CESE info

Cerca de 800 000 cidadãos da UE que sofrem de problemas de saúde mental ou de deficiências intelectuais serão privados do seu direito de voto em resultado das regras nacionais vigentes em 16 Estados-Membros. Além disso, milhões de eleitores serão demovidos por entraves técnicos nas secções de voto que não têm em conta as necessidades resultantes dos diferentes tipos de deficiência, de acordo com um relatório do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

O Relatório de Informação do CESE – O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu, publicado em março, demonstrou que, apesar dos diversos instrumentos jurídicos vinculativos que protegem os direitos das pessoas com deficiência na UE, nenhum Estado-Membro conseguiu assegurar, até ao momento, a plena acessibilidade das eleições.

«O relatório expõe o lado obscuro da Europa – uma realidade muito aquém das nossas expectativas», afirmou o relator, Krzysztof Pater, que elaborou o documento com base em inquéritos realizados ao longo de dois anos em todos os países da UE, à exceção do Reino Unido.

Em nove países da UE, as pessoas com deficiência mental perdem automaticamente o direito de voto quando estão sob a tutela de outra pessoa. Em sete países, a legislação prevê uma avaliação individual da capacidade destas pessoas para votar, efetuada pelos tribunais ou por juntas médicas.

Em 18 Estados-Membros, os eleitores invisuais não podem exercer o seu direito de voto de forma independente. Em oito países, qualquer pessoa que não esteja em condições físicas de se deslocar a uma secção de voto não pode votar.

Contudo, o relatório dá sinais de esperança, elencando 200 exemplos de boas práticas e soluções positivas existentes em todos os Estados-Membros. (ll)

O CESE Info entrevistou Krzysztof Pater, membro do CESE, sobre o seu Relatório – O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu

CESE Info: De onde veio a inspiração para começar a elaborar este relatório?

Krzysztof Pater: As instituições europeias manifestam frequentemente, quer nos seus documentos de programação quer nas suas declarações políticas e iniciativas legislativas, preocupação com a situação dos direitos fundamentais de vários grupos sociais na UE. Acreditamos que as soluções jurídicas existentes na UE podem servir de exemplo a outras regiões do mundo. Muitos políticos são complacentes e acreditam que a nossa democracia é bastante perfeita.

Não concordo com esta atitude. Na minha opinião, há ainda muito a fazer neste domínio. Uma das primeiras medidas deverá consistir em assegurar que todas as pessoas com deficiência exercem, efetivamente, o seu direito de voto ativo, dando-lhes a possibilidade de votar. Estou convencido de que uma sociedade em que se consente que uma pessoa com deficiência seja privada de exercer o seu direito de voto devido à legislação em vigor nunca poderá aceitar plenamente os direitos de outros grupos que são alvo de discriminação. Com a elaboração deste relatório, quis, acima de tudo, pôr em foco as barreiras que existem ao exercício do direito de voto e chamar a atenção para a dimensão do problema. Mas, ao mesmo tempo, a minha intenção era mesmo mostrar os exemplos de alguns países que adotaram uma abordagem positiva em relação aos direitos de voto das pessoas com deficiência.

O que espera alcançar com este relatório? Houve reações?

Este relatório revela uma triste realidade. Para muitas pessoas, ele veio confirmar o que anda a ser dito há anos. Mas este relatório apresenta também inúmeros exemplos positivos. Para as organizações nacionais que operam no domínio dos direitos das pessoas com deficiência ou, em sentido mais lato, dos direitos humanos, o relatório é um manual de instruções, único no seu género, que mostra o rumo potencial das alterações em determinados Estados-Membros. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de permitir às pessoas com deficiência mental votarem nas eleições para o Parlamento Europeu de 2019, tomada um mês após a adoção do relatório do CESE, é mais um exemplo de remoção das barreiras existentes.

O relatório foi também enviado a muitas instituições responsáveis pela organização de eleições nos Estados-Membros. Deverá permitir-lhes comparar o grau de adaptações ditadas pelas necessidades das pessoas com deficiência com as medidas postas em prática noutros países e, em seguida, lançar iniciativas legislativas essenciais.

Será que nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024 a maioria dos eleitores portadores de deficiência poderá votar?

