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O CESE recebeu 148 candidaturas para o seu prémio, que este ano distingue iniciativas inovadoras que promovem as identidades, os valores europeus e o património cultural na Europa

O Comité Económico e Social Europeu (CESE), a voz da sociedade civil organizada a nível europeu, lançou o prémio de 50 000 euros em junho. As candidaturas, que encerraram em 7 de setembro, atraíram candidatos de 27 Estados-Membros da UE, o que demonstra que o interesse da sociedade civil no prémio aumentou desde 2017, altura em que apenas estavam representados 20 países.

Com 24 projetos apresentados, a Itália destaca-se este ano com o maior número de participantes, seguindo-se a Alemanha e a Bélgica com 13 cada e a Grécia com 11.

As candidaturas serão avaliadas por um painel de 10 peritos e os candidatos selecionados deverão ser informados dos resultados até ao final de novembro. A cerimónia de entrega dos prémios realizar-se-á em 13 de dezembro de 2018, durante a reunião plenária do CESE, em Bruxelas.

O prémio será distribuído por um máximo de cinco vencedores.

O Prémio CESE para a Sociedade Civil está aberto a todas as organizações da sociedade civil, registadas oficialmente na União Europeia, que operem a nível local, nacional, regional ou europeu. Está igualmente aberto a pessoas a título individual.

Atualmente na sua décima edição, o Prémio CESE para a Sociedade Civil foi lançado pelo CESE para encorajar e recompensar iniciativas e realizações concretas de organizações da sociedade civil e/ou de cidadãos que tenham contribuído significativamente para promover os valores comuns que reforçam a coesão e a integração europeias.

Para mais informações sobre o prémio, consulte o sítio Web do CESE – Prémio CESE para a Sociedade Civil de 2018. (ll)

Num debate realizado na reunião plenária de setembro com Günther Oettinger (comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos), sobre o Quadro Financeiro Plurianual da UE 2021-2027, o CESE apelou – em consonância com a posição do Parlamento Europeu – para um orçamento ambicioso de, no mínimo, 1,3% do RNB. Este volume proporcionaria à UE os instrumentos necessários para enfrentar os desafios atuais e futuros. Chegar a um acordo sobre um orçamento sólido antes das eleições europeias de maio de 2019 enviaria uma forte mensagem política e permitiria lançar sem demora importantes programas de despesas.

Javier Doz Orrit, relator do parecer do CESE sobre esta matéria, afirmou a respeito da proposta de orçamento da Comissão: «O CESE apoia a estrutura e as prioridades da proposta da Comissão, bem como as medidas de simplificação, flexibilidade e sinergias. No entanto, à luz da situação da economia da UE, considera inaceitável uma nova redução do volume dos recursos».

Günther Oettinger defendeu a redução orçamental prevista de 1,16% para 1,11% do RNB. A decisão foi tomada com base na retirada do Reino Unido, que conduzirá à perda de recursos, e na relutância de alguns Estados-Membros em aumentar a sua contribuição. A proposta da Comissão devia ser ambiciosa, mas realista, a fim de alcançar um acordo por unanimidade.

Os membros do CESE afirmaram que não podiam, em caso algum, aceitar um corte orçamental drástico na política de coesão ou na PAC e que ambas as políticas deveriam, pelo menos, manter a sua atual dotação orçamental.

O comissário lamentou os cortes orçamentais nestes programas, mas considerou-os adequados. Os cortes foram consequência da diminuição do orçamento e da introdução de novas prioridades políticas.

A este respeito, o CESE apoia a introdução de novos recursos próprios para o orçamento, fim de aumentar as receitas, e lamenta que a proposta da Comissão apenas tenha em conta parcialmente as propostas do Grupo de Alto Nível sobre os Recursos Próprios.

Intervenções relacionadas:

Presidente Luca Jahier

Relator Javier Doz Orrit

As propostas da Comissão Europeia relativas à política de coesão após 2020 incluem muitos aspetos positivos, mas não vão suficientemente longe. Com um corte de 10% relativamente ao anterior orçamento para a coesão, este orçamento será insuficiente para dar resposta às necessidades da atual agenda política e do ambiente. É preciso alcançar um acordo final sobre o orçamento da UE para 2021-2027 antes das eleições europeias de 2019, tendo em conta os desafios que a UE enfrenta.

