Processo 2018/0012/COD COM (2018) 33: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos meios portuários de receção de resíduos provenientes dos navios e que revoga a Diretiva 2000/59/CE e altera a Diretiva 2009/16/CE e a Diretiva 2010/65/UE
Tipo: Processo legislativo ordinário (COD), Procedimento de co-decisão (COD)
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Publicação no Jornal Oficial Data de publicação 07/06/2019 Número CELEX do documento principal: 32019L0883
Assinatura
Fundamento jurídico: TFEU/art 100 par 2 ; TFEU/art 294 Processo: Processo legislativo ordinário (COD) Documentos: PE 85 2018 REV 1
Pareceres
Organismo responsável: Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente Relator: Antonello PEZZINI Processo: Processo legislativo ordinário (COD) Sessão plenária: 535 Data da plenária: 23/05/2018 - 24/05/2018 Documentos: EESC 2018-00536 Número CELEX do documento principal: 52018AE0536
Organismo responsável: Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE Processo: Processo legislativo ordinário (COD) Sessão plenária: 131 Data da plenária: 08/10/2018 - 10/10/2018 Documentos: COR 2018-01190 Número CELEX do documento principal: 52018AR1190
Proposta
Pessoa responsável: Violeta BULC Serviço responsável: Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes Pessoa corresponsável: Maroš ŠEFČOVIČ Modo de decisão: Procedimento oral Destinatário para acto formal: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia Consulta obrigatória: Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais ; Comité Económico e Social Europeu Fundamento jurídico: TFEU/art 100 par 2 ; TFEU/art 294 Processo: Procedimento de co-decisão (COD) Documentos: COM/2018/33/FINAL SWD/2018/21/FINAL SWD/2018/22/FINAL Número CELEX do documento principal: 52018SC0022 52018PC0033 52018PC0033R(01) 52018SC0021 