Há duas maneiras de mudar as condições existentes. A primeira é alterar a legislação que rege as eleições para o Parlamento Europeu. Uma vez que, segundo a legislação da UE, os cidadãos que residem noutro Estado-Membro têm o direito de votar nas eleições europeias, é também possível adotar legislação que garanta o direito de voto de todas as pessoas com deficiência a partir das eleições que terão lugar em 2024. Se tais medidas vierem a ser adotadas, é provável que os Estados-Membros, cada um por si, introduzam alterações semelhantes na respetiva legislação aplicável às eleições nacionais e autárquicas. A segunda maneira, mais demorada, consiste na introdução de alterações legislativas pelos Estados-Membros. Desta forma, é também possível melhorar significativamente o exercício do direito de voto das pessoas com deficiência nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024.

O presidente Luca Jahier apresenta o projeto em Sibiu em 9 de maio

A UE deve aproximar-se dos seus cidadãos e tornar-se líder mundial em matéria de desenvolvimento sustentável, afirma o Comité Económico e Social Europeu (CESE) num ambicioso parecer sobre o futuro da UE. O CESE apela para uma nova estratégia da UE que adote uma abordagem holística e transetorial centrada nas necessidades dos europeus e na sustentabilidade, apresentando recomendações políticas relativas a onze prioridades. Uma nova estratégia global para a execução da Agenda 2030 deve ser apoiada por um orçamento da UE ambicioso.

As recomendações políticas do CESE dizem respeito a onze prioridades, incluindo uma prioridade em matéria de governação. Em relação a esta última, o CESE recomenda que todas as políticas internas e externas da UE sejam coerentes e conformes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, respeitando os princípios da eficiência e da proporcionalidade.

Ao abrigo da prioridade «Uma Europa das pessoas», o CESE defende a prossecução de medidas que reforcem a participação cívica no processo de elaboração de políticas da UE, a fim de reconquistar o apoio e a confiança das pessoas no processo de integração na UE.

Uma melhor comunicação sobre as políticas da UE deve igualmente ser uma das prioridades da nova estratégia. Uma informação substancial, credível e dinâmica pode, nomeadamente, sensibilizar os cidadãos para os resultados alcançados pela UE e para o valor de uma ação conjunta.

Em conformidade com as recomendações políticas sobre a prioridade relativa ao desenvolvimento sustentável, a futura estratégia deve executar os compromissos internacionais da UE em matéria de clima, biodiversidade e recursos hídricos. Tal significa que a UE deve assegurar, pelo menos, que o Acordo de Paris seja plena e imediatamente aplicado e acelerar a transição justa e sustentável para um elevado nível de fornecimento de energia sustentável.

As onze prioridades também incluem uma dimensão social forte, que deve reforçar a convergência na UE, nomeadamente melhorando e aumentando o investimento global nos sistemas educativos. O desenvolvimento de uma abordagem comum, abrangente e equilibrada relativamente à política de migração deve ser outro objetivo.

Por último, as empresas europeias devem tornar-se intervenientes sustentáveis mais fortes à escala mundial. As empresas sustentáveis serão capazes de lidar eficazmente com a transformação digital e permanecerão na vanguarda da inovação e da criatividade. Uma economia sustentável implica um comércio livre e justo, regras específicas para os bens e serviços públicos e equidade fiscal.

O presidente do CESE, Luca Jahier, apresentará o projeto do CESE para o futuro da Europa na conferência «O futuro da Europa. Perspetivas sobre desenvolvimentos contemporâneos», organizada à margem da Cimeira sobre o Futuro da Europa, que se realiza em Sibiu, em 9 de maio.

Um breve resumo do projeto do CESE para o futuro da Europa encontra-se disponível em: europa.eu/!wY47tn. (jk)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolheu Sebastian Reimer e Michael Laubsch, dois dos organizadores e promotores da iniciativa de cidadania europeia «Stop Extremism», que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas, a validar pelos Estados-Membros.

Nas suas observações introdutórias, o presidente do CESE, Luca Jahier, reiterou o empenho permanente do CESE – que foi mencionado de forma muito concreta no Dia da iniciativa de cidadania europeia (ICE) anual (ver artigo em seguida) – na melhoria do instrumento da iniciativa de cidadania europeia, tornando a sua utilização mais fácil e assegurando um impacto genuíno. Estes esforços finalmente estavam a ter resultados.