São estas algumas das principais conclusões da conferência recentemente organizada pelo CESE com vista à elaboração de vários pareceres sobre o pacote Coesão apresentado pela Comissão no âmbito das propostas para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Na conferência, referiu-se ainda a necessidade de um verdadeiro compromisso para com o desenvolvimento regional e a política de coesão. Num momento crucial para o futuro da UE, uma política ambiciosa poderá desempenhar um papel decisivo na luta contra o euroceticismo crescente e para fazer face a outros desafios políticos e socioeconómicos, trazendo benefícios concretos à vida das pessoas e tendo impacto na perceção das políticas da UE. Um verdadeiro compromisso deve, em primeiro lugar, traduzir-se numa estratégia clara e em disposições orçamentais adequadas, que devem estar em consonância com o contexto político, para serem eficazes e responderem às expectativas dos cidadãos. A maioria dos participantes considerou que as disposições orçamentais do anterior QFP em matéria de política de coesão devem, pelo menos, ser mantidas, pois está em causa a credibilidade da UE.

Os oradores afirmaram igualmente que se deve manter a taxa de cofinanciamento, por forma a assegurar que todos os beneficiários têm acesso aos fundos.

Os pareceres do CESE sobre o pacote Coesão serão postos a votação nas plenárias de setembro e outubro de 2018. (jk)

O fosso digital entre homens e mulheres resulta da discriminação contra as mulheres, que começa logo na primeira infância. O CESE recomenda uma abordagem a vários níveis e políticas integradas que enfrentem os diferentes motivos da desigualdade.

«O sistema de ensino é o principal domínio de política a ser abordado. Temos de combater os estereótipos culturais mas também linguísticos, e é em particular para este aspeto que todos podemos contribuir», afirmou Giulia Barbucci. «As raparigas (e os rapazes) precisam de modelos novos. No século XXI, é altura de enfrentar os estereótipos de género e de combater as suas raízes sociais e culturais profundas.»

É fundamental assegurar a literacia e a educação digitais para todos, pelo que os professores e formadores devem estar familiarizados com o uso das tecnologias da informação e da comunicação.

Há que promover o interesse das raparigas e das mulheres na ciência, na tecnologia, na engenharia e na matemática (STEM), nomeadamente promovendo modelos femininos no mundo digital e empresárias de sucesso, e demonstrando igualmente as possibilidades e oportunidades de um futuro profissional bem-sucedido graças a um melhor conhecimento dos STEM. Este aspeto é tanto mais imprescindível face à importância crescente do ensino na área das TIC e das competências transversais, empresariais, digitais e sociais (como a empatia, a criatividade e a resolução de problemas complexos), competências associadas sobretudo às mulheres.

A aprendizagem ao longo da vida é essencial para evitar a exclusão do mercado de trabalho, em especial das mulheres. O papel dos parceiros sociais é essencial a este nível. «Os parceiros sociais em geral têm de um papel fundamental na garantia de condições de trabalho equitativas e de acesso à proteção social, inclusivamente na «economia dos serviços pontuais», afirmou Giulia Barbucci. (sma)

O acesso à proteção social é essencial para uma sociedade mais justa, mas para muitos trabalhadores europeus, e em especial os que se encontram em novas formas de trabalho ou são trabalhadores por conta própria, esse acesso é cada vez pior, previne o Comité Económico e Social Europeu (CESE) no seu parecer sobre a proposta da Comissão de recomendação relativa ao acesso à proteção social.

O CESE exorta as autoridades a todos os níveis, bem como a sociedade civil e os parceiros sociais da União Europeia, a cooperarem para restabelecer a sustentabilidade social «com o objetivo mais alargado de criar condições equitativas no domínio social, para que todos possam ter acesso à proteção social segundo as mesmas regras e em condições comparáveis.»

