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Novas formas de trabalho exigem condições de trabalho mais transparentes e previsíveis

Face ao aumento das formas flexíveis e atípicas de emprego na UE, é fundamental tornar as condições de trabalho mais transparentes e previsíveis para todos os trabalhadores. O diálogo social e a negociação coletiva a nível nacional são a melhor forma de o conseguir, defende o CESE no seu parecer sobre a proposta de diretiva da Comissão relativa a condições de trabalho transparentes.

O CESE descreveu a diretiva como um passo concreto no sentido da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da adaptação ao mundo do trabalho do futuro. Também alertou, porém, para os possíveis encargos administrativos que poderão recair sobre os empregadores se certas disposições da diretiva forem aplicadas na sua presente forma. Recomendou ainda a clarificação de determinados aspetos do diploma e mostrou-se a favor de algumas questões ficarem sob a alçada dos Estados-Membros.

«A Diretiva Condições de Trabalho Transparentes é uma ótima oportunidade para inaugurar uma Europa social», afirmou Christian Bäumler, relator do parecer do CESE, acrescentando que o trabalho ocasional não pode ser mantido como forma de emprego sem que se estabeleça um período de referência e um aviso prévio adequados para o trabalhador.

A correlatora Vladimira Drbalová assinalou que a atual proposta contém algumas disposições pouco claras que poderão gerar incerteza jurídica no mercado de trabalho. Impõe-se um certo trabalho de aperfeiçoamento e afinação, uma vez que a proposta ainda não está suficientemente fundamentada.(II)