Trabalho, novas formas de trabalho e condições de trabalho

 pelo Grupo dos Trabalhadores

As taxas de emprego surgem constantemente nos títulos das notícias. No entanto, quase tão importante como o número de pessoas empregadas são as condições em que estas trabalham. Este fator é particularmente pertinente face à evolução recente dos mercados de trabalho e ao aumento dos contratos não convencionais, tendo sido necessários acórdãos do TJUE, por exemplo, para estabelecer que os motoristas da Uber são trabalhadores dependentes e não independentes.

O conceito de «condições de trabalho» abrange muitas dimensões, desde o salário e o horário de trabalho, passando pela saúde e segurança, até às regalias, obrigações específicas, etc. Incluem-se aqui os «períodos de estágio», que em alguns casos já não servem o seu propósito e são simplesmente uma forma de obter mão de obra barata e flexível. Não obstante, continua a ser importante que os trabalhadores conheçam e entendam estas condições de antemão – o que nem sempre é claro – e sejam notificados de eventuais alterações logo que possível, proporcionando-lhes previsibilidade.

Para o efeito, a Comissão Europeia propõe um regulamento destinado a desenvolver um quadro coerente para este direito dos trabalhadores a serem informados. Esta proposta, porém, suscita ainda certas questões, como o âmbito abrangido pela sua definição de «trabalhador». A rápida evolução do mercado de trabalho gerou uma multiplicidade de «novas formas de trabalho», tais como a angariação de trabalhadores através de cheques-serviço e de plataformas, que, com os seus contratos de trabalho não convencionais, não são abrangidos pela definição tradicional de «trabalhador».

Tal não se cinge, evidentemente, às «novas formas de trabalho»: os contratos não convencionais, tais como os contratos sem horário de trabalho ou os contratos para trabalhadores destacados e empregados domésticos, já existem há bastante tempo e, na sua maioria, oferecem muito pouca previsibilidade quanto às condições de trabalho, o que conduz, na prática, a um fraco equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A previsibilidade também permite conciliar o trabalho com os estudos ou com outro emprego a tempo parcial.

Em todos estes casos, as convenções coletivas são essenciais para assegurar condições de trabalho adequadas, pelo que se acolhe favoravelmente a referência a este elemento na proposta. Em particular, à medida que estas condições «flexíveis» se tornam cada vez mais comuns, com a propagação das novas formas de trabalho, são necessárias definições claras e inclusivas de trabalhador e de empregador, a fim de assegurar que as disposições sólidas em prol dos trabalhadores não são simplesmente soterradas pelas novas formas de trabalho e que as novas realidades (como o pagamento pelo empregador da aprendizagem ao longo da vida e da formação que lhe está associada) não constituem um encargo adicional para os trabalhadores.