Os grupos consultivos internos (GCI) são órgãos da sociedade civil que prestam aconselhamento sobre a aplicação dos acordos comerciais. Surgiram pela primeira vez com o Acordo de Comércio Livre UE‑Coreia de 2011. Desde então, todos os acordos de comércio livre assinados pela UE com um país ou grupo de países parceiros preveem a criação de um GCI da UE e um GCI para a contraparte do acordo.
Os GCI não são órgãos bilaterais: o GCI da UE está encarregado de aconselhar a Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, ao passo que o GCI da contraparte do acordo tem a responsabilidade de aconselhar o seu governo nacional. No entanto, os GCI de ambas as partes podem organizar reuniões conjuntas entre GCI antes da reunião anual do Fórum da Sociedade Civil da Direção-Geral do Comércio, organizada no âmbito de um determinado acordo de comércio livre.
A atividade dos GCI centra-se principalmente no comércio e desenvolvimento sustentável: os acordos de comércio livre assinados pela UE incluem um capítulo específico sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável, e os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil representadas nos GCI têm uma palavra a dizer sobre os efeitos do acordo de comércio livre na sociedade, na economia, no ambiente, nos direitos dos trabalhadores e nos direitos humanos tanto na UE como no país ou nos países parceiros.
A composição dos GCI assegura uma representação equilibrada de três grupos principais: empregadores, trabalhadores e terceiro setor/ONG. Os GCI podem decidir e aplicar por si próprios outras subdivisões. Para os GCI da UE, o CESE envia três membros (um por grupo).
O CESE assegura igualmente o secretariado de todos os GCI.
Na sequência do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que entrou em vigor em 2021, foi criado um grupo consultivo interno da UE responsável por aconselhar a Comissão sobre todo o acordo. Este âmbito mais vasto explica a composição alargada do grupo (trinta membros no total, seis dos quais do CESE).
No futuro, outros GCI poderão passar a ser competentes por todo o âmbito de aplicação dos respetivos acordos de comércio livre.
Desde 2021, o CESE organiza uma reunião anual de todos os grupos consultivos internos da UE, a fim de fazer um balanço das suas atividades e partilhar boas práticas entre os mesmos.
GCI atualmente ativos:
|
GCI da UE |
N.º total de membros |
CESE |
Observadores permanentes |
|
Canadá |
23 |
6 |
3 |
|
Cariforum |
13 |
3 |
|
|
América Central |
16 |
3 |
|
|
Colômbia Peru Equador |
20 |
3 |
|
|
Geórgia |
9 |
3 |
|
|
Japão |
14 |
3 |
|
|
Moldávia |
9 |
3 |
|
|
Singapura |
14 |
3 |
|
|
Coreia do Sul |
19 |
3 |
|
|
Reino Unido |
30 |
6 |
30 |
|
Ucrânia |
14 |
3 |
|
|
Vietname |
21 |
3 |