Comité Económico e Social Europeu
Em 24 de dezembro de 2020, após negociações longas e complexas, a UE e o Reino Unido concluíram com sucesso um Acordo de Comércio e Cooperação. Tal acordo começou a ser aplicado, de forma temporária, em 1 de janeiro de 2021, até o Conselho e o Parlamento Europeu (PE) terminarem o processo de ratificação. Tal como outros acordos de comércio livre recentes, o acordo fixa disposições específicas em relação ao diálogo com a sociedade civil. O CESE, interveniente fundamental neste diálogo com a sociedade civil, definiu, assim, a estrutura institucional para fomentar a relação entre a sociedade civil do Reino Unido e da UE (empresas, sindicatos e outras organizações) e criou um órgão para acompanhar o Acordo de Comércio e Cooperação.
Esta nova estrutura, adaptada não só em função do acordo celebrado e da nova relação UE-Reino Unido, mas também da evolução institucional recente na Comissão Europeia, inclui:
Agora que as relações futuras entre os dois parceiros foram enquadradas por um acordo de parceria tão abrangente e importante, o CESE está empenhado em otimizar o potencial do referido acordo, em particular no tocante à sociedade civil do Reino Unido. O CESE está determinado a manter contactos estreitos com a sociedade civil do Reino Unido após o Brexit, a encorajar o diálogo e o intercâmbio de informações e a obter a participação das organizações da sociedade civil no processo de decisão no domínio social, preservando, assim, as sólidas relações políticas, sociais e económicas aprofundadas ao longo de mais de meio século de adesão do Reino Unido à UE.
In accordance with the EU-UK Withdrawal Agreement, Regulation (EC) No 726/2004 and Directive 2001/83/EC as well as the Commission acts based on them, apply to and in the UK in respect of Northern Ireland.
In accordance with the EU-UK Withdrawal Agreement, a number of EU legislative acts concerning sanitary and phytosanitary (SPS) measures apply to and in the UK in respect of Northern Ireland after the end of the transition period set out in the Withdrawal Agreement.
Accordingly, the entry into Northern Ireland from other parts of the UK of certain consignments of products of animal or plant origin, including animal food, plants for planting, machinery and vehicles for agricultural or forestry purposes and seed potatoes falls within the scope of these acts and is subject to official controls, certification requirements and prohibitions. This also applies to non-commercial movements of certain pet animals.
The general objective of the information report will be to feed into the political dialogue between the EU and UK and promote a joint reflection on their future relationship. More specifically, the information report will be transmitted to the relevant services in the European Commission, EEAS, European Parliament, and Council, as the EESC's contribution to addressing issues arising from the EU-UK Withdrawal Agreement and Northern Ireland Protocol.