Grupo de Estudo Temporário para a Aplicação do Livro Branco sobre os Transportes

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O Grupo de Estudo Temporário (GET) para a Aplicação do Livro Branco sobre os Transportes foi criado em abril de 2013 como um primeiro passo no sentido de pôr em prática as recomendações do parecer do CESE sobre o «Livro Branco sobre os transportes – Para a adesão e a participação da sociedade civil» (TEN/479).

O GET tem por missão assegurar que a elaboração de atos importantes da legislação da UE relacionada com o Livro Branco conta com um grau adequado de participação da sociedade civil. Propõe formas inovadoras de envolver a sociedade civil no processo de decisão da UE e na aplicação das políticas.

Diálogo participativo sobre a política da RTE-T

O GET procura estabelecer um diálogo entre os órgãos de poder, as partes interessadas e a sociedade civil sobre os corredores da rede principal da RTE-T. O conceito foi introduzido na conferência de Malmö consagrada ao tema «Moldar o futuro dos corredores da rede principal» e posteriormente reafirmado na conferência de Milão sobre «Um maior diálogo em prol de transportes inteligentes e sustentáveis».

A fim de apoiar este diálogo participativo bilateral, foi lançada a plataforma em linha «Talking transport».

Transportes sustentáveis

O Acordo de Paris da COP 21 compromete todos os signatários a acelerarem a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Esta redução depende em larga medida do setor dos transportes, o segundo maior responsável pelas emissões. Tendo isso em conta, o GET examinou o «Impacto das conclusões da COP 21 na política europeia de transportes» (TEN/582) e elaborou depois o parecer sobre a «Descarbonização do setor dos transportes» (TEN/609).

Pacote de mobilidade

O GET contribui ativamente para pareceres sobre temas relacionados com o «pacote de mobilidade» de 2017 da Comissão Europeia – incluindo medidas de acesso ao mercado, respeito das disposições sociais e tarifação rodoviária – e acompanha de perto as atividades neste domínio.

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