Grupo de Estudo Temático para os Serviços de Interesse Geral

O Grupo de Estudo Temático para os Serviços de Interesse Geral tem por missão incentivar as autoridades europeias e nacionais competentes a garantir o direito de acesso a serviços de boa qualidade no contexto do desenvolvimento sustentável e da coesão social e assegurar que este direito é apoiado por disposições legislativas e regulamentares que o definam e estabeleçam a forma como será aplicado em cada domínio. Os serviços de interesse geral são um elemento central dos sistemas económicos, sociais e jurídicos europeus e um pilar de reforço do modelo social europeu e de uma economia social de mercado.

O setor público tem uma clara responsabilidade política e financeira de coordenar a prestação dos serviços de interesse geral, não sendo apropriado confiá-la única e exclusivamente às forças do mercado. As organizações sem fins lucrativos e as empresas sociais, em particular, comprovaram a sua capacidade para prestar serviços de interesse geral de excelência.

Assegurar uma interação positiva entre o grande mercado europeu e os imperativos da livre circulação, da livre concorrência, da eficiência, da competitividade e do dinamismo económico, por um lado, e os objetivos de interesse geral, por outro, revelou-se um processo longo e complexo. Verificaram-se muitos êxitos neste domínio, mas subsistem problemas, como o demonstra o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Esta comunidade de valores oferece uma série de abordagens para a organização de serviços de interesse geral, consoante o país, a região e o setor. A diversidade de situações representa um desafio para a integração europeia. No entanto, longe de constituir um obstáculo insuperável, trata-se de uma oportunidade para criar um enquadramento que sirva o interesse geral num contexto económico e social em constante mutação, através da definição de um conjunto de princípios aplicáveis a todos os serviços de interesse geral.