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Estudo sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Estudo realizado pelo Comité Económico e Social Europeu a pedido do Grupo dos Trabalhadores.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais poderá garantir aos cidadãos novos direitos, tão necessários após anos de crise e austeridade. Mas em que ponto se encontra a implementação deste pilar social? Já está a produzir resultados? Qual o caminho a seguir?

A União Europeia precisa de uma dimensão social forte para contrabalançar a perspetiva económica dominante, e estes fatores sociais fundamentais estão inscritos nos princípios do pilar. A perceção global do pilar é positiva, embora haja preocupações quanto à sua natureza não vinculativa e, sobretudo, ao seu financiamento, para o qual serão decisivos os recursos afetados no Quadro Financeiro Plurianual.

O estudo conclui que o pilar já teve um impacto significativo no Semestre Europeu de 2018 e que a publicação do painel de indicadores sociais constitui um passo positivo, apesar de ainda necessitar de algumas melhorias.

Nas suas recomendações, o estudo sublinha que cumpre garantir salários mínimos dignos, e, ainda mais importante, um salário de subsistência, que assegure que os trabalhadores podem efetivamente viver com o seu vencimento. Os autores propõem que a taxa de risco de pobreza sirva de referência para determinar o salário de subsistência, adaptando-o depois às situações nacionais específicas. (pr)

Para consultar o estudo, clicar aqui.