Serviços financeiros prestados a consumidores: Posições do CESE recebem apoio em evento local em Espanha

A necessidade de criar confiança nos consumidores em relação aos serviços financeiros transfronteiras que lhes são prestados na Europa com vista a reforçar a percentagem dos mesmos – atualmente uns meros 7% do total – foi salientada numa conferência organizada por Carlos Trias Pintó, membro do CESE, em 24 de maio, na representação da Comissão Europeia em Madrid. O deputado europeu Othmar Karas anunciou que o Parlamento Europeu incluirá algumas das propostas principais do CESE na sua resposta ao Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores proposto pela Comissão.

A conferência, intitulada «Desafios do novo contexto digital: qualidade da oferta, acessibilidade, concorrência leal e defesa do consumidor», visava promover o Parecer do CESE – Serviços financeiros prestados a consumidores, adotado em setembro de 2017.

Bernardo Hernández Bataller, membro do CESE, moderou o evento, e tanto o relator do parecer, Michael Ikrath, como o correlator, Carlos Trias Pintó, intervieram. Outros oradores incluíram os deputados europeus Othmar Karas e Jonas Fernández Álvarez, membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), Manuel Pardos, presidente da Associação de Utilizadores de Bancos, Caixas Económicas e Seguros (ADICAE), Fernando Tejada de la Fuente, do Banco de Espanha, e Jose Luis Martínez Campuzano, porta-voz da Associação Bancária Espanhola (AEB).

Os consumidores devem poder escolher os produtos financeiros transfronteiras melhores e mais inovadores, afirmou Michael Ikrath, salientando que o mercado dos serviços financeiros da UE ainda se encontra fragmentado e que a harmonização está longe de concluída. Os bancos de retalho tradicionais, especialmente os bancos regionais ou locais, eram intermediários essenciais na criação de confiança nos consumidores, afirmou ele, na medida em que tradicionalmente gozavam de um nível elevado de confiança junto dos consumidores da UE, cuja propensão para mudar de prestador é bastante baixa.

Os critérios de solvabilidade devem ser harmonizados, a fim de resolver o problema da contração de empréstimos fora do seu círculo habitual («loan shopping»), em que mutuários contraíram créditos ao consumo transfronteiras a que não teriam acesso no seu país, expondo-se assim ao risco de sobre-endividamento. A insolvência dos consumidores deve ser minimizada através de regulamentação, declarou Carlos Trias Pintó, que também sublinhou os riscos das moedas digitais alternativas, tais como o «bitcoin», as cibermoedas e a tecnologia de cifragem progressiva («blockchain»), que comprometem a segurança, a proteção dos dados e a confiança dos consumidores.

Othmar Karas apoiou o parecer do CESE e comunicou que algumas das respetivas propostas serão incluídas no parecer do Parlamento Europeu, em particular:

  • a necessidade de garantir que os regimes fiscais aplicáveis aos produtos e serviços deixam de constituir um obstáculo à concorrência leal;
  • a Comissão deve especificar, além dos produtos de consumo, produtos emblemáticos, que sejam simples, tenham as mesmas características e sejam, por conseguinte, comparáveis e transparentes;
  • a disponibilização de instrumentos de comparação, independentes e certificados, dos diferentes produtos financeiros;
  • os gigantes informáticos, tais como a Google, a Apple, etc., devem também aplicar as regras de proteção dos consumidores. (dm)