Uma melhor aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a ênfase na promoção dos serviços essenciais, foi um dos temas debatidos na reunião plenária de junho, na qual os membros adotaram um parecer de iniciativa sobre a matéria elaborado por Raymond Hencks e Krzysztof Balon.
O CESE salienta que todos devem ter acesso a serviços essenciais como a água, a energia e os transportes, destacando a sua importância vital para a justiça social.
Alguns desses serviços não estão suficientemente regulamentados ou implantados nos Estados-Membros, frisou Raymond Hencks. «Queremos que os serviços essenciais estejam disponíveis a todos», afirmou, acrescentando, no entanto, que isso por si só não bastava. «O conceito de serviços essenciais tem de ser clarificado e têm de ser tomadas medidas concretas para colmatar as atuais deficiências e assegurar o bom funcionamento desses serviços de acordo com as necessidades dos utilizadores.»
Assim, o CESE congratula-se com o facto de o 20.º princípio do Pilar reafirmar o direito ao acesso aos serviços essenciais. «Estes serviços são um elemento fundamental da justiça social e baseiam-se na igualdade de tratamento dos utilizadores, que proíbe qualquer forma de discriminação ou exclusão, e no princípio do acesso universal a serviços de elevada qualidade e a preços acessíveis», acrescentou Krzysztof Balon. (mp)