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Iniciativa de Cidadania Europeia

Desde 1 de abril de 2012, os cidadãos europeus gozam de um novo direito, que lhes dá maior voz: a Iniciativa de Cidadania Europeia. Ao recolherem um milhão de assinaturas em toda a Europa, podem exigir da Comissão Europeia que proponha nova legislação ou modifique a legislação europeia existente.

O Comité Económico e Social Europeu, enquanto defensor do direito de participação dos cidadãos e voz da sociedade civil, apoiou a ideia de uma iniciativa de cidadania desde o início e bateu-se por um conjunto de regras simples e acessíveis, como defendido nos dois pareceres que adotou sobre a iniciativa.

Em suma, o CESE vê o seu papel em duas vertentes:

  • O Comité enquanto facilitador: Na fase de preparação ou enquanto a iniciativa está em curso, o Comité, no seu papel de plataforma para o diálogo e a informação, está disposto a atuar enquanto facilitador, possibilitando aos organizadores das iniciativas de cidadania entrarem em contacto e eventualmente reunirem-se, etc.
  • O Comité enquanto mentor institucional: O Comité propõe-se apoiar a Comissão, emitindo um parecer que a ajude a avaliar uma iniciativa bem-sucedida. Além disso, o CESE propõe-se colaborar com a Comissão e o Parlamento Europeu na organização das audições sobre essas iniciativas bem-sucedidas.

Para mais informações sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, contactar citizensinitiative.

Downloads

Your guide to the European Citizens' Initiative (3rd edition)

European Passport to Active Citizenship

ECI Helpdesk at the European Economic and Social Committee