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Face ao impacto dramático das alterações climáticas, o CESE instou as instituições da UE a adotarem novas medidas e políticas conjuntas como parte da sua proposta do sistema rescEU para responder às catástrofes de forma mais eficiente e eficaz.

Em 18 de outubro, o CESE apresentou as suas propostas para reforçar a resposta da proteção civil da UE – rescEU – a Christos Stylianides, comissário europeu responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises.

Christos Stylianides sublinhou a importância do parecer do CESE, que reflete as opiniões dos cidadãos europeus, e salientou que «o novo rescEU constitui uma primeira modernização da resposta da proteção civil da UE, que deverá colmatar as lacunas na resposta de emergência atual, centrando-se na prevenção. Visa complementar os sistemas nacionais, e não substituí-los.»

O comissário concordou que a proposta devia ir além da resposta às catástrofes e visar a preparação para as enfrentar.

Na sua opinião, o rescEU constitui um instrumento útil para interligar os europeus, na medida em que é uma mensagem de solidariedade europeia.

«A experiência dos últimos anos mostrou que o atual mecanismo de proteção civil da UE, um sistema baseado nos contributos voluntários dos Estados-Membros, é insuficiente para responder a emergências graves», afirmou o relator do CESE, Dimitris Dimitriadis. «Devemos educar e preparar todas as gerações, a partir da infância, para lidarem com emergências graves. Necessitamos igualmente de um mecanismo comum para toda a Europa.»

O CESE considera necessário desenvolver princípios gerais e orientações, a fim de criar um quadro legislativo geral e moderno para sistemas de alerta precoce, voluntariado e participação institucionalizada a todos os níveis das autoridades de proteção civil. Há também que decidir as taxas de autorização para as medidas de prevenção nos orçamentos nacionais. (sma)

Federica Mogherini, alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, participou na reunião plenária do CESE, em 17 de outubro de 2018, onde debateu as principais ameaças externas e os desafios enfrentados pela UE. O presidente do CESE, Luca Jahier, salientou o papel importante da UE como importante doador de ajuda humanitária, assinalando que «as organizações da sociedade civil estão dispostas a participar neste esforço».

A reunião plenária teve início com um debate com Federica Mogherini sobre as ameaças externas e os desafios enfrentados pela UE. Luca Jahier lamentou que a situação na maioria dos países do Mediterrâneo não tenha melhorado nos últimos anos, apesar dos esforços da UE: «A UE desempenha um papel importante como doador principal de ajuda humanitária, mas também fica presa entre a necessidade de uma abordagem estratégica pragmática da gestão dos movimentos migratórios e a necessidade de defender os valores fundamentais da UE, como os direitos humanos».

No entanto, Luca Jahier sublinhou ainda que «o CESE está bem posicionado para ver os aspetos positivos neste cenário negro» e instou a um maior envolvimento da sociedade civil na ação externa da UE: «É patente que o nível de apoio público a “mais UE” ainda é elevado e que as organizações da sociedade civil estão dispostas a participar neste esforço. Isso, cara Federica Mogherini, constitui um grande trunfo político nas suas mãos».

Federica Mogherini referiu algumas prioridades partilhadas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa e o CESE, tais como o desenvolvimento sustentável e a paz duradoura, domínios em que «os sindicatos e as organizações da sociedade civil são parceiros essenciais»; o aspeto cultural da ação externa como forma de exercício do poder «discreto» europeu; e a concentração nos jovens, que, de acordo com a alta representante, está no cerne da ação externa da UE. (dgf)

Com o seu Parecer - Pacto europeu finança-clima, o CESE pretende assegurar o financiamento das transições necessárias para tornar a nossa economia verde. Defende que 40% do orçamento da UE deve ser consagrado à luta contra as alterações climáticas e suas consequências.

As alterações climáticas são uma das maiores ameaças para os seres humanos e para o nosso planeta. Mas a necessidade de tornar a economia da Europa sustentável cria também oportunidades. Podemos alcançar este objetivo se agirmos em conjunto na Europa, afirma Rudy de Leeuw.

