Proibir todas as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e proteger todos os operadores

As práticas comerciais desleais têm consequências negativas em termos económicos, sociais e ambientais. Embora reconheça que a cadeia de abastecimento alimentar é particularmente vulnerável a essas práticas, a Comissão fica aquém do necessário na sua proposta de diretiva sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar.

«A concentração de poder está a aumentar na cadeia alimentar, sendo os agricultores, os trabalhadores, as PME e os consumidores os primeiros a sofrer as suas consequências. Não é suficiente adotar uma abordagem de harmonização mínima. Precisamos de um quadro jurídico da UE que proíba todas as práticas abusivas», afirmou Peter Schmidt. Ademais, as rações e os produtos agrícolas não alimentares também têm de ser abrangidos pela legislação.

Outra proposta do CESE diz respeito aos mecanismos de execução, que têm de ser reforçados e proteger o anonimato do queixoso. A execução pode assumir a forma de um procedimento específico de recurso a um provedor de justiça, de ação coletiva e de aplicação da lei pelas autoridades. Para facilitar o processo de reclamação, e num esforço de conferir maior equidade às negociações, os contratos por escrito devem ser obrigatórios.

Quanto ao escopo da proteção, o CESE considera que deve ser alargado a todos os operadores, dentro e fora da UE, pois mesmo quando os grandes operadores são vítimas de práticas comerciais desleais, a pressão é inevitavelmente transmitida aos intervenientes mais fracos na cadeia.

Além disso, a venda de alimentos a um preço inferior ao custo de produção é inaceitável. «Queremos ver uma proibição efetiva da venda de bens abaixo do custo de produção no comércio alimentar», frisou Peter Schmidt. «Os produtores, tal como os agricultores, têm de receber um preço justo e equitativo pela venda dos seus produtos. Devem ainda auferir um rendimento adequado que lhes permita investir, inovar e produzir de modo sustentável.» (sma)