Reformas da política social entre principais prioridades para adesão do Montenegro à UE

Membros do Comité Económico e Social Europeu (CESE) e representantes da sociedade civil do Montenegro reuniram-se em Podgorica em 17 de julho para fazer o ponto da situação e debater os futuros trabalhos nas negociações de adesão do Montenegro à UE e adotaram uma declaração conjunta.

O Comité Consultivo Misto (CCM) UE-Montenegro reclamou mais esforços por parte do Governo do Montenegro a fim de cumprir as condições para o encerramento dos capítulos em negociação, sobretudo as metas intercalares no que toca ao primado do direito.

Quanto à política social e ao emprego, o CCM destacou a importância do direito do trabalho como base para as reformas estruturais do mercado de trabalho, que beneficiariam a situação económica e social global do país. A fim de preparar a livre circulação dos trabalhadores, o CCM preconiza que as autoridades do Montenegro comecem a preparar-se atempadamente para participarem na coordenação dos sistemas de segurança social e na rede europeia de serviços de emprego EURES, assim como para utilizarem o Cartão Europeu de Seguro de Doença. No que toca à situação dos meios de comunicação e das organizações da sociedade civil no país, o CCM expressou o seu anseio quanto à liberdade da imprensa, em especial da empresa pública de radiodifusão nacional, RTCG.

A próxima reunião (a 12.ª) do CCM realiza-se em Bruxelas, no segundo semestre de 2018. O CCM é composto por doze membros, seis de cada uma das partes, que representam o CESE e a sociedade civil do Montenegro.
(ks)