O plano para uma indústria de impacto zero carece de uma visão sobre a forma de assegurar que a indústria europeia se mantém competitiva e atrai investimento.
O CESE, de um modo geral, acolhe favoravelmente o Plano Industrial do Pacto Ecológico e o Regulamento Indústria de Impacto Zero, embora considere que ambos deveriam ser mais específicos quanto às medidas a adotar para melhorar os fatores de localização, impulsionar a competitividade das economias europeias e colocar a UE à frente dos seus rivais sistémicos.
«Temos uma posição muito crítica em relação ao facto de que foi preciso algo como a Lei de Redução da Inflação nos EUA para que a UE se sentisse impelida a agir», afirma Sandra Parthie, relatora do Parecer do CESE – Plano Industrial do Pacto Ecológico. «Gostaríamos que a UE tivesse agido mais cedo e reagido com mais firmeza e mais convicção, demonstrando às nossas empresas e sociedades que queremos realmente que a Europa mantenha a sua importância enquanto localização industrial, com bons empregos e bons salários para os trabalhadores».
Nas últimas décadas, a indústria europeia tornou-se menos competitiva em comparação com os seus principais rivais. O PIB per capita na UE diminuiu, tendo passado de cerca de 70% do PIB per capita nos Estados Unidos, na década de 2000, para menos de 66%. Entre 1999 e 2020, as percentagens de investimento bruto mundial dos EUA e da UE passaram de 29% para 20% e de 23% para 15%, respetivamente.
Para contrariar esta tendência decrescente, o CESE recomenda que se realize uma auditoria a fim de determinar de que forma a UE pode controlar e melhorar as suas cadeias de valor e evitar dependências excessivas. Propõe ainda que todas as propostas legislativas da UE sejam submetidas a um controlo da competitividade.
O CESE assinala ainda que a burocracia e a lentidão de processamento são problemas que exigem a adoção de medidas audaciosas. No que se refere ao financiamento público, constata-se que as decisões de concessão de apoio financeiro aos projetos e o acesso ao financiamento demoram demasiado tempo. O CESE defende que, para impedir que os investidores se afastem da Europa, há que adotar medidas para assegurar um financiamento atempado e facilmente acessível, tanto para as despesas de funcionamento como de capital, abrangendo todos os tipos de empresas independentemente da sua dimensão.
O licenciamento é outro ponto em que o Plano Industrial do Pacto Ecológico fica aquém das expectativas, ou seja, destaca a necessidade de acelerar o processo de licenciamento para uma série de tecnologias de impacto zero e de assegurar mais apoio financeiro aos seus projetos, deixando outros setores numa situação mais difícil.
Na opinião do CESE, o Plano Industrial do Pacto Ecológico centra-se de forma demasiado estrita na promoção das tecnologias verdes e na escolha de «vencedores». Em vez disso, é necessário incentivar uma indústria diversificada com uma vasta gama de setores.
A Europa tem muitas indústrias pesadas e de base com utilização intensiva de energia que é necessário descarbonizar e que não estão incluídas no Plano Industrial do Pacto Ecológico.
A flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais poderá tornar-se uma armadilha, uma vez que pode agravar as disparidades entre os Estados-Membros mais ricos e os mais pobres que não dispõem de folga orçamental para investir na transição ecológica nem para apoiar as suas indústrias e os seus agregados familiares. É por esta razão que deve haver um debate sério sobre a criação de um Fundo Europeu de Soberania destinado a disponibilizar recursos adicionais a nível da UE para financiar a transição.
Os números da Comissão Europeia comprovam que existe um potencial significativo de criação de emprego nas tecnologias de impacto zero, sendo necessários 180 000 trabalhadores no subsetor do hidrogénio para pilhas de combustível na indústria transformadora, 66 000 no setor da energia solar fotovoltaica na indústria transformadora e 800 000 na produção de baterias.
O Plano Industrial do Pacto Ecológico apoia o desenvolvimento de competências verdes, mas o CESE considera que é necessário apoiar o desenvolvimento de todas as competências necessárias na indústria. Importa igualmente acelerar e normalizar a atribuição de autorizações de trabalho a trabalhadores qualificados provenientes de países terceiros. (dm)
Ler mais