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Dar mais visibilidade às pessoas com deficiência

A discriminação em razão da deficiência na Europa situa-se, em média, em 15%, mas em Portugal este valor atinge 65%. Surpreendentemente, o Governo português não tem uma estratégia nacional para as pessoas com deficiência.

A análise de dados e a investigação levadas a cabo pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos da Universidade de Lisboa revelam algumas questões preocupantes.

No âmbito dos trabalhos do Grupo de Estudo Permanente para os Direitos das Pessoas com Deficiência do Comité Económico e Social Europeu (CESE), foi realizada uma missão de informação a Lisboa, de 19 a 21 de março de 2018, para analisar a situação das pessoas com deficiência na sequência da crise e das subsequentes medidas de austeridade.

Irene Petraitiene, da Lituânia, presidente do Grupo de Estudo Permanente para os Direitos das Pessoas com Deficiência e representante do Grupo dos Trabalhadores, Ioannis Vardakastanis, da Grécia, representante do Grupo dos Interesses Diversos, e Madi Sharma, do Reino Unido, representante do Grupo dos Empregadores, reuniram-se com uma série de intervenientes e organizações da sociedade civil a fim de compreenderem melhor os desafios. Foi também realizada uma reunião de alto nível com a participação de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cujas competências incluem a política em matéria de deficiência.

Desde 2016, o recém-eleito Governo português introduziu duas medidas que constituem progressos importantes para melhorar a situação das pessoas com deficiência. Estas medidas centraram-se em prestações sociais específicas e no apoio a uma vida independente. O objetivo consiste num afastamento da institucionalização, capacitando as pessoas através das novas medidas recém-introduzidas. Foram realizados debates públicos e consultas com a sociedade civil sobre a nova legislação e foram lançadas iniciativas de apoio direto com o objetivo de elaborar medidas concretas.

No entanto, muitas das organizações com as quais os membros do CESE falaram declararam que, embora tivessem sido incluídas nas primeiras consultas do Governo, consideravam que a ausência de uma estratégia nacional é um obstáculo importante à luta contra a discriminação e contribui para aumentar o risco de pobreza com que se deparam as pessoas com deficiência em Portugal.

Ioannis Vardakastanis, que também é presidente do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, declarou: «São necessárias reformas no que diz respeito à forma como as pessoas recebem as suas prestações sociais e ao modo de funcionamento do sistema de avaliação da deficiência, nomeadamente o exame médico que, na sua forma atual, pode ser contrário às orientações da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A avaliação deve fundamentar-se nas necessidades, e não no grau de deficiência – é esta a abordagem baseada nos direitos humanos».

O primeiro passo na luta contra a discriminação é um sistema de ensino inclusivo, e as estatísticas de Portugal nesta matéria são positivas. A inclusão dos estudantes com deficiência no sistema de ensino é de 99%, estando 86% integrados no ensino regular. No entanto, é difícil criar um sistema inclusivo se este não oferecer aos estudantes com deficiência os serviços de apoio de que necessitam, nomeadamente apoio terapêutico, que infelizmente foi reduzido para metade entre 2015 e 2016 e continua a diminuir. Importa igualmente ter em conta a luta contra as disparidades de género entre os estudantes, e adotar medidas a este respeito, dado que as raparigas recebem menos apoios do que os rapazes e as raparigas com deficiência frequentam menos a escola.

Em resultado do baixo nível de escolaridade, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos conclui que 18% da população portuguesa com deficiência com cinco ou mais anos se depara com graves dificuldades em realizar seis tarefas diárias pré-estabelecidas, mas esta percentagem aumenta para 50% no caso das pessoas com mais de 65 anos. Além disso, os dados relativos a 2011-2016 revelam que o desemprego registado desceu 18,8% entre a população geral em Portugal, mas aumentou 26,7% na população com deficiência. As mulheres com deficiência são alvo de uma dupla discriminação, dado que a taxa de desemprego é mais elevada entre as mulheres com deficiência (37,2%) do que entre os homens (20%). Esta situação deve-se em grande medida à falta de apoio prestado aos jovens com deficiência, especialmente às raparigas, nas escolas.

«Tanto os empregadores como os sindicatos devem assumir as suas responsabilidades – há que levar a cabo ações de divulgação e formação tanto para o setor público como para o setor privado, se quisermos assistir a uma mudança em Portugal», afirmou Madi Sharma.

As medidas de promoção do emprego têm apoiado a integração, e os programas a curto prazo, como, por exemplo, estágios e aprendizados, foram benéficos para as pessoas com deficiência, mas verifica-se uma forte tendência negativa no caso das oportunidades de emprego a longo prazo. O setor privado emprega apenas 0,5% de pessoas com deficiência e o setor público apenas 2,3%, apesar dos objetivos específicos de 2% e 5%, respetivamente. A baixa intensidade laboral provoca um baixo rendimento (24,8%), o que resulta num elevado risco de pobreza e exclusão social, que é maior no caso das pessoas com deficiência grave (36,5%).

O Governo português tem grandes expectativas em relação à prestação social para a inclusão enquanto solução para alguns dos desafios que se deparam às pessoas com deficiência, mas, em última instância, tudo depende da sua aplicação efetiva, e diversas organizações da sociedade civil manifestaram alguma preocupação. O acesso a esta prestação exige um grau de incapacidade mínimo de 60%, baseado num exame médico – efetuado com base num quadro controverso de incapacidades físicas estabelecidas, que discrimina a deficiência intelectual. A prestação é concedida a partir de uma tabela progressiva, em função do grau de incapacidade superior a 60%. Existem ainda outros obstáculos, dado que, devido ao sistema bancário português, a disponibilização dos fundos é problemática para muitas pessoas.

Apesar de todos os desafios, tem sido realizado um trabalho esclarecedor e dedicado por várias ONG, como a Novamente, a APD (Associação Portuguesa de Deficientes), a CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), o CECD Sintra, a Fundação Liga e a Associação para o Estudo e Integração Psicossocial. Muito do trabalho é desenvolvido numa base voluntária ou com fundos muito limitados, e há uma necessidade urgente de financiamento adicional para estas organizações que implementam iniciativas comunitárias.

«Ainda há muito a fazer em termos de acessibilidade e de campanhas de sensibilização sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em Portugal. Neste contexto, a União Europeia e o Governo português poderiam assegurar uma divulgação mais eficaz dos fundos, e a elaboração de programas mais pertinentes e específicos para dar resposta aos mais marginalizados da sociedade», afirmou Irene Petraitiene no final da missão.