Adotados on 14/03/2018 - Bureau decision date: 19/09/2017
Referência:
SC/49-EESC-2017Opinion Type:
FacultativoRapporteur:
14Mar2018
Processo 2017/0220/COD
COM (2017) 482: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a iniciativa de cidadania europeia
Concluído (Ato adotado: 32019R0788)
Tipo: Processo legislativo ordinário (COD)
- Fundamento jurídico:
- Conselho: 12016E024 ; 12016E294;
Parlamento Europeu: 12016E024 ; 12016E294; 12016E024 ;
Comissão: 12016E024 ; 12016E294 - Tesauro Eurovoc:
- petição; poder de iniciativa; proteção dos dados Mais informaçõesMenos
- Código do repertório:
- 20.20.00.00 Europa dos cidadãos / Cidadania europeia
/
Publicação no Jornal Oficial
- Data de publicação
- 17/05/2019
- Número CELEX do documento principal:
- 32019R0788
Assinatura
- Fundamento jurídico:
- 12016E024 ; 12016E294
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- PE 92 2018 REV 1
Primeira leitura
- Comissão parlamentar competente
- Comissão dos Assuntos Constitucionais
- Relator
- György SCHÖPFLIN
- Comissão parlamentar para parecer
- Comissão da Cultura e da Educação
- Relator
- Angel DZHAMBAZKI
- Comissão parlamentar para parecer
- Comissão das Petições
- Relator
- Cristian Dan PREDA
- Fundamento jurídico:
- 12016E024 ;
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- P8_TA(2019)0153 (Textos aprovados)
P8_A(2018)0226 (Relatório)
CULT_AD(2018)618293 (Parecer)
PETI_AD(2018)615473 (Parecer)
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- ST 10285 2020 INIT
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- ST 8365 2019 INIT
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- ST 7878 2019 ADD 1
ST 7878 2019 INIT
- Documentos:
- ST 6936 2019 INIT
- Documentos:
- PE 92 2018 INIT
- Documentos:
- ST 14572 2018 INIT
- Documentos:
- ST 13851 2018 INIT
- Documentos:
- ST 9783 2018 INIT
- Documentos:
- ST 7644 2018 REV 1
- Documentos:
- ST 8073 2018 INIT
- Documentos:
- ST 7715 2018 INIT
- Documentos:
- ST 7644 2018 INIT
- Documentos:
- ST 7439 2018 INIT
- Documentos:
- ST 6732 2018 INIT
- Documentos:
- ST 12944 2017 INIT
Pareceres
- Organismo responsável:
- Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos
- Relator:
- Luc VAN DEN BRANDE
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Sessão plenária:
- 128
- Data da plenária:
- 22/03/2018 - 23/03/2018
- Documentos:
- COR 2017-04989
- Número CELEX do documento principal:
- 52017AR4989
- Relator:
- Kinga JOÓ
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Sessão plenária:
- 533
- Data da plenária:
- 14/03/2018 - 15/03/2018
- Documentos:
- EESC 2017-05659
- Número CELEX do documento principal:
- 52017AE5659
Proposta
- Pessoa responsável:
- Frans TIMMERMANS
- Serviço responsável:
- Secretariado-Geral
- Destinatário para acto formal:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Consulta obrigatória:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Fundamento jurídico:
- 12016E024 ; 12016E294
- Processo:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documentos:
- COM/2017/482/FINAL
SWD/2017/294/FINAL - Número CELEX do documento principal:
- 52017SC0294 ; 52017PC0482