto e assegurem que não existem lacunas que permitam que se continue a explorar os jovens. Para mais informações sobre esta proposta, leia o nosso artigo «Two Steps Forward One Step Back» [Dois passos em frente e um para trás].

Cláudia Pinto dirige as atividades de sensibilização do Fórum Europeu da Juventude sobre a transição dos jovens do ensino para o mercado de trabalho, com destaque para as políticas destinadas a melhorar a qualidade dos estágios na Europa. Especialista em política social e laboral europeia, trabalhou anteriormente na Confederação Europeia dos Sindicatos Independentes.