«A UE deve promover a igualdade entre os cidadãos europeus, e temos de falar sobre a sustentabilidade social das nossas sociedades», afirmou Giulia Barbucci, relatora do parecer, na plenária. «A nossa missão consiste em reafirmar o modelo social europeu e em restabelecer a confiança na UE, para combater a ascensão do euroceticismo. Estes aspetos serão determinantes para o futuro da UE.»

O CESE apela aos Estados-Membros para que explorem formas de financiar os sistemas de segurança social que não só assegurem a sua sustentabilidade mas os torne também mais inclusivos, a fim de assegurar que as pessoas em novas formas de trabalho e os trabalhadores por conta própria, assim como todos os grupos vulneráveis, tenham acesso a esses sistemas. (ll)

Na reunião plenária do CESE, em 20 de setembro, os organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Minority SafePack» apresentaram a sua proposta, que visa melhorar a proteção das minorias nacionais e linguísticas na Europa

Os proponentes da quinta ICE bem-sucedida, representados por Loránt Vincze, agradeceram o CESE por ser a primeira instituição europeia a proporcionar uma plataforma à iniciativa. 

Os promotores desta ICE bem-sucedida consideram que os direitos das minorias nacionais e linguísticas nem sempre são respeitados e, em muitos casos, as línguas e as culturas das minorias são mesmo colocadas em risco.

Na sua intervenção, Loránt Vincze também criticou a ICE, por considerar tratar-se de um instrumento demasiado complexo e oneroso para os cidadãos comuns. Esta foi também uma das principais queixas do CESE durante muitos anos, que acabou por convencer a Comissão da necessidade de uma revisão deste importante instrumento para garantir a participação dos cidadãos a nível da UE. Esta revisão está em curso, e a Comissão, o Parlamento e o Conselho já lançaram consultas oficiais.

Os organizadores ainda não tenham decidido quando apresentar a sua ICE oficialmente à Comissão. Loránt Vincze explicou que, uma vez que não estão constrangidos por qualquer prazo, gostariam primeiro de reunir-se com decisores políticos da UE a alto nível, para avaliar qual será o melhor resultado possível da iniciativa.

O presidente do CESE, Luca Jahier, que fez do património cultural da Europa uma das prioridades da sua presidência, reconheceu o grande êxito da iniciativa, e afirmou que este resultado mostra que os cidadãos europeus podem construir o futuro da Europa, desde que trabalhem em conjunto e façam ouvir a sua voz em uníssono.

European business and consumer representatives united in a lukewarm welcome of the Commission's proposed New Deal for Consumers at the European Economic and Social Committee's plenary session on 20 September. Taking a position on the package, the Committee wondered whether the New Deal does live up to its promise of making consumer legislation in Europe fit for the digital age. Focusing on the actual enforcement of existing consumer protection rules should have been a priority, in the EESC's view.

While welcoming the fact that the Commission has at long last overcome its uncertainty about collective redress, the EESC would have liked to go further in making group actions possible and accessible.

One of the shortcomings of the proposal is that no provisions are made for consumers to opt in or out of a collective redress action.

The EESC believes that the Commission should also tackle the issue of how to fund consumer and civil society organisations tasked with defending consumers' collective interests, asking Member States to support the creation of litigation funds.

The Committee believes that the Commission should have focused on the implementation of existing rules on product safety, market surveillance, unfair commercial practices and cooperation between the Commission and consumer authorities in the Member States.

Os membros do Comité têm pontos de vista diferentes sobre a proposta da Comissão. To extend consumer rights to all digital services, including apparently free digital services is a very welcome update, as is introducing specific criteria for dissuasive fines, amounting at to least up to 4% of the trader's turnover, against companies that infringe rules.

Measures to protect consumers against "dual quality", particularly in food products, are much needed to make consumers, some of whom feel treated like second-class citizens, feel equal across Europe.

EESC trader and consumer representatives, however, acknowledged that their views on specific issues could not be reconciled.

While traders are in favour of updating, simplifying and adapting pre-contractual information, consumers think that this would lower the level of protection.