Devem ser atribuídos 1 115 000 milhões de euros anualmente na Europa para combater as alterações climáticas e os seus efeitos. O pacto finança-clima exige um quadro político europeu claro e previsível. O Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) deve promover o desenvolvimento económico sustentável e empregos de elevada qualidade. A percentagem do orçamento da UE consagrada à luta contra as alterações climáticas e as suas consequências deve ser aumentada para 40%.

Também há que considerar a possibilidade de o BEI passar a ser o banco para o desenvolvimento sustentável, financiando principalmente a transição energética, a mobilidade ecológica e a inovação. O CESE apoia o desenvolvimento de um sistema de classificação unificado (taxonomia) da UE para promover projetos e investimentos sustentáveis que tenham o impacto ambiental e económico mais positivo.

Devem ser atribuídas marcas verdes aos produtos de investimento conformes à taxonomia da UE e às mais elevadas normas de sustentabilidade. Há que encorajar a economia circular e os investimentos em edifícios eficientes do ponto de vista energético. Além disso, em todos os acordos comerciais, as cláusulas sociais e ambientais devem assentar num compromisso vinculativo para com o Acordo de Paris.

Estamos convictos de que, a longo prazo, só os intervenientes que optem por uma economia verde permanecerão no topo do mercado mundial. Nós, europeus, podemos tornar-nos líderes desta evolução. (sma)

O CESE estima essencial uma política agrícola comum (PAC) forte e devidamente financiada e rejeita cortes no orçamento da mesma. Congratula-se com as propostas legislativas sobre a PAC, mais focadas em maiores ambições para o ambiente e as alterações climáticas, a subsidiariedade e a simplificação, mas está empenhado em assegurar que a PAC continua a ser uma política comum com um mercado único sólido.

Um orçamento da PAC sem cortes

O orçamento da PAC deve manter a atual percentagem de financiamento de 38% do orçamento da UE. Tal deve ser reforçado para 1,3% do rendimento nacional bruto (RNB). «Qualquer redução do orçamento da PAC é inaceitável», sublinha John Bryan, membro do CESE, «na medida em que prejudicaria os objetivos e as ambições da PAC. O orçamento da PAC contribui de forma substancial para o emprego e a segurança dos rendimentos no setor agrícola, bem como para a produção de bens ecológicos de que todos beneficiamos».

É importante manter a estrutura atual da PAC de dois pilares, sendo que os pagamentos ao abrigo do primeiro pilar apoiam os rendimentos agrícolas e o segundo pilar o desenvolvimento rural. Todavia, apenas os verdadeiros agricultores recebem pagamentos diretos.

Em prol de uma PAC simplificada, sustentável e sem irregularidades

É fundamental que a PAC 2021-2027 satisfaça as necessidades das diferentes entidades que trabalham na agricultura, tais como explorações agrícolas familiares, cooperativas, grupos de produtores e outras formas de agricultura e de produção de alimentos. A PAC deve também ter em conta a diversidade da agricultura europeia, a variedade culinária e as perspetivas de mercado e proporcionar formas diferentes de promover a qualidade. No tocante à afetação de 40% das despesas agrícolas ao objetivo de combate às alterações climáticas da UE, os agricultores devem ter à sua disposição uma série de medidas em função das suas circunstâncias específicas. É essencial reduzir a carga burocrática sobre os agricultores, mantendo, ao mesmo tempo, controlos abrangentes e adequados.

Em outubro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou um pacote de pareceres sobre a governação económica da UE, proporcionando aos decisores europeus novos contributos para os debates em curso sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) e o próximo exercício do Semestre Europeu.

No pacote, o CESE apoia as propostas da Comissão de estabelecer um Programa de Apoio às Reformas e uma Função Europeia de Estabilização do Investimento (EISF) no novo orçamento da UE (2021-2027). Este será um passo importante para melhorar a integração e governação económicas da UE.

No entanto, seria uma boa ideia acompanhar o impacto social das reformas estruturais realizadas com o apoio do Programa de Apoio às Reformas e alargar o programa a projetos de importância pan-europeia. O êxito do novo instrumento dependerá do aperfeiçoamento de uma série de questões, a saber, a definição das reformas estruturais, os procedimentos de avaliação das mesmas e as condições para aplicar os fundos.

