A ICE NO CESE

Durante o período de lançamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, o CESE foi pioneiro ao disponibilizar uma infraestrutura informal de apoio a cidadãos ativos em toda a UE, nomeadamente através de aconselhamento geral, assistência na tradução e realização de audições no CESE para iniciativas em elaboração. A maioria destes serviços faz agora parte das obrigações regulamentares impostas pelas instituições da UE, como o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Enquanto instituição da União mais experiente no apoio aos cidadãos, o CESE continua a disponibilizar informações, orientações e plataformas às organizações da sociedade civil e a grupos eventuais de cidadãos ativos empenhados em tornar a Europa um lugar mais social e democrático no mundo.

Desde 2012, o CESE organiza a conferência anual, o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia (ou Dia da ICE), em Bruxelas, que proporciona um ponto de encontro aberto e livre aos profissionais e ativistas da ICE em toda a Europa.

Além disso, o CESE convida as ICE certificadas (ou em processo de certificação) para as suas reuniões plenárias e as ICE em curso para as suas reuniões de secção e de grupo, contribuindo para intensificar o diálogo entre os cidadãos e as instituições da UE e dar a conhecer as iniciativas ao público europeu. Foram já convidadas, nomeadamente, as seguintes iniciativas: «Ban Glyphosate» (2017), «Minority SafePack» (2018), «Stop Extremism» (2019), «End the Cage Age», «Eat ORIGINal, Unmask your Food» (2020), «Save Bees and Farmers» (2022) e «Fur Free Europe» (2023).

Para além desta versão eletrónica, o CESE também disponibiliza uma versão impressa do Passaporte Europeu para a Democracia em 23 línguas, assim como uma série de outras publicações e serviços.

Democracia participativa

• A aplicação do cidadão (Citizens' App), do Parlamento Europeu, é uma aplicação digital para telemóveis inteligentes, que fornece informação sobre temas e locais do seu interesse. Informa sobre os eventos que se realizam perto de si, adiciona os seus favoritos à agenda pessoal, mostra o melhor trajeto no seu mapa digital preferido, fornece conteúdos multimédia, como vídeos, podcasts e slideshows, e ainda permite fazer pesquisas, partilhar conteúdos, personalizar as configurações e atribuir uma classificação. Disponível na Apple Store e na Google Play em 24 línguas.

• A organização «Democracy.Community» é uma rede transnacional de apoiantes da democracia, sob os auspícios da «Democracy International». A plataforma, que está aberta a todos, permite obter informação, aceder a conteúdos educativos e estabelecer contactos, contém histórias com testemunhos pessoais e proporciona oportunidades de participação em eventos. Pode registar-se como particular ou como organização/instituição e criar um perfil de apoiante da democracia.

• O Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus é uma organização internacional que inclui membros de toda a Europa. A sua missão é capacitar os cidadãos, com o objetivo de construir uma União Europeia mais inclusiva e mais forte, promovendo e defendendo os direitos dos cidadãos e desenvolvendo e apoiando mecanismos destinados a aumentar a participação democrática dos cidadãos e das organizações de cidadãos na UE e o seu empenho na União.

• A plataforma Participo, disponibilizada pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos), onde pode encontrar todo o tipo de informação sobre a investigação e a prática da democracia participativa e direta a todos os níveis políticos. A plataforma faz parte dos esforços da OCDE para explorar as mudanças de paradigma atualmente em curso, transitando do governo representativo tradicional para uma democracia representativa moderna.