Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela Concorrência, declarou na reunião plenária de maio do Comité Económico e Social Europeu (CESE) que «a Comissão tem defendido uma tributação do setor digital, porque precisamos de uma solução à escala mundial: é inadmissível que umas empresas paguem impostos e outras não». No entanto, a comissária explicou que, primeiro, a UE tem de encontrar uma solução europeia.

Luca Jahier, presidente do CESE, apresentou Margrethe Vestager como a defensora europeia da concorrência, um aspeto essencial para a democracia económica: «Se permitirmos que um número reduzido de intervenientes controle os dados, estes intervenientes controlarão a economia e a democracia, representando uma ameaça para o nosso futuro». A comissária Margrethe Vestager concordou, afirmando que «os grandes volumes de dados podem dar às empresas de maior dimensão uma vantagem insuperável em relação aos concorrentes mais pequenos, que terão dificuldade em competir, mesmo com um produto de melhor qualidade, se não tiverem uma massa crítica de dados ou de utilizadores». Para corrigir esta distorção do mercado, Margrethe Vestager declarou que «uma medida que [a Comissão] poderá ter de adotar para abrir a concorrência é obrigar as empresas a partilharem os seus dados com os concorrentes para que estes possam competir em pé de igualdade».

A comissária salientou que a concorrência também deve reforçar a confiança dos cidadãos no mundo digital: «Algumas plataformas recolhem dados de milhões ou mesmo milhares de milhões de utilizadores e sabem mais sobre nós do que os nossos próximos. Por isso, temos de controlar o lado obscuro deste mundo digital». Neste sentido, Margrethe Vestager afirmou que a Comissão Europeia protegerá o multifornecimento (que permite que os consumidores utilizem mais de uma plataforma digital) e estará «atenta a quaisquer plataformas em linha de tal modo dominantes que possam agir como reguladores de mercado e fixar as regras para as empresas que queiram entrar no mercado». (dgf)

O CESE convidou Raya Kalnova (Congresso Judaico Europeu), Michał Bilewicz (Centro de Investigação sobre os Preconceitos, Universidade de Varsóvia) e Joel Kotek (Universidade Livre de Bruxelas – ULB) para debater o antissemitismo na Europa na sua reunião plenária de maio.

O presidente do CESE, Luca Jahier começou por afirmar: «Os acontecimentos recentes mostram que não podemos baixar a guarda e considerar a paz que conhecemos nos últimos sessenta anos na Europa um dado adquirido. Embora os nossos direitos fundamentais estejam consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, temos de os defender todos os dias.»

Dado que o medo passou a ser um elemento constante da vida dos cidadãos judeus e que uma percentagem alarmante de 38% dos mesmos está a considerar emigrar, Raya Kalnova afirmou que, para o Congresso Judaico Europeu, a necessidade de abordar esta questão é cada vez mais urgente. «Para combater o antissemitismo, é importante saber do que realmente se trata.» A definição prática de antissemitismo adotada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto tornou-se uma referência para a governação e a sociedade civil. Já foi subscrita por onze Estados-Membros da UE, bem como pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. As organizações da sociedade civil devem igualmente subscrever e aplicar esta definição, e assumir um papel de liderança na abordagem do problema.

Michał Bilewicz recordou os resultados de um inquérito realizado em 2017, segundo o qual uma em cada quatro pessoas acredita que o aumento do antissemitismo se deve aos próprios judeus. Muitos europeus (50% na Polónia, 37% na Áustria, 32% na Alemanha) também consideram que os judeus exploram o Holocausto em benefício próprio.

«Contra todas as expectativas, a teoria da conspiração segundo a qual os judeus têm demasiado poder está de volta à nossa sociedade, nos meios de comunicação social e, por vezes, até nos nossos parlamentos», acrescentou Joel Kotek. O ódio contra os judeus é mais palpável do que nunca.

Os membros do CESE manifestaram o seu apoio à comunidade judaica e o seu empenho na luta contra a discriminação das minorias.

«É nosso dever lutar contra qualquer ato de antissemitismo na Europa», afirmou o presidente do Grupo dos Empregadores, Jacek Krawczyk. «Foi o antissemitismo que conduziu ao Holocausto. Oitenta anos após o início da Segunda Guerra Mundial, esquecer este facto seria um erro grave. Todos nós devemos ter isto em mente quando votarmos nas eleições europeias.»

Arno Metzler, presidente do Grupo Diversidade Europa, salientou: «Devemos todos protestar e exprimir-nos de forma franca e livre nos nossos círculos pessoais quando ouvimos piadas desagradáveis sobre os judeus e o passado. A defesa dos nossos valores europeus é uma responsabilidade pública, mas também pessoal.»