O CESE manifesta-se igualmente apreensivo quanto à dimensão da EISF, que pode ser insuficiente no caso de choques que afetem dois ou mais Estados-Membros. O CESE considera que usar o desemprego como único critério para ativar o apoio poderá prejudicar a intervenção atempada e a eficácia do instrumento.

Outros critérios complementares podem assinalar a iminência de um choque forte ainda mais cedo, o que permitiria ativar o apoio antes de os grandes choques se desencadearem. O CESE recomenda também que se continue a desenvolver a EISF e se examine o eventual funcionamento de um mecanismo de seguro europeu.

No que se refere à política económica para 2018 na área do euro, o CESE insta a uma orientação orçamental agregada positiva na área do euro. O aumento das despesas de investimento nos países excedentários é uma necessidade de política económica. A criação de ambientes propícios ao investimento das empresas e à inovação deve também ser uma prioridade da política económica, assim como a redução da insegurança no trabalho, da pobreza e da desigualdade. (jk)

O CESE está convicto de que a política de coesão é fundamental para o futuro da Europa, justificando recursos suficientes e uma reforma adequada. Um corte orçamental no período de programação 2021-2027 enviaria o sinal errado ao público e poderia ser nocivo para a política de coesão. O orçamento deve ser mantido ao nível atual e ser reforçado no domínio da cooperação territorial.

Embora, num pacote de pareceres recém-adotado, critique as disposições financeiras das propostas da Comissão relativas à futura política de desenvolvimento regional e de coesão, o CESE acolhe com agrado os seus esforços para realizar reformas, reconhecendo as melhorias substanciais no âmbito da simplificação, flexibilidade e eficácia. Não obstante, lamenta que o novo regulamento não crie um conjunto único de regras para todos os fundos.

Os novos regulamentos relativos à política de coesão devem, na sua opinião, ser alinhados com a nova Estratégia Europa 2020 e continuar a envidar esforços para concretizar os ODS e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e integrar plenamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O CESE rejeita as propostas de uma condicionalidade macroeconómica, da regra de anulação de autorizações n+2 e da diminuição das taxas de cofinanciamento. Estas propostas criariam um ambiente económico demasiado rígido e poderiam prejudicar o investimento. É necessária mais flexibilidade para lidar com as circunstâncias específicas das regiões.

Dado que a política de coesão tem de possibilitar às zonas com desvantagens estruturais e permanentes resolverem eficazmente os seus problemas, o CESE congratula-se com o mecanismo proposto para resolver os obstáculos jurídicos e administrativos em questões transfronteiras. O mecanismo deve garantir segurança jurídica aos utilizadores potenciais e compensar eventuais desequilíbrios entre parceiros.

No tocante ao objetivo da cooperação territorial europeia, o CESE propõe que se intensifique a participação dos jovens. A redução do fosso digital deve ser uma prioridade para todos os programas de cooperação territorial europeia, devendo a integração da proteção civil e da atenuação de riscos graves ser considerada prioritária.

Para mais informações sobre os pareceres do CESE, clique aqui. (jk)

A UE comprometeu-se a trabalhar no sentido de uma economia hipocarbónica, sustentável e mais eficiente em termos de recursos, a par dos objetivos sociais. O financiamento desses compromissos, tendo em conta critérios ambientais, sociais e de governação, constitui um enorme desafio de investimento.

O CESE estima que os Estados-Membros devem criar um quadro europeu de sustentabilidade comum, a fim de assegurar o apoio do sistema financeiro à transição para uma economia sustentável. Assim, apoia com firmeza o plano de ação da Comissão para o financiamento do crescimento sustentável, recomendando a sua aplicação rápida mas gradual. O quadro proposto constitui o fator mais importante para restabelecer a confiança nos mercados financeiros e fazer a ligação entre a poupança e o investimento sustentável na economia real.

Embora reconheça o papel fundamental dos participantes dos mercados financeiros na transição, o CESE sublinha que a sociedade em geral deve estar envolvida, a fim de viabilizar o sistema.