On the right for consumer withdrawal from online contracts, businesses – particularly SMEs– are in favour of scrapping the obligations to accept goods bought online and returned after being used rather than simply tried out, and to provide reimbursement before they can inspect the returned good for damage. Consumers believe this proposal risks limiting consumer rights without evidence of the widespread abuse of such rights.

As for aggressive commercial practices, traders believe that giving Member States the power to limit door-step selling risks stigmatising an entire economic sector, and would like to see all aggressive practices targeted. Os consumidores apoiam a medida se aplica a categorias bem definidas de mercadorias (produtos farmacêuticos, armas) por razões de saúde e de segurança. (dm)

A UE tem de garantir que a revolução da inteligência artificial (IA) não põe em risco a qualidade do trabalho na Europa. As interações entre trabalhadores e máquinas devem ser reguladas para que os seres humanos nunca estejam ao serviço das máquinas, preconiza o Comité Económico e Social Europeu num relatório adotado na plenária de setembro.

O CESE considera fundamental definir a relação entre o homem e a máquina, quão autónomas estas podem ser e de que forma vão complementar o trabalho dos seres humanos. Exorta a Comissão a abordar estas questões nas orientações em matéria de ética que está a elaborar.

«Não é eticamente aceitável que um ser humano seja controlado pela IA ou que esteja ao serviço de uma máquina que lhe dê ordens sobre de que forma, quando e que tipo de tarefas deve desempenhar. Contudo, essa fronteira ética parece, por vezes, já ter sido ultrapassada», afirmou a relatora Franca Salis Madinier.

A estratégia para a IA da Comissão Europeia, com o seu forte enfoque na educação, na formação e na aquisição de competências digitais é útil para limitar a polarização social, mas constitui uma resposta parcial aos complexos desafios que se avizinham. O CESE avança três instrumentos do diálogo social que podem ajudar numa transição socialmente aceitável:

• uma IA inclusiva, que inclua os trabalhadores nos processos práticos de introdução da IA no local de trabalho, a fim de facilitar a aceitação;
• antecipação da mudança através do diálogo social, examinando a forma como os processos de produção irão transformar as empresas e os setores;
• reestruturações socialmente responsáveis quando os planos sociais se tornam inevitáveis, investigando todas as alternativas possíveis ao despedimento.

O CESE alerta igualmente para os perigos decorrentes da utilização de algoritmos para recrutar trabalhadores e recomenda que as orientações em matéria de ética da Comissão consagrem princípios de transparência.

Uma vez que já foram comunicados acidentes resultantes das interações entre seres humanos e máquinas no local de trabalho, o CESE apela para que se identifiquem claramente os riscos emergentes em matéria de saúde e de segurança e que a legislação da UE contemple os trabalhadores expostos a esses riscos.

Por último, o CESE convida a Comissão a lançar um debate sobre o financiamento dos sistemas de segurança social no futuro, pois os sistemas atuais, baseados primordialmente nas receitas provenientes da tributação do trabalho, deixarão de ser sustentáveis. (dm)

As práticas comerciais desleais têm consequências negativas em termos económicos, sociais e ambientais. Embora reconheça que a cadeia de abastecimento alimentar é particularmente vulnerável a essas práticas, a Comissão fica aquém do necessário na sua proposta de diretiva sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar.

«A concentração de poder está a aumentar na cadeia alimentar, sendo os agricultores, os trabalhadores, as PME e os consumidores os primeiros a sofrer as suas consequências. Não é suficiente adotar uma abordagem de harmonização mínima. Precisamos de um quadro jurídico da UE que proíba todas as práticas abusivas», afirmou Peter Schmidt. Ademais, as rações e os produtos agrícolas não alimentares também têm de ser abrangidos pela legislação.

Outra proposta do CESE diz respeito aos mecanismos de execução, que têm de ser reforçados e proteger o anonimato do queixoso. A execução pode assumir a forma de um procedimento específico de recurso a um provedor de justiça, de ação coletiva e de aplicação da lei pelas autoridades. Para facilitar o processo de reclamação, e num esforço de conferir maior equidade às negociações, os contratos por escrito devem ser obrigatórios.