José Antonio Moreno Díaz, membro do Grupo dos Trabalhadores e presidente do Grupo do CESE para os Direitos Fundamentais e o Estado de Direito, afirmou: «Os tempos difíceis são aqueles em que temos de explicar o que é evidente. Quem não se lembra da sua história está condenado a repeti-la. Não podemos deixar qualquer margem para a discriminação. Tolerar a intolerância destruirá a democracia. As forças políticas devem unir-se para isolar os fascistas e expulsá-los das suas fileiras.» (sma)

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«O desafio que se avizinha consiste em combater as alterações climáticas e, ao mesmo tempo, assegurar alimentos num planeta que, em breve, albergará 10 mil milhões de pessoas. A bioeconomia, que engloba a produção de recursos biológicos renováveis e a sua conversão em alimentos para consumo humano e animal e em bioprodutos, pode desempenhar um papel importante para atingir estes objetivos», afirmaram Mindaugas Maciulevičius e Udo Hemmerling, relatores do Parecer do CESE – Comunicação que atualiza a Estratégia para a Bioeconomia de 2012, adotado em 15 de maio.

Os princípios da sustentabilidade são essenciais para uma «nova» bioeconomia, devendo os recursos naturais ser preservados para continuarem a ser produtivos.

As PME desempenham um papel fundamental na bioeconomia. Para que possam aumentar o seu contributo, necessitam de um melhor aconselhamento e de acesso ao financiamento. É essencial criar serviços de aconselhamento individuais e flexíveis, para ajudar as PME do setor agroalimentar a lançar projetos inovadores e de longo prazo. Além disso, a cooperação público-privada pode desempenhar um papel importante no reforço da eficiência e no fomento do intercâmbio de conhecimentos, competências especializadas e boas práticas.

As ligações entre as diferentes zonas (entre zonas urbanas e rurais, entre zonas rurais, e entre a terra e o mar) podem contribuir para cadeias de valor sustentáveis da bioeconomia e para os agrupamentos de empresas, e ajudariam, em particular, os países da Europa Central e Oriental a aumentar a sua produção, fomentando, por conseguinte, o crescimento e o emprego, nomeadamente nas zonas rurais. Esta região é rica em biomassa devido ao seu largo espetro de atividades nos domínios da agricultura, da silvicultura e das pescas, gozando de uma elevada, mas subaproveitada, capacidade de biomassa. (sma)

O CESE considera que o envelhecimento com dignidade deve passar a ser um direito fundamental. Os europeus vivem mais tempo, o que é um facto positivo. No entanto, com o envelhecimento, surgem novos desafios sociais, económicos e de saúde que afetam tanto os idosos como as respetivas famílias e sociedades. Na opinião do CESE, durante demasiado tempo este tema foi negligenciado e as necessidades crescentes das pessoas mais velhas não foram previstas. Num parecer adotado em 15 de maio, o CESE chama a atenção para o enorme potencial que as pessoas mais velhas representam para os novos postos de trabalho e para o progresso tecnológico.

Os prestadores de assistência ao domicílio, cuidadores pessoais, auxiliares de enfermagem e enfermeiros encontram-se entre as profissões que mais empregos criarão no futuro. Os seus conhecimentos e a sua formação são indissociáveis do bem-estar dos idosos.

«Propomos a criação de um programa de formação/ensino europeu mínimo para os enfermeiros gerontológicos, cuidadores e auxiliares de enfermagem, não só de teor técnico mas também social e humano, a fim de permitir e reforçar a mobilidade dos trabalhadores e dos serviços destinados aos idosos», afirmou Marian Krzaklewski, relatora do parecer do CESE. A formação deve ser facilitada através de ferramentas no âmbito das TIC. O CESE recomenda igualmente a criação de um quadro comum da UE que inclua os melhores programas de formação existentes.

Os idosos querem permanecer o mais tempo possível no seu próprio ambiente. Para o CESE, é essencial respeitar as suas preferências, em diálogo com os familiares. «No entanto, a escolha não pode continuar a ser apenas entre os cuidados ao domicílio e as estruturas residenciais de acolhimento», sublinhou Jean-Pierre Haber, correlator. Já existem mecanismos alternativos e os que ainda não foram criados têm de ser orientados para facilitar a vida autónoma. Assim, a sua conceção deve basear-se nos perfis das pessoas e em eventuais patologias específicas».

