A resposta da UE ao surto de COVID-19 e a necessidade de uma solidariedade sem precedentes entre os Estados-Membros

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Por um plano urgente e global de relançamento da economia europeia 

A crise da COVID-19 representa, em primeiro lugar, uma emergência em matéria de saúde humana, em segundo lugar, uma grave ameaça económica e social e, em terceiro lugar, um desafio potencial para as instituições democráticas.

Ao enfrentar esta crise – uma das piores da sua história – a UE deve orientar-se pelo princípio segundo o qual é considerada uma comunidade com um destino comum. O CESE recorda que, com base neste princípio, é possível adotar e coordenar medidas comuns e solidárias para combater os efeitos negativos da crise da COVID-19 em termos sanitários, económicos e sociais. 

A este respeito, o CESE aprecia a resposta rápida da Comissão Europeia e acolhe favoravelmente todas as medidas da UE anunciadas até à data. No entanto, o CESE considera que estas medidas constituem apenas uma primeira expressão tangível da solidariedade e da responsabilidade da UE face aos seus cidadãos, empresas e trabalhadores, bem como um primeiro passo fundamental e necessário na nossa luta coletiva contra a pandemia. 

  • Ao mesmo tempo, o Comité considera que o alcance das medidas e o montante dos recursos mobilizados devem ser proporcionais à dimensão da situação de emergência para serem eficazes. Vivemos tempos excecionais, que exercem uma pressão insustentável sobre os cidadãos, as empresas e os trabalhadores da UE, que, com razão, receiam pela sua saúde, pelo seu emprego e pelo futuro dos seus filhos. Esta situação exige uma liderança política forte e um ato de coragem unânime por parte dos dirigentes políticos da Europa. Os nossos cidadãos e, de facto, a história julgar-nos-ão de acordo com as medidas que tomarmos ou não neste momento extremamente importante.

O CESE está convicto de que, neste período de grande incerteza, só um plano global de relançamento da economia europeia permitirá aos Estados-Membros da UE, aos seus cidadãos, empresas e trabalhadores enfrentar da melhor forma as consequências da pandemia de COVID-19 e reconstruir uma economia europeia mais sustentável e resistente.

No entender do CESE, este plano de relançamento deve incluir, em primeiro lugar, as seguintes medidas destinadas a assegurar uma resposta em matéria de política orçamental e monetária em toda a UE que seja adequada e proporcional à dimensão e aos objetivos da nossa União Económica e Monetária: 

  • explorar todo o potencial do Mecanismo Europeu de Estabilidade para ajudar ativamente todos os Estados-Membros a restabelecer a confiança dos mercados através das suas linhas de crédito preventivas, que devem ser disponibilizadas rapidamente e sem condições discriminatórias, adaptando simultaneamente de forma adequada a sua política de preços para ter em conta as taxas de mercado atuais, extremamente baixas;
  • criar rapidamente o instrumento europeu de apoio temporário (SURE), que acaba de ser proposto pela Comissão. Trata-se de um instrumento importante para atenuar os efeitos económicos e sociais da pandemia de COVID-19, com o objetivo específico de proteger o emprego e os trabalhadores;
  • criar um fundo específico para a COVID-19 que representará o «financiamento de guerra» da UE, a fim de proporcionar o máximo apoio financeiro possível a todos os seus Estados-Membros em duas etapas: a primeira consistirá em enfrentar a emergência sanitária, económica e social, e a segunda em relançar a economia europeia logo que a emergência sanitária seja ultrapassada. Todos os Estados-Membros devem ter igual acesso a este fundo e poder recorrer ao mesmo para impedir que as empresas entrem em falência, garantir o emprego e ajudar as empresas e os trabalhadores por conta própria da Europa a recuperar o mais rapidamente possível;
  • reforçar o papel anticíclico do Banco Europeu de Investimento aumentando a sua capacidade, e confirmar o papel do Banco Central Europeu como prestamista de última instância, que deve ser capaz de proporcionar liquidez ilimitada através de novas medidas de política monetária não convencionais, a fim de dar resposta às necessidades de liquidez da economia real, manter a integridade da área do euro, melhorar o funcionamento do mercado único e apoiar o papel da UE enquanto ator económico a nível mundial.

Em consonância com a posição do Parlamento Europeu, o CESE insta a Comissão a rever imediatamente o orçamento atual da UE para ter em conta a dimensão da crise da COVID-19, mediante:

  • a mobilização das margens financeiras disponíveis no orçamento de 2020;
  • a reorientação do excedente de 2019 da UE, em vez de restituir esses recursos aos EstadosMembros, utilizando a totalidade destes fundos para facilitar a inscrição no orçamento das medidas relacionadas com o coronavírus, de preferência a nível da UE;
  • a alteração da legislação existente no domínio da coesão, de modo que os Estados-Membros possam dispor de maior flexibilidade para efetuar transferências entre os diferentes programas da política de coesão, a fim de reorientar rapidamente os recursos para onde são mais necessários.

Para além do que precede, é evidente que um mercado único plenamente operacional é hoje mais importante do que nunca, e que a sua conclusão será uma das pedras angulares do relançamento. Atualmente, embora salvaguardando a saúde dos seus cidadãos, é fundamental que os EstadosMembros estabeleçam corredores verdes que permitam a livre circulação de bens e fornecimentos críticos através da União.

Além disso, o CESE está firmemente convicto de que a pandemia de COVID-19 colocou em evidência a dura realidade de que a UE não dispõe das regras e condições necessárias para enfrentar uma emergência deste tipo de forma rápida e coerente. Os ensinamentos difíceis retirados desta emergência sanitária devem inscrever na agenda europeia a criação de uma «União da Saúde da UE».

A COVID-19 terá um impacto profundo e negativo na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Por este motivo, o CESE insiste na necessidade de fazer face a esta ameaça urgente o mais rapidamente possível e de concentrar os nossos esforços de relançamento nos ODS e no Pacto Ecológico, sem demora injustificada.

Preservar o Estado de direito e os valores europeus

A União Europeia baseia-se em valores europeus comuns que não são negociáveis em circunstância alguma: respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito. Estes valores não podem ser esquecidos quando a UE e os seus Estados-Membros enfrentam uma situação de emergência e as suas consequências económicas e sociais. Embora a resposta à crise atual tenha de ser rápida e justifique algumas medidas excecionais e limitadas no tempo, estas não podem ser contrárias ao Estado de direito nem pôr em perigo a democracia, a separação de poderes e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus. O CESE insiste em que todas as medidas políticas a este respeito devem estar em plena consonância com os nossos valores comuns, consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. 

Este surto é um teste de solidariedade – política, financeira, social e científica – para toda a União Europeia. Temos de unir esforços para combater uma ameaça comum e existencial que não respeita fronteiras, assegurar que dispomos dos recursos necessários para pôr termo a este surto e encontrar, em conjunto, respostas comuns para problemas comuns.