Faria sentido iniciar a transição mediante o estabelecimento de uma taxonomia da sustentabilidade da UE, bem como de parâmetros de referência hipocarbónicos. A taxonomia deve ser dinâmica e ter em conta a realidade empresarial. O objetivo final deverá consistir em promover a taxonomia em todo o mundo e incorporá-la no direito da União de maneira uniforme e, simultaneamente, em todos os Estados-Membros. Devem ser introduzidas medidas que assegurem a sua revisão e atualização periódicas.

Embora o CESE concorde que se comece pela configuração e introdução de um número limitado de domínios e obrigações legais, sobretudo fatores ambientais, congratula-se com a introdução de garantias mínimas sociais e de governação desde o início. Seria, assim, importante alargar, no futuro, a taxonomia e as obrigações legais iniciais aos objetivos de sustentabilidade social e governação.

Por último, o CESE congratula-se com as obrigações fiduciárias propostas para os participantes dos mercados financeiros. Tal permitirá aos investidores alinhar as suas decisões de investimento com as suas preferências de sustentabilidade.

Mais informações: ECO/456, ECO/466, ECO/467 (jk)

As obrigações soberanas podem contribuir para alcançar uma maior diversificação e reduzir o risco dos títulos de dívida soberana dos bancos e dos outros operadores financeiros. Tal poderia ter um impacto positivo na estabilidade e na resiliência do sistema financeiro e melhorar a integração dos mercados financeiros.

Por conseguinte, o CESE secunda a proposta legislativa da Comissão de estabelecer um quadro que facilite o desenvolvimento de obrigações soberanas no mercado. O Comité apoia a introdução e a testagem de obrigações soberanas nos mercados, mas, ao mesmo tempo, considera que há várias questões em aberto que devem ser abordadas na proposta. 

«A única forma de saber se os bancos e os investidores estão realmente interessados nas obrigações soberanas é testá-las», afirmou Daniel Mareels, relator do parecer sobre esta matéria. As obrigações soberanas poderiam enfraquecer ainda mais o vínculo entre os bancos e os seus países de origem. Desde a última crise financeira que o CESE tem vindo a apelar para a adoção de mais medidas nesse sentido.

No entanto, será importante assegurar que o quadro proposto é claro, eficaz e funcional. Embora o CESE concorde com muitos aspetos da proposta, outros há que cumpre reforçar: por exemplo, o controlo por parte da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) terá de ser mais apertado e prévio a partir do momento que se permite que as entidades com objeto específico autocertifiquem a composição das carteiras que têm como subjacente obrigações soberanas.

Há também que responder a uma série de questões, entre outras, saber se as obrigações soberanas funcionam eficazmente em todas as circunstâncias e refletir mais aprofundadamente sobre a possibilidade de as obrigações soberanas serem adquiridas por consumidores e aforradores privados.

O quadro proposto deverá ser mais desenvolvido através de um diálogo estreito com todas as partes interessadas. (jk)

O CESE apoia o novo fundo para o asilo e a migração e o fundo para a gestão das fronteiras e dos vistos. No parecer adotado na plenária de outubro e redigido por Giuseppe Iuliano, o Comité concordou com a decisão da Comissão de aumentar o orçamento para ambos os domínios de intervenção. Manifestou-se, no entanto, a favor de manter o termo «integração» no nome do fundo para a migração e de se preverem disposições em matéria de vias de entrada regular na UE.

«A supressão do termo “integração” do título do Fundo para o Asilo e a Migração é assaz preocupante», afirmou Giuseppe Iuliano. «Pode ser interpretada como um sinal de esmorecimento do interesse nesta questão. Não esqueçamos que a igualdade de tratamento e as políticas de luta contra a discriminação são pilares das políticas europeias, nomeadamente das relacionadas com a integração de nacionais de países terceiros», acrescentou. «O termo “integração” deve voltar a fazer parte do nome do fundo, tendo em conta que a inclusão constitui um desafio para os Estados-Membros».

