O Comité Económico e Social Europeu (CESE) lamenta que nem todos os Estados-Membros da União Europeia tenham aprovado o Pacto Global sobre a Migração, que, em sua opinião, representa uma excelente oportunidade para que a UE passe a falar a uma só voz sobre a migração a nível mundial.

No seu Parecer de iniciativa – Aplicação do Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares com base nos valores da UE, o CESE salienta que o Pacto Global é um instrumento não vinculativo que não cria quaisquer obrigações novas para os Estados-Membros da UE.

Pelo contrário, baseia-se plenamente nos valores fundamentais da UE, ou seja, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE).

«O Pacto Global, não sendo propriamente revolucionário, nem sequer radical, oferece um quadro de cooperação multilateral entre os países de origem, de trânsito e de destino», afirmou o relator do parecer, José Antonio Moreno Díaz.

O CESE, grande defensor, entre as instituições da UE, de migrações seguras e ordeiras, procura também reforçar o debate institucional sobre este tema a nível da UE.

Segundo José Moreno Díaz, o Pacto Global pode ser um ponto de partida adequado para promover um debate sobre migração, baseado em dados concretos, que incida sobre o modo de reconciliar as diferentes atitudes dos vários países da UE. (ll)