Comité Económico e Social Europeu (CESE)

350 membros de 28 Estados-Membros (nomeados para um mandato renovável de cinco anos) - Mandato atual: 2015-2020

  • BE Bélgica 12
  • BG Bulgária 12
  • CZ República Checa 12
  • DK Dinamarca 9
  • DE Alemanha 24
  • EE Estónia 6
  • IE Irlanda 9
  • EL Grécia 12
  • ES Espanha 21
  • FR França 24
  • HR Croácia 9
  • IT Itália 24
  • CY Chipre 5
  • LV Letónia 7
  • LT Lituânia 9
  • LU Luxemburgo 5
  • HU Hungria 12
  • MT Malta 5
  • NL Países Baixos 12
  • AT Áustria 12
  • PL Polónia 21
  • PT Portugal 12
  • RO Roménia 15
  • SI Eslovénia 7
  • SK Eslováquia 9
  • FI Finlândia 9
  • SE Suécia 12
  • UK Reino Unido 24
Bem-vindo ao sítio Web do Comité Económico e Social Europeu! O nosso objetivo é informar as organizações, as instituições, os meios de comunicação e o público em geral sobre a função e as atividades do CESE.

O CESE é um órgão consultivo da União Europeia. Fundado em 1957, dá a conhecer os seus pontos de vista avalizados às principais instituições da UE (Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu). Fá-lo emitindo «pareceres» sobre as propostas legislativas da União Europeia, mas também elabora outros pareceres, esses de sua própria iniciativa, sobre assuntos que julga deverem ser tratados. Uma das principais funções do Comité é ser «ponte» entre as instituições da UE e a «sociedade civil organizada». O CESE promove a democracia participativa e ajuda a reforçar o papel das organizações da sociedade civil através do estabelecimento de um «diálogo estruturado» com essas organizações nos Estados-Membros e noutros países do mundo.

Os membros do Comité representam uma grande variedade de interesses económicos, sociais e culturais nos respetivos países. Para os trabalhos do Comité, dividem-se em três grupos: «Empregadores», «Trabalhadores» e «Interesses Diversos» (isto é, agricultores, consumidores, ambientalistas, famílias, organizações não governamentais, etc.). É assim que os membros do CESE criam a ponte entre a UE e as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros.

No sítio Web, pode consultar todos os pareceres do CESE publicados desde janeiro de 1990. Encontrará igualmente informação sobre os membros do Comité e os seus métodos de trabalho, sobre as reuniões e as audições organizadas pelo Comité e sobre o Secretariado do CESE. O sítio também inclui secções específicas com informação para os meios de comunicação e com as oportunidades de participação oferecidas ao público em geral.

Após esta página inicial em português, o sítio só está disponível em inglês (EN) e em francês (FR). Contudo, todos os documentos oficiais do CESE podem ser consultados em todas as línguas oficiais da UE. Esta página apresenta uma seleção de ligações rápidas a conteúdos disponíveis em português e aos conteúdos mais populares do nosso sítio em inglês ou em francês. Também está disponível informação sobre temas da atualidade em inglês e em francês.

Atualidade

©shutterstock/Maxx-Studio

The EESC urges the Commission to safeguard consumers' rights against any erosion when it comes to digital contracts

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The Digital Contract Rights opinion (Rapporteur: Mr Pegado Liz, Various Interests Group) was adopted by the European Economic and Social Committee at its plenary session on 27 April 2016.

The opinion addresses the European Commission legislative proposals on the supply of digital content, and on online sales of goods, both envisaged as a package with common objectives, within the context of the Digital Single Market Strategy.

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    Plenary session 27-28 April 2016
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