Além disso, a proposta da Comissão incide especificamente nas chegadas irregulares aos postos de controlo nas fronteiras sem mencionar quaisquer canais normais de acesso à UE. Também não se faz nenhuma referência específica à proteção dos direitos fundamentais nos pontos de controlo fronteiriço. O Comité defende o direito ao asilo e preconiza uma política comum de migração dotada de instrumentos que facilitem uma migração ordeira e regular. Precisamos de progredir e inovar rumo a um sistema europeu das migrações global. É por isso que cumpre reformar o sistema de Dublim. (mp)

O CESE tece sérias críticas à proposta de redução de seis por cento das dotações para o novo Fundo Social Europeu Mais, que deverá reunir vários fundos e programas em vigor, destinados a reforçar a dimensão social da União, no novo período de financiamento a longo prazo da UE para 2021-2027.

O CESE opõe-se à eliminação da quota mínima obrigatória de fundos reservados ao FSE+ no próximo orçamento da política de coesão, fixada atualmente em 23,1%. Também discorda da proposta de redução da taxa de cofinanciamento europeu do fundo.

O CESE apela para que 30% dos recursos das políticas de coesão económica, social e territorial sejam afetados ao FSE+ e recomenda que 30% dos recursos do FSE+ sejam reservados a medidas de inclusão social.

 «O corte de seis por cento no financiamento do FSE+ é inaceitável dada a persistência da elevada taxa de pobreza na UE que é superior a 23%», afirmou Krzysztof Balon, relator do parecer do CESE sobre a proposta da Comissão para o FSE+.

Embora se oponha à diminuição do financiamento, o CESE acolhe favoravelmente a proposta pelo facto, nomeadamente, de se alinhar pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de congregar vários fundos em vigor, a fim de melhorar a luta contra a pobreza, a exclusão social e o desemprego.

Segundo o CESE, o FSE+ deve dedicar um montante de fundos específico ao emprego dos jovens e à capacitação das organizações da sociedade civil. A sociedade civil deve participar plenamente no planeamento e na execução dos projetos do FSE+. (ll)

A nova proposta da Comissão deve ir mais longe, ter em conta todos os modos de transporte disponíveis e centrar-se na intermodalidade no transporte de mercadorias e de passageiros. No parecer elaborado por Giulia Barbucci e adotado na reunião plenária de outubro, o CESE apoia o terceiro pacote Mobilidade apresentado pela Comissão, mas defende um projeto mais ambicioso.

O CESE apoia a proposta da Comissão enquanto passo em frente no sentido de transportes sustentáveis na Europa. No entanto, Giulia Barbucci afirmou que «encorajamos a Comissão a ir além do transporte rodoviário. Para desenvolver com eficácia transportes seguros e sustentáveis, há que ter em consideração todos os modos de transporte disponíveis. Necessitamos de uma visão mais ambiciosa, que inclua a intermodalidade entre os transportes públicos e privados como forma de atingir as metas da eficiência, qualidade de vida e segurança».

O Comité insta igualmente a Comissão a disponibilizar recursos suficientes para o programa, apoia os planos de ação estratégica para a segurança rodoviária e as baterias, e recorda à Comissão os eventuais problemas com a automatização completa dos veículos e a transição para os veículos elétricos.

Em maio de 2018, a Comissão Europeia publicou o seu terceiro pacote Europa em Movimento, o último dos seus contributos para a modernização dos transportes europeus. O pacote concentra-se no setor dos transportes rodoviários, em particular no transporte em automóvel, juntamente com os seguintes três elementos principais: segurança, conectividade e automatização, e transportes não poluentes. (mp)

O Programa Europa Digital elaborado pela Comissão é um passo na direção certa, ao reconhecer o papel central das competências digitais, mas poderia estar mais ligado às realidades sociais. No parecer elaborado por Norbert Kluge e Ulrich Samm e adotado na reunião plenária de outubro, o CESE apoia a proposta da Comissão e salienta que a digitalização na Europa tem de ser inclusiva, com uma distribuição equitativa dos «rendimentos gerados pela digitalização» através de medidas de política adequadas.

«Uma vez que a digitalização diz respeito a todos os aspetos da vida e a todas as pessoas, é imperativo que todos os cidadãos da UE dela possam tirar partido», afirmou Norbert Kluge. «A digitalização da Europa deve ser concebida de forma inclusiva», acrescentou. «Ninguém deve ser excluído do progresso digital devido a fatores como o sexo, o estatuto social, o nível de educação, as competências digitais, a origem, a idade ou a deficiência.»