Michael Laubsch declarou que os organizadores da ICE «Stop Extremism» visavam instigar as pessoas a saírem do seu «cansaço da UE» e reunir os representantes políticos da UE, as instituições da UE e os cidadãos da Europa para debater a melhor forma de combater o extremismo. «O ódio está a insinuar-se na nossa sociedade. Os nossos direitos fundamentais necessitam de novos apoios, especialmente do público.»

«Não basta combater o extremismo, há que evitá-lo. Tal começa nas escolas, reforçando a resistência dos jovens quando confrontados com um discurso extremista, especialmente nas redes sociais. Devemos igualmente lidar com os problemas socioeconómicos que levam à exclusão e à alienação», afirmou Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE.

Gonçalo Lobo Xavier (Grupo dos Empregadores) seguiu a mesma linha de pensamento: «Temos de proteger o modelo europeu. A liberdade é um direito inalienável, um direito que nos é muito precioso. Não se trata apenas de impor legislação, mas sim de respeitar as escolhas de cada um e a liberdade de todos no quadro dos nossos direitos fundamentais e dos nossos valores».

Por último, Cillian Lohan (Grupo Diversidade Europa) assinalou: «É importante analisar as causas do extremismo e do aumento do populismo na UE. A realidade sentida pelos cidadãos é bastante diferente da visão dos que detêm o poder, e isso gera uma dissociação total entre os que estão no poder, os governos e os cidadãos no terreno». (sma)

Na sua reunião plenária de março, o CESE adotou um parecer em que apresenta uma proposta para uma estratégia de consolidação da paz mundial liderada pela UE, que inclui a criação do Caminho da Pomba Branca, um caminho da paz que se estende da Irlanda do Norte até Nicósia, para promover o diálogo, a reconciliação e a prevenção de conflitos.

Chegou o momento de a UE, o maior projeto de paz da história moderna, se tornar um líder mundial na consolidação da paz na Europa e no mundo. É esta a principal mensagem do Parecer de Iniciativa – O Caminho da Pomba Branca – Proposta para uma estratégia de consolidação da paz mundial liderada pela UE, adotado pelo CESE. Tal como afirmado por Jane Morrice, relatora do parecer, «a UE tem a obrigação moral, superior a interesses geopolíticos ou económicos, de encontrar formas de proteger a vida das vítimas inocentes, sobretudo as crianças, que se veem enredadas nos conflitos».

O CESE insta a UE a criar e a financiar uma nova estratégia para a consolidação da paz mundial que inclua, como principal foco, a criação do Caminho da Pomba Branca, um caminho da paz com uma extensão de 5 000 km através da Europa, desde a Irlanda do Norte até Nicósia, a capital do Chipre. Este itinerário seguiria os passos de Columbano, peregrino irlandês, do século VI, que viajou entre a Irlanda e Itália e descrito por Robert Schuman, o «pai fundador» da UE, como «o santo padroeiro de todos aqueles que procuram construir uma Europa unida».

A iniciativa inclui também a criação de centros europeus para a consolidação da paz na Irlanda do Norte e em Nicósia e «polos» de aprendizagem que liguem locais estratégicos ao longo do Caminho da Pomba Branca, bem como o reconhecimento oficial pela UE do símbolo «Pomba Branca» como «marca» para todos os projetos de paz da UE. (dgf)

Na sua reunião plenária de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Comunicação Conjunta – Interligar a Europa e a Ásia – Elementos para uma estratégia da UE, emitida pela Comissão e a alta representante da União, em setembro de 2018. O CESE considera que a comunicação representa uma importante oportunidade perdida, com muitas lacunas estratégicas significativas, pouca ambição e sem uma verdadeira visão aprofundada do desenvolvimento da conectividade e das relações da UE com a Ásia.  

O CESE entende que as principais realidades económicas e geopolíticas não são refletidas na comunicação e que há pouco reconhecimento explícito da ampla diversidade ou complexidade da Ásia. Salienta, «com profunda preocupação», pelo menos 17 domínios em que é feita pouca, ou mesmo nenhuma, referência a desenvolvimentos recentes e extremamente importantes que afetam tanto a UE como a Ásia.

