CESE apoia, com algumas reservas, o Plano de Ação para a Tecnologia Financeira

As medidas propostas pela Comissão Europeia relativas ao desenvolvimento da tecnologia financeira (FinTech) na Europa devem ser ajustadas de modo a assegurar o equilíbrio entre a estimulação do mercado e a segurança e a estabilidade do sistema financeiro e económico. No entender do CESE, o plano de ação proposto constitui uma boa base, embora seja necessário adotar medidas adicionais para explorar todo o potencial da tecnologia financeira e assegurar segurança, proteção e condições de mercado equitativas para todos os participantes no mercado.

O CESE considera que os intervenientes no domínio da tecnologia financeira devem estar sujeitos às mesmas regras que o setor financeiro, em particular no que respeita à resiliência, à cibersegurança e à vigilância, e que cumpre adotar regras para assegurar o desenvolvimento uniforme da tecnologia financeira na UE. A Comissão deve clarificar a responsabilidade das empresas que prestam serviços de computação em nuvem no que diz respeito à proteção dos dados pessoais, e identificar eventuais regras a aplicar neste domínio.

No entanto, o CESE apoia o plano de ação da Comissão, na medida em que este pode contribuir para a realização da União dos Mercados de Capitais, a União Económica e Monetária e o mercado único digital. O CESE também acolhe favoravelmente as propostas da Comissão com vista a estabelecer um quadro de facilitação das operações de financiamento colaborativo, na medida em que proporcionam novas oportunidades, bem como mais segurança e proteção, a todos os participantes no mercado. Pelo menos numa primeira fase, há que prestar ainda mais atenção aos aspetos de risco associados às operações e aos mercados de financiamento colaborativo, para permitir que sejam mais claramente identificados, ou tanto quanto possível limitados, e assegurar segurança e proteção a todas as partes envolvidas.

Além disso, importa abordar de forma mais aprofundada as questões do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da fiscalidade relacionada com o financiamento colaborativo, bem como adotar disposições para monitorizar e avaliar regularmente o regime da UE proposto. (jk)