Os conhecimentos e as competências digitais são vitais e foram reconhecidos como um elemento central no programa. É muito importante ajudar as empresas, os trabalhadores e os consumidores a adquirir e usar as tecnologias digitais, tanto de base como avançadas. Poderia ser prestada formação através de polos de inovação digital, criados nas próprias regiões. «Preconizamos um rótulo de excelência europeu para os polos de inovação digital para favorecer as interconexões e assegurar que sejam promovidas competências digitais de alto nível e avançadas, mas também capacidades básicas» frisou Ulrich Samm.

Em junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou o Programa Europa Digital para 2021-2027, com vista a criar um mercado único digital, tornando a Europa um líder no domínio da digitalização e reforçando o seu poder económico e competitividade a nível mundial. (mp)

Os serviços financeiros digitais transfronteiras estão longe de ser populares entre os consumidores europeus, que continuam a preferir o atendimento pessoal oferecido pelos bancos de retalho nacionais. São necessários mais esforços para oferecer ao consumidores europeus uma gama mais vasta de escolhas, produtos facilmente compreensíveis e serviços a preços acessíveis, tornando, ao mesmo tempo, as transacções transfronteiriças mais seguras e protegidas. Estas foram as principais conclusões de um debate realizado no CESE no dia 26 de setembro.

O evento intitulado «Os consumidores no centro das finanças na Europa» foi organizado pela Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo (INT) do CESE em colaboração com o Fórum Europeu da Banca de Retalho (ERFF). Contou com a participação de, entre outros: os membros do CESE Ariane Rodert, presidente da Secção INT, Petru Sorin Dandea, relator do parecer sobre o Plano de Ação para a Tecnologia Financeira, Carlos Trias Pintó, relator dos pareceres sobre o plano de ação de financiamento sustentável e o Regulamento relativo à divulgação de informações e aconselhamento e correlator do parecer sobre o Plano de Ação para os serviços financeiros; as representantes dos consumidores Evangelia Kekeleki e Claude Mader; os eurodeputados Othmar Karas e Molly Scott Cato; Renatas Mazeika, chefe da unidade Política dos Consumidores da Comissão Europeia; representantes do ERFF; organizações de consumidores e funcionários públicos dos Estados-Membros.

Os debates estruturaram-se em torno de dois painéis:

• Transformações, fusões e cisões transfronteiras
• Transparência e confiança para um futuro sustentável

Os participantes concordaram que os consumidores europeus não aceitam a digitalização total, uma vez que o atendimento presencial continua a ser muito importante para eles. Atualmente, apenas sete por cento dos clientes efetua transações financeiras transfronteiras. Esta falta de confiança é agravada pelas discrepâncias na transposição da legislação da UE relativa aos consumidores em toda a Europa. Embora longe do centro das finanças, os consumidores devem ser o seu foco principal, concluiu-se na conferência.

O primeiro painel salientou que, para fazer do mercado único digital uma realidade, os Estados-Membros devem informar os cidadãos sobre as potencialidades e os riscos da cibersegurança e da proteção de dados. Apontou-se a necessidade de incutir confiança nos consumidores, aconselhando-os sobre os seus direitos e facilitando o acesso aos mecanismos de recurso. Setenta e quatro por cento dos quarenta e oito mil pedidos de assistência recebidos pela Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC) dizem respeito ao comércio eletrónico.

Os oradores assinalaram que as tecnologias financeiras dinamizam a concorrência e reduzem os custos para os consumidores. Contudo, mostraram-se preocupados em relação ao aconselhamento automatizado, à utilização da inteligência artificial e dos megadados e à operacionalidade das plataformas financeiras.

O painel sublinhou que a proposta da Comissão poderia criar um mercado secundário para o crédito malparado de grande perigo para os consumidores, que já tiveram de suportar os custos da crise financeira. O aconselhamento financeiro gerou nos consumidores a expectativa de poderem escolher os produtos financeiros adequados, mas os dados indicam que os serviços financeiros figuram na base da tabela de todos os setores em termos de confiança e satisfação dos consumidores.