Quanto ao escopo da proteção, o CESE considera que deve ser alargado a todos os operadores, dentro e fora da UE, pois mesmo quando os grandes operadores são vítimas de práticas comerciais desleais, a pressão é inevitavelmente transmitida aos intervenientes mais fracos na cadeia.

Além disso, a venda de alimentos a um preço inferior ao custo de produção é inaceitável. «Queremos ver uma proibição efetiva da venda de bens abaixo do custo de produção no comércio alimentar», frisou Peter Schmidt. «Os produtores, tal como os agricultores, têm de receber um preço justo e equitativo pela venda dos seus produtos. Devem ainda auferir um rendimento adequado que lhes permita investir, inovar e produzir de modo sustentável.» (sma)

As plataformas das redes sociais devem tornar-se mais responsáveis e obedecer a regras apertadas. O Comité concorda com a Comissão Europeia: tal representaria um grande passo em frente na luta contra a desinformação. No entanto, a proposta da Comissão carece de medidas concretas para alcançar estes objetivos. No parecer elaborado por Martin Siecker e adotado na reunião plenária de 19 de setembro de 2018, o CESE insta a Comissão a aprovar medidas obrigatórias.

O aumento da produção organizada de desinformação por diferentes intervenientes estatais e não estatais constitui uma verdadeira ameaça para a democracia, uma vez que o bom funcionamento de um sistema democrático assenta em cidadãos bem informados cujas escolhas se baseiam em dados fiáveis e em opiniões dignas de confiança.

Um dos principais problemas da desinformação é que é praticamente impossível verificar a identidade das fontes na Internet. Além disso, as pessoas e organizações que operam no ciberespaço com intenção dolosa recorrem a identidades falsas. «A tecnologia não é boa ou má em si, mas pode ser utilizada no bom ou no mau sentido. Tudo depende de quem a emprega», afirmou Martin Siecker. «Temos, portanto, de combater a desinformação com as mesmas armas e tirar partido do potencial das novas tecnologias para informar os cidadãos de forma correta e segura», concluiu. (mp)

O novo regulamento sobre o mercado único digital proposto pela Comissão Europeia protegerá não só os consumidores do comércio eletrónico, mas também – e pela primeira vez – as PME. As empresas que operam em plataformas em linha e motores de pesquisa poderão resolver extrajudicialmente eventuais litígios. É este o progresso salientado no parecer elaborado por Marco Vezzani, adotado na reunião plenária do CESE, em 19 de setembro de 2018.

Segundo um estudo da Comissão, quase 50% das empresas europeias que operam em plataformas em linha deparam-se com problemas. Além disso, 38% dos problemas que dizem respeito a relações contratuais ficam por resolver e 26% são resolvidos com dificuldade. Até à data, a legislação europeia centrou-se na definição da relação entre empresas e consumidores no comércio em linha (B2C), nunca tendo abordado com determinação as relações entre empresas e plataformas em linha (B2B).

Por este motivo, a fim de reforçar a equidade e a transparência, a Comissão decidiu abordar a relação comercial entre as PME e as plataformas em linha, como parte da revisão da Estratégia para o Mercado Único Digital. «Acolhemos com satisfação a proposta da Comissão na medida em que, pela primeira vez, regula as relações B2B (empresa a empresa) no domínio do comércio eletrónico e protege os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha», afirmou Marco Vezzani. «No entanto, o referido regulamento não resolve, por si só, todos os problemas do mercado único digital», prosseguiu. «Há uma desproporção de forças entre os intervenientes globais e os utilizadores empresariais (especialmente PME) neste mercado extremamente dinâmico e complexo. A Comissão deve definir fronteiras e relações claras entre as partes e combater os abusos de posição dominante». (mp)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) alertou para o facto de o plano de ação ambiental da Comissão Europeia, que pretende melhorar a aplicação deficiente e desigual da legislação e da governação da UE em matéria de ambiente, revelar uma séria falta de ambição e de recursos, propondo medidas ineficazes para sancionar adequada e uniformemente o incumprimento pelos Estados-Membros.

