Grupo de Estudo Temporário para os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Enquanto cidadãs de pleno direito, as pessoas com deficiência beneficiam dos mesmos direitos e têm direito à dignidade, à igualdade de tratamento, à autonomia e à plena participação na sociedade. Garantir que as pessoas com deficiência usufruem destes direitos é o principal objetivo da estratégia a longo prazo da UE para a sua inclusão ativa.

 

A UE promove a inclusão ativa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, em consonância com a sua abordagem baseada nos direitos humanos para as questões de deficiência. Em 2010, a Comissão Europeia adotou a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 e, em 2007, a UE assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As pessoas com deficiência representam cerca de um sexto do total da população da UE em idade ativa, mas a sua taxa de emprego é comparativamente baixa. Com mais alguma ajuda, porém, milhões de europeus com deficiência poderiam integrar ou reintegrar o mercado de trabalho. A igualdade de acesso a uma educação de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida permite às pessoas com deficiência participar plenamente na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida.

O CESE criou um Grupo de Estudo Temporário para os Direitos das Pessoas com Deficiência, composto por membros provenientes de várias secções do CESE, abrangendo diferentes domínios de intervenção e representando os empregadores, os trabalhadores e interesses diversos. Os objetivos deste grupo são:

  • proporcionar um fórum para a perspetiva da sociedade civil, nomeadamente para as organizações de pessoas com deficiência
  • avaliar e coligir reações sobre os progressos na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD)