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O Comité Consultivo Misto CARIFORUM-UE

O Acordo de Parceria Económica CARIFORUM‑UE prevê a criação de um comité consultivo, incumbido de assegurar o acompanhamento do acordo pelos parceiros económicos e sociais e pelos representantes das organizações da sociedade civil. A sua principal função consiste em formular recomendações sobre aspetos económicos, sociais e ambientais das relações entre a UE e os Estados do CARIFORUM, no contexto da aplicação do Acordo de Parceria Económica.

A participação no Comité Consultivo é decidida pelo Conselho Conjunto, a fim de assegurar uma ampla representação de todas as partes interessadas. É composto por representantes do CARIFORUM e da UE, entre os quais membros do CESE.

O Secretariado do CESE também assegura o secretariado do Comité Consultivo, quando esta função compete à UE (em anos alternados).

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Rules of procedure of the CARIFORUM-EU Consultative Committee