«O que a Comissão apresenta representa uma ínfima parte do que é necessário para assegurar que a legislação ambiental é implementada», asseverou o relator do parecer, Arnaud Schwartz. «O CESE entende que é necessário abordar o problema do incumprimento da legislação da UE ao nível adequado e em tempo útil, mas a comunicação não avança propostas nesse sentido».

O CESE, tal como defendeu num parecer recentemente adotado, assinala que a Comissão, enquanto «guardiã dos Tratados», deve assegurar que as regras ambientais são aplicadas e tem o direito de instaurar processos de aplicação coerciva da legislação, uma vez que desempenha um papel fundamental na proteção deste interesse comum da UE, em especial no contexto atual de grave degradação do ambiente.

Todavia, o plano só fala no reforço das capacidades a nível dos Estados-Membros. Outra objeção apontada prende-se com o facto de a comunicação apenas propor medidas para combater o incumprimento que resulta de equívocos ou má compreensão, sem abordar outras razões importantes, como a falta de vontade política.

Por último, o CESE considera que para poderem controlar eficazmente o respeito da legislação ambiental, os Estados-Membros e a Comissão devem canalizar fundos substanciais para a contratação de mais pessoal. (ll)

Luca Jahier, presidente do CESE, e Violeta Bulc, comissária europeia responsável pelos Transportes, debateram animadamente o tema da mobilidade na reunião plenária do CESE de 20 de setembro de 2018. O debate com os membros do CESE centrou-se nos seguintes temas: um quadro regulamentar adequado para o bom funcionamento de um espaço único europeu dos transportes, a digitalização das tecnologias dos transportes terrestres, a melhoria da interoperabilidade dos diversos sistemas eletrónicos de portagem existentes e o investimento na eletricidade limpa.

Publicado em maio de 2018, o terceiro pacote de mobilidade é o elemento final da ambiciosa agenda da Comissão para modernizar a mobilidade. Os pareceres do CESE sobre esta matéria serão debatidos e adotados na plenária de outubro.

Luca Jahier explicou que «O CESE acompanhou criteriosamente todos os pacotes sobre a mobilidade apresentados tendo contribuído ativamente para moldar as novas políticas. Estamos muito contentes por constatar que, com a iniciativa Europa em Movimento, a Comissão toma medidas com vista a uma modernização essencial da mobilidade e dos transportes europeus. Apoiamos o terceiro pacote de mobilidade. Vamos unir forças para investir numa mobilidade inteligente, sustentável e segura».

Violeta Bulc salientou que os três pacotes de mobilidade refletiam a visão da Comissão Europeia centrada na descarbonização, na digitalização, assim como no investimento e inovação. «O nosso objetivo é chegar a uma mobilidade europeia que seja segura, protegida, limpa, inclusiva e eficiente», afirmou, concluindo que «com o terceiro pacote de mobilidade, visamos, em particular, uma mobilidade segura com zero mortes, uma mobilidade limpa com poluição nula e uma mobilidade autónoma sem papel». (mp)

Um orçamento mais forte, mais sinergias entre as redes, apoio técnico contínuo, empenho reforçado no investimento em projetos de eletricidade, e dupla utilização, civil e militar, das infraestruturas No parecer elaborado em conjunto por Aurel Laurențiu Plosceanu e Graham Watson, adotado pelo CESE na reunião plenária de 19 de setembro de 2018, o Comité apoia de forma geral o novo regulamento relativo ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para 2021-2027 e assinala aspetos a melhorar.