Entre estas lacunas, o parecer salienta que não é feita menção à iniciativa chinesa «Uma Cintura, uma Rota» (OBOR), uma estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo chinês, que é vista como um forte sinal do desejo da China de desempenhar um papel mais importante a nível mundial e de aumentar a sua esfera de influência. O CESE considera imperativo que a UE dê uma resposta formal à Iniciativa OBOR.

O CESE também lamenta que, na comunicação, não haja referência ao diálogo da sociedade civil existente entre a UE e a Ásia, especialmente aos órgãos emblemáticos de acompanhamento pela sociedade civil criados no âmbito desses acordos comerciais significativos. Como mencionado por Jonathan Peel, relator de parecer, a Ásia, devido à sua heterogeneidade, nunca pode ser um espelho da UE. No entanto, o relator afirma igualmente que a «UE tem de envidar mais esforços para conquistar corações e mentes na Ásia» e que, lamentavelmente, a comunicação pouco diz sobre os direitos humanos, o Estado de direito, a boa governação e a democratização. (dgf) 

Os desreguladores endócrinos são substâncias que suscitam especial preocupação e cuja utilização deve, por conseguinte, obedecer a legislação coerente e harmonizada da UE. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apela para uma estratégia coerente e holística, baseada em conhecimentos científicos, que inclua um plano de ação com um calendário e objetivos claros.

Em particular, o CESE considera necessário efetuar um balanço de qualidade completo da legislação em vigor, incluindo do impacto social e económico, a fim de fazer o ponto da situação real.

«A legislação em vigor está fragmentada e é, por vezes, incoerente devido à falta de coordenação. É necessário criar um quadro legislativo que nos permita tratar a utilização de desreguladores endócrinos de forma coerente, consistente e científica. A utilização de desreguladores endócrinos deve basear-se no princípio da precaução e, deste modo, deve alinhar-se com as disposições aplicáveis já adotadas em relação a biocidas e pesticidas», afirmou Brian Curtis, relator do Parecer do CESE – Rumo a um quadro abrangente da UE em matéria de desreguladores endócrinos, adotado em março. Além disso, uma estratégia a longo prazo deve ser reforçada com um plano de ação realista, a fim de estabelecer objetivos e um calendário.

O CESE propõe o estabelecimento de um mecanismo de financiamento para apoiar as empresas e os trabalhadores durante o período de transição.

A sociedade civil poderá desempenhar um papel fundamental, ajudando a desenvolver ou apoiando campanhas de sensibilização a nível nacional através da divulgação de informações sobre as medidas tomadas pela UE para proteger a saúde dos europeus, paralelamente a incentivos à educação e à formação. (sma)

O CESE manifestou o seu apoio ao Plano de Ação contra a Desinformação apresentado pela Comissão e pela alta representante da União. Num parecer adotado na plenária de março, do qual foram relatores Ulrich Samm e Giulia Barbucci, o CESE assinala que a desinformação pode ser definida como informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente a opinião pública, prejudicando o interesse público e ameaçando a democracia.

«A propagação de desinformação tornou-se parte de uma guerra híbrida com um objetivo político claro», afirmou Ulrich Samm, tendo acrescentado que «além de informação falsa, há outras informações extremamente seletivas, difamadoras, alarmistas e incitadoras ao ódio, que constituem uma ameaça às liberdades individuais, aos direitos fundamentais e aos direitos das minorias».

Na sua forma mais eficaz, a desinformação tem sempre uma pontinha de verdade e, por isso, é muito difícil erradicá-la. «Cumpre a todas as partes interessadas realizar múltiplas ações para fornecer informação de qualidade e aumentar a sensibilização. Nesse sentido, apoiamos a iniciativa de uma ação coordenada destinada a proteger a UE, as suas instituições e os seus cidadãos contra a desinformação», referiu Giulia Barbucci. Ao que acrescentou: «Temos de agir agora, pois já não falta muito para as eleições europeias em maio».