O segundo painel destacou as finanças sustentáveis como elemento-chave de uma economia sustentável, mostrando que setenta por cento dos investidores se preocupa com o ambiente. Sublinhou-se igualmente a necessidade de as agências de notação que avaliam a qualidade dos produtos financeiros também prestarem informações claras sobre a finalidade dos investimentos.

Uma recomendação foi a de que se definissem «produtos emblemáticos» simples, comparáveis e transparentes para os consumidores de toda a Europa através de vários sistemas de distribuição digital, incentivando os consumidores a confiar nesses produtos.

Há obstáculos de ordem vária a remover, nomeadamente diferenças linguísticas e jurídicas, comissões mais elevadas e falta de acesso a certos produtos e serviços financeiros para não residentes, disparidades no plano fiscal e riscos cambiais. Salientou-se ainda a necessidade de os canais de distribuição digital respeitarem os princípios da neutralidade tecnológica, da proporcionalidade e da integridade, num contexto em que sessenta a setenta por cento dos consumidores se opõe à divulgação dos seus dados a terceiros. (dm)

Na fotografia, da esquerda para a direita: os membros do CESE Carlos Trias Pintó, Ariane Rodert e Michael Ikrath, o eurodeputado Othmar Karas e a representante do ERFF, Fiona Murray

pelo Grupo dos Trabalhadores

Sessão de trabalho em St. Pölten sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em 12 de outubro de 2018
 
A sessão de trabalho, organizada pelo CESE em cooperação com a Câmara dos Trabalhadores da Baixa Áustria, debateu a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no Centro dos Trabalhadores de St. Pölten.

Os debates tiveram lugar perante cerca de 80 convidados e contaram com a participação de Evelyn Regner, eurodeputada, Egbert Holthuis, chefe de unidade na DG EMPL, representantes de organizações de parceiros sociais e políticos regionais. Pelo CESE, participaram Jukka Ahtela e Gabriele Bischoff. Na sua intervenção, Gabriele Bischoff salientou que «os Estados-Membros e as instituições da UE comprometeram-se há um ano, na Declaração de Gotemburgo, a combater a fragmentação da Europa e o dumping social. Importa melhorar a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho, criar condições de trabalho equitativas e salvaguardar a proteção social e a inclusão social de um modo geral. O tempo é curto. Face ao Brexit, ao presidente Trump e à recrudescência do nacionalismo e do populismo de extrema-direita em muitos países europeus, é urgente um projeto positivo europeu.»

Na sua intervenção, Jukka Ahtela salientou a importância do modelo social europeu. Em seu entender, é sobretudo aos níveis da conceção da legislação, de orientações e da cooperação que a UE pode influenciar o domínio social. Contudo, o objetivo continua a ser, como é óbvio, a convergência económica e social, que são indissociáveis. Salientou ainda a importância do diálogo social para os desafios com que a Europa se depara, como as novas formas de emprego e o futuro do trabalho. (mg)

Na fotografia, da esquerda para a direita: Egbert Holthuis (Comissão Europeia), Evelyn Regner (eurodeputada), Markus Wieser (presidente da Câmara dos Trabalhadores da Baixa Áustria), Gabriele Bischoff, Jukka Ahtela, Valentin Wedl (chefe da Secção UE-Internacional da Câmara Federal do Trabalho), Bettina Heise (diretora, Câmara dos Trabalhadores da Baixa Áustria), Réne Pfister (deputado ao Parlamento Regional da Baixa Áustria e perito em política social).

Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

O Grupo Diversidade Europa do CESE acolherá um evento sobre as profissões liberais, com a tónica na transformação sustentável das características profissionais. O evento pretende obter novos pontos de vista a fim de propor uma definição das profissões liberais num mundo profissional digitalizado que seja orientada para o futuro.

No centro dos debates estarão temas como um nível elevado de aptidões e competências, as obrigações de interesse público para os serviços estreitamente ligados a domínios essenciais como a saúde, a segurança, a habitação, a qualidade de vida, etc., uma automonitorização rigorosa (regras profissionais, códigos de conduta, medidas disciplinares), a responsabilidade pessoal e a independência da conduta profissional em relação a interesses económicos e outros.