A União Europeia investirá em redes transeuropeias de transportes, de energia e digitais através do programa MIE reformado. Uma infraestrutura moderna e de elevado desempenho é fundamental para ajudar a conectar e integrar as regiões europeias, promover a criação de emprego e alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

«O MIE é um dos programas com maior êxito da UE e reveste-se de importância estratégica no que se refere à integração do mercado interno, à conclusão da União da Energia, à mobilidade inteligente e à oportunidade de a UE proporcionar um valor acrescentado concreto aos cidadãos, à coesão social e às empresas», afirmou Aurel Laurențiu Plosceanu. «Não podemos permitir que as autoridades reguladoras nos Estados-Membros ou a nível da UE entravem a interligação elétrica, por exemplo, congelando projetos que são financiados pelo setor privado. Se quisermos atingir os nossos objetivos em matéria de clima, precisamos de financiamento tanto público como privado nas redes transeuropeias», concluiu Graham Watson. (mp)

pelo Grupo dos Empregadores do CESE

Para continuarmos a ter sucesso no plano social, precisamos de ter sucesso no plano económico. Para garantir a sustentabilidade do modelo social europeu, precisamos de melhorar a sua eficiência e aumentar a produtividade da Europa. Estas foram as principais conclusões do debate intitulado «O modelo social europeu ainda é viável num mundo globalizado?», que se realizou em Sopot, na Polónia, no dia 27 de setembro de 2018.

A UE representa sete por cento da população mundial, vinte por cento do PIB mundial e pelo menos quarenta por cento da despesa pública mundial no domínio da proteção social, assinalou Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores do CESE. Não obstante, há um sentimento cada vez mais difuso de exclusão entre os cidadãos europeus, enquanto o populismo continua a aumentar.

Os participantes concordaram que era necessário um equilíbrio adequado entre as políticas económicas e as políticas sociais, mas discordaram quanto ao peso a dar a cada uma delas. Para Markus Beyrer, da BusinessEurope, a promoção da competitividade permanece uma prioridade. Em seu entender, a força do modelo social europeu reside na variedade de soluções nacionais, abordagem que importa manter.

Os direitos económicos, sociais e ambientais devem estar em pé de igualdade. Os direitos sociais também são direitos humanos, sublinhou Katarzyna Gardaphadze, da OSCE.

Maciej Witucki, presidente do conselho de gestão da empresa polaca Work Service, lembrou que, para financiar os sistemas sociais, é preciso tributar as empresas e os trabalhadores e que, para criar emprego, é preciso educar adequadamente as pessoas.

Não se deve encarar o modelo social europeu como um custo, mas como um investimento. Impõe-se um diálogo social autêntico capaz de dissipar a desconfiança entre os trabalhadores, os empregadores e o Estado, frisou Dorota Gardias, do Fórum de Organizações Sindicais da Polónia.

Hans-Peter Klös, do Instituto de Investigação Económica de Colónia, salientou que, sem aumentar a produtividade da Europa, seria difícil preservar o modelo social europeu.

O debate realizou-se no Fórum Europeu para Novas Ideias, organizado pela confederação polaca Lewiatan. (jl)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

O Grupo dos Trabalhadores do CESE reuniu-se este mês, em Viena, para debater a Presidência austríaca, bem como as ameaças com que se deparam os trabalhadores e cidadãos na Europa e as estratégias dos sindicatos para lhes fazer face.

O racismo, a xenofobia, o nacionalismo e o populismo de direita estão em ascensão, alimentados por anos de políticas neoliberais que foram criando um ambiente de descontentamento popular à medida que a desigualdade e a pobreza aumentavam. A falta de solidariedade nacional refletiu-se a nível europeu, sendo que os Estados-Membros aproveitaram todas as oportunidades para desvirtuar a agenda social para a Europa. O pilar social, que prometia resolver a situação, tem-se revelado ineficaz e peca pela falta de recursos e mecanismos suficientes. Ao mesmo tempo, alguns governos nacionais estão a desafiar abertamente as bases da democracia e o Estado de direito e a atacar a sociedade civil e os sindicatos.