A participação ativa das organizações da sociedade civil é fundamental para dar uma resposta global à desinformação. O CESE contribui de forma ativa para apoiar os esforços conjuntos destinados a combater a desinformação e intervém regularmente através dos seus pareceres e da organização de audições, eventos locais e várias outras atividades. (mp)

A UE necessita urgentemente de uma estratégia nova, ambiciosa e clara para o seu futuro, em consonância com a Agenda 2030 da ONU, os ODS e demais compromissos internacionais, devendo a política de coesão ser parte integrante da mesma. Esta nova estratégia proporcionaria também uma visão para o futuro da própria política de coesão. As novas disposições relativas à política de coesão pós-2020 devem prever recursos suficientes e assegurar uma maior eficiência e visibilidade das políticas, preconiza o CESE num parecer exploratório sobre o futuro da política de coesão.

O parecer do CESE defende que não se deve permitir que certos desafios específicos atuais caiam no esquecimento e salienta a importância de elaborar uma política de coesão para o período de 2021-2027. Uma política à prova do tempo deve ser aberta a todas as regiões e fornecer as ferramentas necessárias para dar resposta aos desafios do futuro, como a adesão às novas tecnologias, o reforço da competitividade e a gestão da transição para um desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo que se criam empregos de qualidade.

O CESE considera inaceitável a redução orçamental proposta pela Comissão, uma vez que a política de coesão é um pilar fundamental para aproximar a UE dos seus cidadãos, bem como para diminuir as disparidades entre as regiões da União e as desigualdades na sociedade. Tendo em conta o que precede e os novos desafios emergentes, o orçamento deve, pelo menos, permanecer ao mesmo nível do do período anterior.

O parecer também salienta que há que comunicar de forma mais eficaz o impacto da política de coesão. As atuais obrigações em matéria de publicidade para os projetos financiados devem, por conseguinte, ser significativamente reforçadas, de modo a tornar mais visível para os cidadãos o valor acrescentado da integração da UE, em geral, e da política de coesão, em particular.

Uma abordagem territorial forte, uma maior coerência e continuidade entre as estratégias da UE e as estratégias nacionais, uma simplificação reforçada e a participação da sociedade civil podem, no entender do CESE, contribuir para uma maior eficiência da política de coesão. (jk)

 Na fotografia: perspetiva geral da praça do mercado de Lubaczow (Polónia), com os edifícios da câmara municipal recentemente renovados graças aos fundos da UE.

No segundo dia da Conferência das Partes Interessadas da Economia Circular, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE) em 7 de março de 2019, mais de 350 partes interessadas da economia circular de toda a Europa partilharam as suas histórias de sucesso e os desafios que enfrentam.

Cillian Lohan, membro do CESE, apelou aos participantes para que reflitam sobre uma questão fundamental para o desenvolvimento da economia circular: Quem vai impulsionar a mudança? Quem deve começar: os consumidores, as empresas ou os responsáveis políticos?

«Penso que a responsabilidade de iniciar a mudança não deve recair sobre os consumidores», afirmou Cillian Lohan, que salientou igualmente que «é a evolução das práticas das empresas, apoiada por uma alteração das políticas e das suas infraestruturas, que permitirá realmente criar um ambiente em que os consumidores tenham à disposição alternativas acessíveis e a preços módicos que lhes permitam fazer escolhas sustentáveis e circulares».

Ladeja Godina Košir, presidente da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular, instou os participantes a aproveitarem ao máximo a plataforma enquanto rede de apoio que contribua para solucionar os problemas que enfrentam no âmbito dos seus projetos de economia circular. A sua mensagem é clara: «queremos ser uma rede de redes para todos».

Joanna Drake, diretora-geral adjunta da DG Ambiente, salientou a importância fundamental da participação das partes interessadas nas iniciativas da Comissão Europeia relativas à economia circular, assinalando que «parte do seu sucesso reside no destaque dado à abordagem da base para o topo, que fomenta o apoio às partes interessadas e a sua participação através da cooperação, de plataformas, do intercâmbio de boas práticas e de medidas voluntárias adotadas pelas empresas».