O CESE apela também para uma melhor utilização das inovações tecnológicas digitais: a telemedicina, os sensores, um cartão clínico eletrónico e um dossiê médico digital, bem como as tecnologias de domótica, que não só reforçariam a independência dos idosos, como também tornariam a prestação de cuidados uma tarefa mais eficiente e segura. (sma)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) instou a União Europeia e os seus Estados-Membros a colocarem a igualdade de género no topo da sua agenda política, tendo em conta que os recentes ataques aos direitos das mulheres na Europa podem comprometer seriamente os progressos em matéria de igualdade entre homens e mulheres.

«Esta década está a ser palco de um retrocesso palpável e orquestrado em matéria de igualdade de género e direitos humanos. Em muitos domínios, como a remuneração, as pensões e as oportunidades de emprego, os progressos em matéria de igualdade estagnaram ou foram revertidos», afirmou Indrė Vareikytė, relatora do Parecer do CESE – Questões em matéria de igualdade de género.

«Ao ritmo atual, serão necessários mais de 100 anos para que a igualdade de género seja plenamente efetiva na Europa, e as filhas das gerações futuras terão menos direitos do que as mulheres de hoje», acrescentou.

O CESE exortou a UE a intensificar os seus esforços e a fazer da igualdade um objetivo per se nos seus futuros quadros financeiros e a definir uma estratégia quinquenal ambiciosa e vinculativa capaz de abordar eficazmente todos os aspetos da igualdade de género.

O CESE instou todos os Estados-Membros que ainda não ratificaram a Convenção de Istambul a reconsiderar a sua posição e convidou a Comissão a incluir o assédio em linha e o assédio moral às mulheres na definição de discurso ilegal de incitação ao ódio.

Para assegurar uma representação equitativa nas suas próprias fileiras, o CESE instou o Conselho a rever as suas orientações para a nomeação dos membros do CESE e recomendou que os Estados-Membros selecionassem os candidatos a propor tendo em conta a paridade de género. Atualmente, 30% dos membros do CESE são mulheres. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu instou os Estados-Membros da UE a criarem um ambiente propício à filantropia, em harmonia com as liberdades e os direitos fundamentais da UE, e recomenda que reconheçam e promovam a filantropia como forma de demonstrar o empenho da sociedade no bem comum.

No seu primeiro parecer inteiramente dedicado à filantropia, o CESE recomenda igualmente que tanto a UE como os Estados-Membros confiram prioridade a facilitar as atividades filantrópicas transfronteiras. O Comité sublinhou, porém, que a filantropia não pode substituir um Estado social e sistemas sólidos de segurança social, baseados na justiça fiscal e em políticas de emprego eficazes. Pelo contrário, estes devem ser reforçados e desenvolvidos, o que também reforçaria a capacidade de as organizações filantrópicas «colmatarem as lacunas» e complementarem o financiamento em áreas de nicho, onde não existe apoio político. «Reconhecemos plenamente o valor acrescentado complementar e inovador que a filantropia pode ter para a coesão social, ao promover valores comuns e tornar a nossa sociedade mais forte», afirmou o relator do parecer, Petru Sorin Dandea. «As ações filantrópicas devem ser transparentes, devendo essa transparência ser promovida por medidas de segurança nacionais e europeias», sublinhou. Os dados indicam que a filantropia cresceu rapidamente na Europa nas últimas três décadas, ascendendo as contribuições filantrópicas da Europa a, pelo menos, 87,5 mil milhões por ano, o que representa uma estimativa conservadora. (ll)

Na sua resposta à avaliação da Comissão Europeia sobre a situação do mercado único, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) defende que o mercado único trouxe muitos benefícios concretos aos cidadãos europeus: viagens aéreas a preços acessíveis, fim das tarifas de itinerância, melhores oportunidades de emprego num mercado de trabalho à escala continental, direitos dos consumidores com um elevado nível de proteção além-fronteiras. Segundo o CESE, a história destas conquistas pode ser o antídoto para o populismo, o nacionalismo e o protecionismo.

Na reunião plenária de 15 de maio, o CESE adotou um parecer sobre a Comunicação da Comissão – O mercado único num mundo em mutação – Um trunfo único que requer maior empenho político, que passa em revista 25 anos de mercado único e descreve os desafios futuros.

No seu parecer, o CESE afirma que o mercado único constitui uma realização importante, pelo que a UE deve sensibilizar os cidadãos para que tenham consciência de que muitos dos benefícios concretos de que gozaram nos últimos 25 anos enquanto consumidores, empresários ou trabalhadores foram resultado do mercado único. Estima-se que esses benefícios perfaçam 8,5% do PIB da UE.

