O Comité Económico e Social Europeu instou a UE a adotar uma abordagem mais proativa para combater o aumento das violações do Estado de direito em toda a UE, devido a preocupações de que estas possam transformar-se numa verdadeira crise da democracia e dos direitos e liberdades fundamentais.
Num parecer adotado na sua reunião plenária de junho, o CESE instou à participação mais eficaz e direta das organizações da sociedade civil na criação e aplicação de salvaguardas contra a deterioração do Estado de direito na UE. Muitas dessas organizações desempenham atividades de sensibilização e agem enquanto vigilantes ou defensores e, portanto, são muitas vezes as primeiras a sofrer às mãos de governos autoritários.
Considerando que tem um papel especial a desempenhar e o dever de agir quando as atividades dos seus próprios membros e da sociedade civil em geral estão em risco na UE, o CESE apelou a uma melhor proteção das organizações da sociedade civil, bem como de outros intervenientes públicos fundamentais que desempenham funções de vigilância, tais como os jornalistas, os denunciadores e os defensores dos direitos humanos.
O parecer constitui o contributo do CESE para o processo de reflexão sobre o reforço do Estado de direito na UE, proposto pela Comissão Europeia numa comunicação recente em que convidou todas as partes interessadas a contribuir para o debate.
O CESE afirmou congratular-se com os esforços envidados pela Comissão no sentido de utilizar os instrumentos disponíveis para reforçar o Estado de direito nos Estados-Membros, alertando, porém, para as lacunas na prevenção ou correção de ataques concertados às liberdades e aos direitos fundamentais.