Garantir notação triplo A social na UE exige empenho político e financiamento adequado

CESE reclama disponibilização de fundos suficientes para implementar Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Concretização do pilar exige melhorias nos Estados-Membros e compromisso sólido em matéria de orçamento, investimento e despesas correntes.

A implementação progressiva do pilar requer não só o empenho dos Estados-Membros, mas também a apropriação, a responsabilização e a participação ativas de todas as partes interessadas, bem como medidas de financiamento adequadas para esse fim.

«Os elementos fundamentais para o financiamento serão uma maior flexibilidade das regras orçamentais da UE em matéria de investimento público, a plena utilização dos fundos estruturais europeus e uma fiscalidade justa», afirma Anne Demelenne (Grupo dos Trabalhadores, BE), relatora do parecer sobre este tema.

O CESE está convicto de que a realização de investimentos sociais adequados será crucial para garantir que os Estados-Membros são capazes de atingir os objetivos definidos. Poder-se-ia criar uma margem adequada para esta despesa nos Estados-Membros, com a ajuda de programas da UE. Os instrumentos europeus disponíveis devem ser utilizados para apoiar o investimento público nos Estados-Membros. 

Como defende Anne Demelenne, «os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a necessidade de o executar devem constituir uma das linhas-mestras das próximas negociações do Quadro Financeiro Plurianual da UE após 2020. À semelhança do Parlamento Europeu, solicitamos um aumento do limiar da despesa da UE, atualmente fixado em 1%.»

A realização de mais investimento público nos Estados-Membros pode ser facilitada com o recurso a políticas fiscais adequadas e a uma regra de ouro para o investimento público com um objetivo social. Para além do financiamento público nacional e da UE, o CESE considera que o investimento do setor privado poderia dar o seu contributo em alguns domínios.(jk)