CESE defende um orçamento da UE ambicioso de, no mínimo, 1,3 % do RNB da UE

Num debate realizado na reunião plenária de setembro com Günther Oettinger (comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos), sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, o CESE apelou – em consonância com a posição do Parlamento Europeu – para um orçamento ambicioso de, no mínimo, 1,3% do RNB. Este volume proporcionaria à UE os instrumentos necessários para enfrentar os desafios atuais e futuros. Chegar a um acordo sobre um orçamento sólido antes das eleições europeias de maio de 2019 enviaria uma forte mensagem política e permitiria lançar sem demora importantes programas de despesas.

Javier Doz Orrit, relator do parecer do CESE sobre esta matéria, afirmou a respeito da proposta de orçamento da Comissão: «O CESE apoia a estrutura e as prioridades da proposta da Comissão, bem como as medidas de simplificação, flexibilidade e sinergias. No entanto, à luz da situação da economia da UE, considera inaceitável uma nova redução do volume dos recursos».

Günther Oettinger defendeu a redução orçamental prevista de 1,16% para 1,11% do RNB. A decisão foi tomada com base na retirada do Reino Unido, que conduzirá à perda de recursos, e na relutância de alguns Estados-Membros em aumentar a sua contribuição. A proposta da Comissão devia ser ambiciosa, mas realista, a fim de alcançar um acordo por unanimidade.

Os membros do CESE afirmaram que não podiam, em caso algum, aceitar um corte orçamental drástico na política de coesão ou na PAC e que ambas as políticas deveriam, pelo menos, manter a sua atual dotação orçamental.

O comissário lamentou os cortes orçamentais nestes programas, mas considerou-os adequados. Os cortes foram consequência da diminuição do orçamento e da introdução de novas prioridades políticas.

A este respeito, o CESE apoia a introdução de novos recursos próprios para o orçamento, fim de aumentar as receitas, e lamenta que a proposta da Comissão apenas tenha em conta parcialmente as propostas do Grupo de Alto Nível sobre os Recursos Próprios.

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Presidente Luca Jahier

Relator Javier Doz Orrit