Num momento crítico em que os direitos e as condições de vida dos trabalhadores estão em jogo, o Grupo dos Trabalhadores reuniu-se na sede da Presidência da UE para debater o que os sindicatos podem e devem fazer para dar a volta a esta situação antes que seja tarde demais. Entre os participantes contavam-se, entre outros, Wolfgang Katzian, presidente da Confederação dos Sindicatos Austríacos (ÖGB), Raimund Löw, reputado jornalista e historiador, e Hannes Swoboda, antigo chefe do Grupo S&D no Parlamento Europeu. (ppr)

pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

O progresso económico e a estabilidade social são duas armas excelentes para combater o euroceticismo, mas não chegam. Numa conferência realizada em cooperação com a Câmara do Trabalho de Voralberg, em Feldkirch (Áustria), no dia 11 de outubro de 2018, o Grupo Diversidade Europa do CESE analisou os modos e os motivos da emergência do populismo na UE e chamou a atenção para o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar na luta contra este fenómeno.

O evento reuniu membros do CESE e representantes de organizações da sociedade civil austríaca para debater as principais conclusões do estudo intitulado «Sociedades fora das metrópoles: o papel da sociedade civil organizada no combate ao populismo», que o Grupo Diversidade Europa encomendou ao Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS). No centro do debate estiveram a ascensão do populismo em quatro países e as comparações entre duas regiões de cada país com diferentes níveis de desenvolvimento económico:

• Áustria: Klagenfurt-Villach e Niederösterreich-Süd;
• França: Drôme e Aisne;
• Itália: Udine e Reggio di Calabria;
• Polónia: Płocki e Nowosądecki.

«A UE não pode apenas falar às pessoas, mas tem de as ouvir ativamente e promover o diálogo com elas», afirmou Arno Metzler, presidente do Grupo Diversidade Europa. «A sociedade civil europeia deve ajudar a União a chegar a esses cidadãos. Enquanto membros do CESE, temos uma dupla responsabilidade: cabe-nos intensificar a nossa atividade de ponte entre os níveis europeu e nacional e trabalhar em conjunto de forma mais estreita. Só assim poderemos ajudar a neutralizar os receios injustificados que os populistas estão a saber manipular com tanto êxito», concluiu. (cl)

O papel da sociedade civil na proteção, promoção e reforço do nosso património de valores, na perspetiva das próximas eleições europeias

No 12.º seminário dos meios de comunicação da sociedade civil, que terá lugar em Atenas de 22 a 23 de novembro, o Comité Económico e Social Europeu abordará os valores enquanto parte do património europeu. Neste período que antecede as eleições europeias, serão organizados três painéis de debate sobre os desafios e as questões prementes da Europa de hoje, como o multiculturalismo, o declínio da solidariedade, o aumento do nacionalismo e do antiliberalismo, bem como a questão de saber o que pode fazer a sociedade civil para proteger uma Europa que defenda o seu património de valores – respeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito.

Não podia ter sido escolhido melhor lugar para realizar este seminário do que a Grécia, em Atenas, onde filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles ensinaram filosofia, política, ética, estética e muitas outras matérias.

À margem da reunião plenária de outubro, uma exposição de pintura, intitulada «Edvard Stepančič e o construtivismo além-fronteiras», será apresentada no Atrium 6. A exposição, que conta com 21 obras de arte originais pertencentes a uma coleção privada, será inaugurada pelo presidente do CESE, Luca Jahier, na quarta-feira, 17 de outubro, às 13 horas.

Este evento cultural é organizado em colaboração com a associação cultural «Giuliani nel Mondo» e com o apoio do Gabinete de Ligação em Bruxelas da Região Autónoma de Friul-Venécia Júlia. A exposição apresentará uma introdução à emblemática carreira artística de Edvard Stepančič, expoente líder do movimento artístico construtivista. (ck)

Em novembro, estará patente no CESE uma exposição, intitulada «Food for Thought», que reúne 25 quadros a óleo do célebre artista Bruce Thurman, apresentados como um livro de receitas ilustrado, uma viagem através das diferentes receitas e da diversidade das culturas alimentares da Europa.

A inauguração, realizada à margem da reunião do Grupo de Estudo Permanente para Sistemas Alimentares Sustentáveis, terá lugar no dia 28 de novembro. A exposição permanece aberta até 7 de dezembro. (ck)