Grupo de Estudo Temporário para os Serviços de Interesse Geral

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O Grupo de Estudo Temporário (GET) para os Serviços de Interesse Geral visa contribuir para o acesso dos cidadãos europeus a serviços de interesse geral de alta qualidade a preços acessíveis, os quais são um elemento central dos sistemas económicos, sociais e jurídicos europeus e um pilar de reforço do modelo social europeu e de uma economia social de mercado.

O setor público tem uma clara responsabilidade política e financeira de coordenar a prestação dos serviços de interesse geral, não sendo apropriado confiá-la única e exclusivamente às forças do mercado. As organizações sem fins lucrativos e as empresas sociais, em particular, comprovaram a sua capacidade para prestar serviços de interesse geral de excelência.

A fim de promover o papel crescente das organizações sem fins lucrativos e das empresas sociais, seria necessária uma avaliação do estado dos serviços de interesse geral, com destaque para os serviços sociais, em todos os Estados-Membros. Tal processo ajudaria a identificar os setores em que o mercado livre é particularmente frágil e em que há mais necessidade de financiamento público.

O GET também se debruça sobre o potencial dos serviços de interesse geral para estimular o crescimento, criar empregos sustentáveis e promover a competitividade. A este respeito, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN) realizou uma análise dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Decisão da Comissão Europeia relativa à concessão de auxílios estatais pela prestação de serviços de interesse económico geral («Review of Member States' reports on the implementation of the European Commission Decision on the provision of State aid to the provision of services of general economic interest»).