Os direitos e a cidadania da UE não devem estar à venda

Nos últimos anos, na sequência da crise financeira, vários Estados-Membros da UE criaram regimes de concessão de cidadania e de residência a investidores para atrair investimento e aumentar as suas receitas. De acordo com um parecer adotado pelo CESE na reunião plenária de outubro, esta prática acarreta riscos graves e deve ser abolida em todos os Estados-Membros da UE.

Muitos Estados-Membros da UE criaram regimes de facilitação do acesso de cidadãos de países terceiros à cidadania da UE ou à obtenção de um título de residência em troca de um investimento significativo no Estado-Membro em causa: os chamados «passaportes dourados» ou «vistos dourados». No seu Parecer – Regimes dos Estados-Membros para a concessão de cidadania ou de residência a investidores, o CESE manifesta-se contra estas práticas e apela para que se eliminem progressivamente estes regimes ou se apresentem argumentos razoáveis para não o fazer.

O parecer do CESE subscreve o apelo lançado num recente relatório do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu para se eliminar o mais rapidamente possível todos os regimes existentes. Além disso, um relatório publicado pela Comissão Europeia assinala que estes regimes representam riscos em termos de segurança, branqueamento de capitais, evasão fiscal e contorno da legislação da UE.

Jean-Marc Roirant, relator do parecer do CESE, sublinhou que «estes regimes não estão frequentemente em conformidade com os direitos fundamentais subjacentes à cooperação europeia» e insistiu na necessidade de suprimir progressivamente os regimes em toda a UE, afirmando que «o CESE está muito preocupado com o facto de os direitos da UE e a cidadania da UE estarem a ser promovidos enquanto produto passível de ser vendido». (dgf)