São urgentes mais medidas para combater o crédito não produtivo

NPLs

O CESE acolhe favoravelmente as propostas da Comissão Europeia relativas ao crédito não produtivo. Embora o Comité recomende uma avaliação do impacto da proposta de regulamento, considera que as propostas ajudarão a reforçar a UEM e a completar a União Bancária.

São necessárias mais medidas ao nível da UE para reduzir a quantidade de créditos não produtivos e prevenir a sua acumulação. Também é fundamental eliminar as dívidas com imparidade dos balanços das instituições financeiras para evitar as consequências do sobre-endividamento no futuro e permitir que os bancos se concentrem nos empréstimos às empresas e aos cidadãos. De futuro, as instituições de crédito devem assegurar empréstimos responsáveis.

O parecer do CESE sobre as propostas da Comissão questiona a abordagem única e o calendário para o provisionamento de novos créditos não produtivos ao abrigo dos mecanismos de salvaguardas prudenciais propostos. A aplicação dos mecanismos de salvaguarda deve ter em conta as diferenças no direito civil dos Estados-Membros e a duração dos processos nos tribunais civis. O calendário proposto poderia forçar os bancos a venderem rapidamente os créditos não produtivos o que teria repercussões negativas para as empresas em causa.

Por isso, o Comité recomenda vivamente que seja avaliado o impacto potencial do regulamento proposto nos bancos, na concessão de crédito aos agregados familiares, nas PME e no crescimento do PIB, a fim de determinar se o regulamento é adequado e eficaz.

As propostas da Comissão encorajam o desenvolvimento de mercados secundários para os créditos não produtivos. O CESE considera que os reguladores não devem incentivar a venda de créditos não produtivos, perante o risco de estes serem vendidos nos mercados secundários a preços inferiores ao valor da sua recuperação pelos bancos. (jk)