Plano de ação ambiental da Comissão: uma flagrante falta de ambição e de recursos

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) alertou para o facto de o plano de ação ambiental da Comissão Europeia, que pretende melhorar a aplicação deficiente e desigual da legislação e da governação da UE em matéria de ambiente, revelar uma séria falta de ambição e de recursos, propondo medidas ineficazes para sancionar adequada e uniformemente o incumprimento pelos Estados-Membros.

«O que a Comissão apresenta representa uma ínfima parte do que é necessário para assegurar que a legislação ambiental é implementada», asseverou o relator do parecer, Arnaud Schwartz. «O CESE entende que é necessário abordar o problema do incumprimento da legislação da UE ao nível adequado e em tempo útil, mas a comunicação não avança propostas nesse sentido».

O CESE, tal como defendeu num parecer recentemente adotado, assinala que a Comissão, enquanto «guardiã dos Tratados», deve assegurar que as regras ambientais são aplicadas e tem o direito de instaurar processos de aplicação coerciva da legislação, uma vez que desempenha um papel fundamental na proteção deste interesse comum da UE, em especial no contexto atual de grave degradação do ambiente.

Todavia, o plano só fala no reforço das capacidades a nível dos Estados-Membros. Outra objeção apontada prende-se com o facto de a comunicação apenas propor medidas para combater o incumprimento que resulta de equívocos ou má compreensão, sem abordar outras razões importantes, como a falta de vontade política.

Por último, o CESE considera que para poderem controlar eficazmente o respeito da legislação ambiental, os Estados-Membros e a Comissão devem canalizar fundos substanciais para a contratação de mais pessoal. (ll)