Às empresas europeias o mercado único trouxe oportunidades para alargarem e expandirem a sua atividade por toda a UE. Globalmente, conferiu à UE um poder de influência forte assente num mercado de 512 milhões de consumidores, como o demonstram os esforços recentes da comunidade internacional para cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Na opinião do CESE, esta conquista pode ajudar a congregar o apoio necessário para adaptar o mercado único à era digital.

O mercado único deve igualmente ser encarado como uma oportunidade para reafirmar os valores e os direitos europeus: «Os valores da liberdade, do crescimento económico, da democracia, da paz, da ciência e da inovação, da estabilidade política, dos direitos do consumidor e sociais têm de estar sempre presentes no espírito dos cidadãos. São os facilitadores do progresso e da prosperidade para todos os Estados-Membros e cidadãos», afirmou Gonçalo Lobo Xavier, relator do parecer.

«O mercado único afeta toda a gente e é por isso que é tão poderoso», disse o correlator Juan Mendoza Castro, «Temos de combater as ameaças populista e nacionalista a crescer na Europa, e o mercado único é um dos melhores instrumentos de que dispomos para combater este tipo de mensagens».

O CESE também se centra na política de concorrência da UE, cujas regras, que limitam os auxílios estatais e combatem os abusos de posição dominante, foram fonte de dinamismo para o mercado europeu e de benefícios para os consumidores e as empresas. No entanto, face à forte concorrência mundial colocada por oligopólios ou monopólios (por vezes nas mãos de Estados), a UE deve exigir aos seus parceiros comerciais reciprocidade para ajudar as empresas europeias a competir pelos mercados. (dm)

O desenvolvimento da inteligência artificial na Europa deve ser tão amplamente inclusivo quanto possível, afirma o CESE na sua avaliação do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial da Comissão Europeia. A política neste domínio deve assegurar que a sociedade civil colha os inúmeros benefícios da inteligência artificial, minimizando ao mesmo tempo os riscos, como a manipulação dos processos democráticos.

No seu parecer sobre o Plano Coordenado para a Inteligência Artificial proposto pela Comissão Europeia, o CESE assinala que as políticas relacionadas com a inteligência artificial (IA) devem integrar todos os intervenientes da sociedade, nomeadamente as empresas, os trabalhadores e os consumidores. Isto significa assegurar a acessibilidade dos dados e das infraestruturas, a disponibilidade e convivialidade dos produtos e o acesso ao conhecimento e às competências.

Há que tomar medidas especiais para dotar as mulheres de mais competências em matéria de IA e incentivá-las a assumirem postos de trabalho e tarefas neste domínio, insiste o CESE, tendo em conta os relatos de que as mulheres registam um atraso em relação aos homens nas profissões no domínio das TIC em todos os países da UE (1,5 milhões de mulheres de um total de 8,9 milhões de pessoas em 2018, de acordo com dados do Eurostat).

Os sistemas de ensino dos Estados-Membros devem ser reformulados, a fim de preparar os jovens europeus para um mundo com uma IA omnipresente São necessárias reformas nos programas curriculares, desde o ensino primário ao universitário, assegurando uma base sólida em ciência, tecnologia, engenharia e matemática, bem como no pensamento crítico. Esta medida ajudará a cobrir a procura de competências na Europa, onde, de acordo com a Comissão, em 2018 ficaram por preencher 600 000 vagas para especialistas em competências digitais.

Ao mesmo tempo, os trabalhadores atuais que correm o risco de perder o emprego necessitarão de aprendizagem contínua e ao longo da vida para atualizarem as suas competências ou adquirirem novas, uma vez que a IA provavelmente alterará a natureza dos postos de trabalho em vez de os eliminar.

O CESE considera que o investimento na educação e na formação deve constituir um elemento central das estratégias nacionais para a IA e solicita um aumento dos fundos da UE para apoiar as reformas necessárias.

Para garantir que a sociedade, no seu conjunto, colha os inúmeros benefícios da IA, o CESE propõe que a UE adote como abordagem orientadora o quadro do desenvolvimento sustentável, com as suas três dimensões: «Se a IA beneficiar a sociedade – no espírito do desenvolvimento sustentável – gerando prosperidade económica, bem-estar social e saúde, bem como benefícios ambientais, poderá ser reconhecida como "fazendo o bem"», ultrapassando assim os receios generalizados, afirma a relatora Tellervo Kylä-Harakka-Ruonala. (dm)