Realizaram-se debates no âmbito de oito ateliês interativos centrados nos seguintes temas:

• Levantamento das estratégias circulares na Europa
• Perspetivas dos consumidores sobre a economia circular
• Dimensão social da economia circular
• Municípios circulares para atenuar as alterações climáticas
• Contratação pública circular
• Instrumentos para medir a transição circular
• Inovação criativa em prol de uma economia circular
• Municípios rurais biocirculares para o desenvolvimento rural

A jornada terminou com a inauguração da exposição «Kindred Spirits».

Os participantes também foram inspirados por um discurso invulgar sobre sugestões para enfrentar as próximas etapas da economia circular, proferido por Rieta Aliredjo, presidente da Fundação Stars Are Circular. O seu conselho? Ser curioso e generoso, e estar bem informado e pronto para a ação!

Os relatórios com as conclusões de cada ateliê estão disponíveis aqui. (dm)

A política dos consumidores está orientada para os jovens? Como podemos ajudá-los a fazer escolhas sustentáveis? Como traduzir as novas tendências em políticas dos consumidores? Estas questões foram abordadas num animado debate realizado em Bruxelas, em 27 de março. Numa sala cheia de estudantes, representantes de associações de consumidores, de empresas e do setor eletrónico, foram abordadas questões tão diversas como a melhoria da mobilidade, a prevenção do desperdício alimentar, a conversão da indústria da moda efémera à sustentabilidade e a compreensão do papel das TIC na promoção da mudança.

O principal objetivo do evento era abordar os novos desafios associados à sustentabilidade e às tecnologias da informação e comunicação (TIC), que são os fatores que exercem maior influência atualmente sobre os jovens.

Isabel Caño Aguilar, vice-presidente do CESE, abriu o 21.º Dia Europeu do Consumidor manifestando o seu apoio à mobilização em massa dos jovens a favor do clima e salientando a estreita relação entre consumo e ambiente, bem como a importância de dispor de uma política dos consumidores que esteja em consonância com as ambições climáticas dos jovens.

«A vossa influência na esfera política deve tornar-se cada vez mais forte. Os jovens devem ter um papel fundamental na elaboração das políticas atuais e futuras da UE. Neste Dia Europeu do Consumidor, queremos salientar que é essencial que a vossa voz seja ouvida em Bruxelas», afirmou.

Youna Marette, que aos 17 anos é uma das principais protagonistas dos protestos pelo clima na Bélgica, falou em nome da sua geração: «Os jovens são consumidores. Têm consciência das principais questões em jogo. Algumas pessoas dizem que lhes falta essa consciência, mas isso não é verdade», afirmou. «Nasci num sistema baseado no crescimento e lucro ilimitados. Como podemos sair deste sistema sem sermos marginalizados? Acho que a resposta é simples: tudo tem de mudar, e a mudança já começou.»

Um tema recorrente ao longo do dia foi a diferença entre os padrões de consumo da geração mais jovem e dos consumidores mais velhos. Estudos sobre o comportamento dos consumidores realizados recentemente pela Comissão e pelo CRÉDOC ilustraram novas tendências e desafios. Apesar de a geração do milénio estar mais ciente dos problemas ambientais do que as gerações anteriores, para quem a sustentabilidade era um conceito mais abstrato, ainda escolhe os produtos mais em função do preço e da conveniência do que da sua durabilidade, embora o motivo pareça ser o seu poder de compra limitado.

Outro estudo, realizado pelo CEPE, demonstrou que a geração do milénio gasta o seu rendimento de forma diferente. A comunicação é uma despesa importante e é considerada uma necessidade básica, a par da alimentação e da habitação. Praticamente todos os jovens desta geração têm um telemóvel inteligente, o que tem impacto na sua forma de consumir, dado que recorrem muito às compras em linha.

A fim de compreender melhor os novos desafios que se avizinham para a política dos consumidores, foram organizados três ateliês em paralelo, que analisaram três setores fundamentais: alimentação, mobilidade e vestuário.

Os intervenientes num debate sobre a influência das redes sociais concordaram que estas são e provavelmente continuarão a ser um elemento central na vida dos jovens, pelo que é essencial determinar se devem ser regulamentadas, e de que forma. As TIC podem ser uma faca de dois gumes: por um lado, um poderoso instrumento democrático, capaz de interligar milhões de pessoas; por outro, uma forma de obter dados pessoais e induzir as pessoas a consumir mais, através da publicidade direcionada.

