CESE defende o fim da privatização da água

O CESE considera que a atualização da Diretiva Água Potável – na sequência da iniciativa de cidadania «Right2Water» – deve basear-se nas diretrizes da OMS e estabelecer o direito humano de acesso à água. No seu Parecer – Diretiva Água Potável, o CESE apela para que se ponha cobro à privatização da água e defende a adoção de medidas que motivem as pessoas a consumir ponderadamente este recurso limitado. O Comité procura igualmente antecipar eventuais problemas no setor da água mineral.

O CESE lamenta que a proposta da Comissão não reconheça claramente o direito universal de acesso a água potável e ao saneamento, preconizado na iniciativa de cidadania e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O modelo da OMS, baseado em quantidades mínimas de água por dia e por pessoa, poderia ser uma opção válida.

«A água potável, sendo um bem de primeira necessidade fundamental para a saúde, o bem-estar e a dignidade de todo o ser humano, mas também crucial para a atividade económica e produtiva, deve deixar de ser privatizada», afirmou Gerardo Larghi, relator do parecer.

Há que adotar medidas adequadas, tanto ao nível dos cidadãos como da indústria e da agricultura, para desincentivar uma utilização de água desproporcionada.

A antecipação de medidas, incluindo a reestruturação da indústria e a reconversão dos seus trabalhadores, contribuirá para atenuar o impacto previsível nos produtores de água mineral. (sma)