O presidente do Grupo Diversidade Europa, Arno Metzler, dará início à reunião. Os porta-vozes da Categoria das Profissões Liberais apresentarão, de harmonia com o manifesto adotado no ano passado na Conferência das Profissões Liberais em Roma, um resumo das realizações e descreverá ações futuras sob o lema De Roma a Bruxelas.

A conferência reunirá uma série de representantes nacionais e europeus das profissões liberais, assim como peritos universitários na matéria em questão, divididos em três painéis:

• Abandonar o estereótipo do «protecionismo» e adaptar a definição de «interesse público» à evolução societal
• A digitalização altera as necessidades essenciais da humanidade? Qual o seu impacto nas profissões liberais?
• Restrições à participação no capital: desnecessárias ou jamais tão imprescindíveis? Interesses dos investidores versus requisitos profissionais

O evento terá lugar em Bruxelas em 27 de novembro, das 10 às 17 horas. (cl)

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Falta de informações, infraestruturas pouco desenvolvidas, elevados custos de investimento, competências insuficientes e desadequadas – eis alguns dos desafios que as PME enfrentam quando tentam tirar partido da revolução digital. Os participantes na conferência «Transição das PME para o digital – Como apoiar as empresas nesta nova era», procuraram identificar eventuais obstáculos e propor soluções para o futuro. O evento realizou-se em 24 de outubro de 2018, em Viena, Áustria.

«Não podemos negar a transformação digital, temos de assegurar que todas as nossas empresas podem tirar partido deste processo», afirmou Ulrike Rabmer-Koller, vice-presidente da Câmara Federal Austríaca da Economia e presidente da União Europeia do Artesanato e das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), no seu discurso de abertura. Segundo Ulrike Rabmer-Koller a UEAPME está empenhada na recolha de boas práticas das PME na UE em matéria de digitalização no intuito de disponibilizar informações suficientes às empresas.

Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores, sublinhou que a digitalização é cada vez mais incontornável para as PME. Metade destas empresas vê a digitalização como uma oportunidade para expandir a sua carteira de produtos e serviços. A mesma proporção acredita que digitalização apoia novos modelos empresariais e para 79% delas a digitalização permite otimizar os produtos.

Embora as pequenas e médias empresas tenham consciência das mudanças induzidas pela digitalização, muitas ainda não conseguem determinar que tipo de oportunidades daí resulta concretamente para elas. O ritmo acelerado da revolução digital oferece um enorme potencial para melhorias em todos os setores da atividade económica, como é o caso do artesanato e dos transportes.

Além disso, seria útil continuar a simplificar a interação eletrónica entre as empresas, bem como entre estas e setor público. É à luz desta constatação que o representante da Comissão Europeia apresentou em linhas gerais a oportunidade que representa para as PME o Regulamento eIDAS (serviços de confiança e identificação eletrónica).

A falta de competências digitais é outro fator que dificulta a digitalização das PME. Parte da solução para este problema poderia passar pela adoção do modelo de ensino dual, amplamente utilizado na Áustria. Ao identificar novas profissões ligadas à digitalização e ao criar programas de aprendizagem, as empresas e as escolas podem ajudar a adaptar os programas curriculares às necessidades do mercado.

A conferência foi coorganizada pelo Grupo dos Empregadores do Comité Económico e Social Europeu e a Câmara Federal Austríaca da Economia. (lj)

«A tua Europa, a tua voz», a iniciativa emblemática do Comité Económico e Social Europeu que permite aos jovens participar na elaboração de políticas europeias, faz dez anos em 2019. O ano de 2019 é de eleições e o novo Parlamento Europeu deverá tomar decisões muito importantes, numa altura em que tudo, desde a economia à comunicação, passando pela política e pelas tendências sociais, está a ser revolucionado.

O CESE está interessado em descobrir de que forma os jovens europeus veem este futuro e que soluções podem oferecer a toda a sociedade europeia. Noventa e nove alunos do ensino secundário de trinta e três países serão convidados para o evento, que terá lugar em Bruxelas, em 21 e 22 de março de 2019, para votarem pelo futuro e celebrarem o décimo aniversário da iniciativa. As escolas secundárias de toda a Europa podem candidatar-se até 18 de novembro de 2018. Em dezembro de 2018, será selecionada por sorteio uma escola de cada país. (ks)