Investimento direto estrangeiro: impõe-se análise para proteger segurança nacional e ordem pública na UE

Foreign Direct Investment

O investimento direto estrangeiro é uma importante fonte de crescimento, emprego e inovação e tem sido desde sempre um fator determinante de apoio ao desenvolvimento económico e social da União Europeia. Porém, também pode acarretar riscos para a segurança nacional pelo que importa prever um quadro adequado para a análise destes investimentos.

«O investimento estrangeiro em tecnologias-chave e em infraestruturas sensíveis, como o abastecimento de energia e de água ou os serviços financeiros, deve ser escrutinado», defendeu Christian Bäumler, relator do parecer do CESE sobre a análise do investimento direto estrangeiro, adotado pelo CESE na sua reunião plenária de 19 de abril.  A análise dos investimentos em empresas de importância estratégica para a segurança nacional e a ordem pública da UE é parcelar e descoordenada. Só alguns Estados-Membros preveem procedimentos de análise; nos países onde estes mecanismos não existem, os investimentos não são controlados. O CESE sublinha que um sistema ao nível da UE deverá ser capaz de superar as diferenças entre os Estados-Membros e, ao mesmo tempo, preservar os interesses nacionais e europeus.

Ao longo dos últimos 10 anos registou-se um aumento do investimento de países terceiros na UE, em grande parte oriundo dos Estados Unidos da América, do Canadá e da Suíça, seguidos do Brasil, da China e da Rússia. O facto de alguns investidores estrangeiros – principalmente empresas públicas – estarem interessados em adquirir empresas europeias que possuem tecnologias-chave e em investir em setores e infraestruturas estratégicos, bem como noutros ativos relevantes para a segurança dos Estados-Membros e da UE, tem gerado alguma apreensão.

O CESE saúda a proposta de regulamento que estabelece um quadro para a análise dos investimentos diretos estrangeiros na UE, mas salienta que a dimensão do problema não é ainda amplamente conhecida, uma vez que a Comissão não realizou uma avaliação de impacto exaustiva dos fluxos de investimento.

«Embora o mecanismo de análise da UE proposto constitua um avanço, não é ainda suficiente para proteger plenamente os interesses da UE e dos Estados-Membros. Em todo o caso, nesta fase, o sistema não deve tornar-se demasiado pesado, moroso e oneroso», afirmou o correlator do CESE, Gintaras Morkis. (sg)