Nova proposta da Comissão sobre o mercado digital protegerá as PME

O novo regulamento sobre o mercado único digital proposto pela Comissão Europeia protegerá não só os consumidores do comércio eletrónico, mas também – e pela primeira vez – as PME. As empresas que operam em plataformas em linha e motores de pesquisa poderão resolver extrajudicialmente eventuais litígios. É este o progresso salientado no parecer elaborado por Marco Vezzani, adotado na reunião plenária do CESE, em 19 de setembro de 2018.

Segundo um estudo da Comissão, quase 50% das empresas europeias que operam em plataformas em linha deparam-se com problemas. Além disso, 38% dos problemas que dizem respeito a relações contratuais ficam por resolver e 26% são resolvidos com dificuldade. Até à data, a legislação europeia centrou-se na definição da relação entre empresas e consumidores no comércio em linha (B2C), nunca tendo abordado com determinação as relações entre empresas e plataformas em linha (B2B).

Por este motivo, a fim de reforçar a equidade e a transparência, a Comissão decidiu abordar a relação comercial entre as PME e as plataformas em linha, como parte da revisão da Estratégia para o Mercado Único Digital. «Acolhemos com satisfação a proposta da Comissão na medida em que, pela primeira vez, regula as relações B2B (empresa a empresa) no domínio do comércio eletrónico e protege os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha», afirmou Marco Vezzani. «No entanto, o referido regulamento não resolve, por si só, todos os problemas do mercado único digital», prosseguiu. «Há uma desproporção de forças entre os intervenientes globais e os utilizadores empresariais (especialmente PME) neste mercado extremamente dinâmico e complexo. A Comissão deve definir fronteiras e relações claras entre as partes e combater os abusos de posição dominante». (mp)