Pacto Ecológico Europeu

This page is also available in:

Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia lançou o Pacto Ecológico Europeu, reforçando o empenho da UE em responder aos desafios relacionados com o clima e o ambiente, que constitui a tarefa principal desta geração. O objetivo do Pacto Ecológico Europeu é transformar a UE numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, assegurando que:

  • deixem de existir emissões líquidas de gases com efeitos de estufa até 2050;
  • o crescimento económico se dissocie da exploração de recursos;
  • não se esqueça ninguém nem nenhuma região.

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a UE está a aplicar um amplo pacote de iniciativas, que inclui iniciativas políticas e legislativas, bem como o desenvolvimento e a modernização de instrumentos de financiamento.

O CESE tem vindo a solicitar um «Pacto Ecológico e Social», sublinhando a relação estreita que existe entre o Pacto Ecológico e a justiça social. Para promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do futuro, num ambiente saudável, é fundamental ouvir a voz de todas as partes interessadas.

O Pacto Ecológico Europeu coloca a tónica no investimento e no financiamento com vista a uma transição ecológica e sustentável. Constitui a nossa boia de salvação para ultrapassar a pandemia de COVID-19 e é financiado por um terço dos 1,8 biliões de euros em investimentos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) e pelo orçamento da UE para sete anos. Este aumento exponencial das oportunidades de financiamento visa transformar a crise numa oportunidade de mudança para o futuro da Europa.

O CESE desempenha um papel fundamental no acompanhamento da execução das iniciativas e ações do Pacto Ecológico Europeu. Elabora pareceres e organiza atividades (consultar o menu lateral esquerdo desta página) para garantir que as instituições da UE tomam em consideração as vozes da sociedade civil organizada e que as ações e iniciativas do Pacto Ecológico são coerentes com as circunstâncias económicas, sociais e cívicas no terreno.

Devido à sua natureza transversal e abrangente, os assuntos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu são da competência de todas as secções do CESE, bem como da CCMI.

  • Adopted on 17/01/2024 - Bureau decision date: 11/07/2023
    Referência
    INT/1043-EESC-2023-03693-00-00-AC-TRA
    Employers - GR I
    Germany
    Civil Society Organisations - GR III
    Belgium
    Plenary session number
    584
    -

    The Belgian presidency of the Council of the European Union asked the EESC to provide their insights on the rethinking of the internal market in light of the acceleration of the Union’s twin transitions towards a green and digital economy and on crafting a European Industrial Strategy that positions industries as the backbone of Europe's economy.

    EESC opinion: Developing a new European strategy for the Internal Market: helping our businesses to meet technological, social, environmental and competition challenges
  • Adopted on 25/10/2023 - Bureau decision date: 25/04/2023
    Referência
    NAT/908-EESC-2023
    Civil Society Organisations - GR III
    France
    Plenary session number
    582
    -

    EESC opinion NAT/908 - Plants produced by new genomic techniques.

    EESC opinion: Plants produced by new genomic techniques
  • Adopted on 13/07/2023 - Bureau decision date: 13/12/2022
    Referência
    NAT/890-EESC-2023-01-01
    Employers - GR I
    Spain
    Workers - GR II
    Spain
    Plenary session number
    580
    -

    This exploratory opinion will be an opportunity to follow up on the EESC work on sustainable food systems, address the causes of obesity as the social determinant of health and provide recommendations for promoting healthier and sustainable diets, healthy lifestyle habits and protection of vulnerable children to feed into the work of the Spanish presidency.

    EESC opinion: Measures to reduce child obesity
  • Adopted on 22/02/2023 - Bureau decision date: 20/09/2022
    Referência
    NAT/879-EESC-2022
    Civil Society Organisations - GR III
    Lithuania
    Plenary session number
    576
    -
    EESC opinion: Revision of EU ambient air quality legislation
  • Adopted on 22/02/2023 - Bureau decision date: 20/09/2022
    Referência
    NAT/878-EESC-2022
    Civil Society Organisations - GR III
    France
    Plenary session number
    576
    -
    EESC opinion: Integrated water management – revised lists of surface and groundwater pollutants
  • Adopted on 22/02/2023 - Bureau decision date: 20/09/2022
    Referência
    NAT/877-EESC-2022
    Civil Society Organisations - GR III
    Bulgaria
    Plenary session number
    576
    -
    EESC opinion: Review of the Urban Wastewater Treatment Directive
  • Adopted on 14/12/2022 - Bureau decision date: 14/07/2022
    Referência
    NAT/873-EESC-2022
    Workers - GR II
    Germany
    Plenary session number
    574
    -

    Considering the extent of the food security crisis and the urgency to address the issue of excessive commodity speculation, the aim of this own-initiative opinion is to analyse the current situation in more detail; gather experts' views on the impacts of commodity speculation on food price increases and food security worldwide; and provide civil society's recommendations on policy measures that are needed to address excessive price speculation and increase market transparency.

    EESC opinion: Food price crisis: the role of speculation and concrete proposals for action in the aftermath of the Ukraine war
  • Adopted on 21/09/2022 - Bureau decision date: 22/02/2022
    Referência
    NAT/864-EESC-2022-01-01
    Workers - GR II
    Czech Republic
    EESC opinion: Social dialogue within the green transition
  • Adopted on 15/06/2022 - Bureau decision date: 19/10/2021
    Referência
    NAT/847-EESC-2022
    Civil Society Organisations - GR III
    Lithuania

    The current F-gas Regulation 517/2014 intends to reduce the EU’s F-gas emissions by two-thirds by 2030 compared with 2014 levels. At EU level, F-gases currently account for 2.5 % of total greenhouse gas emissions. In line with the Climate Law, the new F-gas proposal will contribute to reducing emissions by at least 55% by 2030 and making Europe climate-neutral by 2050.

    EESC opinion: Revision of the F-gas regulation
  • Adopted on 15/06/2022 - Bureau decision date: 19/10/2021
    Referência
    NAT/848-EESC-2022

    The ‘REFIT’ evaluation concluded that while the current Regulation was generally fit for purpose, it could be better aligned with the European Green Deal and its design could be slightly improved. In this context, the proposal aims to replace the ODS Regulation, while maintaining a strict level of control.

    EESC opinion: Revision of the ozone depleting substances regulation