Um relatório com as principais conclusões do evento está disponível aqui. (dm/ss)

A adoção de políticas macroeconómicas sólidas na UE, o aprofundamento da UEM e a conclusão da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais (UMC) são alguns dos pressupostos para desenvolver plenamente o potencial do euro como moeda internacional. Não obstante, é sobretudo necessário confiança mútua e uma visão partilhada pelos Estados-Membros sobre o futuro da economia da UE. São estas as conclusões principais de uma audição sobre «O reforço do papel internacional do euro», realizada recentemente pelo CESE.

Um euro mais forte traduzir-se-ia em custos de transação e riscos mais baixos para a indústria e os consumidores europeus. A Europa reforçaria a sua influência no mundo e a sua soberania. Na opinião dos intervenientes na audição, outra razão para continuar a reforçar o papel internacional do euro é o facto de a moeda principal a nível mundial neste momento, o dólar americano, se ter tornado mais politizada nos últimos anos. Neste contexto, o euro tem potencial para ajudar a construir um sistema financeiro internacional multipolar e mais resistente.

Os intervenientes congratularam-se, em geral, com a iniciativa da Comissão de reforçar o euro, mas criticaram o seu eventual âmbito de aplicação. O dólar americano seria e continuaria a ser uma moeda forte nos mercados, devido à profundidade do mercado e à liquidez. Ao nível da UE, a UMC teria o potencial de desenvolver e integrar o mercado, o que seria importante para o papel internacional do euro.

A convergência económica ascendente, o reforço da coesão social, uma diplomacia europeia mais ativa nos fóruns internacionais e uma visão europeia comum em relação a determinadas questões estratégicas foram também considerados pelos intervenientes condições essenciais para um euro forte, tal como uma resposta eficiente às alterações climáticas e às mutações industriais pelo sistema financeiro europeu.

A audição proporcionou contributos úteis para o trabalho do CESE no âmbito do seu parecer relativo à Comunicação da Comissão Europeia – Para um reforço do papel internacional do euro. (jk)

O Comité Económico e Social Europeu e a Comissão Europeia organizaram, em 3 e 4 de abril, a edição de 2019 do Fórum Europeu sobre Migração, que se debruçou sobre o papel da sociedade civil e das autarquias locais na gestão da migração e na garantia de vias de acesso seguras e legais à UE.

O Fórum Europeu sobre Migração de 2019 – que vai na sua quinta edição – formulou dez recomendações, que resultaram dos debates entre os cerca de 250 profissionais de organizações da sociedade civil da UE e representantes de autarquias locais, órgãos de poder regional e autoridades nacionais, assim como de instituições europeias e organizações internacionais.

A abertura do evento ficou a cargo de Dimitris Avramopoulos, comissário responsável pela Migração, e Luca Jahier, presidente do CESE, que salientaram a necessidade de a UE se dotar de uma política inteligente e bem controlada em matéria de migração legal, permitindo-lhe, assim, tirar partido dos benefícios da migração, promover a coesão social e proteger os migrantes mais vulneráveis.

O Fórum Europeu sobre Migração destacou a capacidade do nível local de fazer a diferença na gestão eficaz da migração e salientou a necessidade premente de ter em conta os pontos de vista dos migrantes na elaboração das políticas de integração.

Entre as propostas que completam a lista de recomendações do Fórum Europeu sobre Migração figuram, entre outras, a participação das sociedades de acolhimento nos projetos de inclusão dos migrantes, a atenção às necessidades especiais dos grupos vulneráveis e os incentivos à reintegração dos migrantes nos seus países de origem após um período de permanência na UE por motivos de trabalho ou de estudo. (ll)

pelo Grupo dos Empregadores do CESE

A menos de dois meses das eleições europeias, o Grupo dos Empregadores apela para uma UE aberta, unida e forte. Os representantes das empresas estão empenhados em construir uma UE forte e próspera. A força da UE reside na sua atratividade. Para beneficiar ainda mais deste «modo de vida europeu», precisamos de um ambiente empresarial competitivo. Estas são apenas algumas das principais mensagens da declaração política recentemente adotada pelo Grupo dos Empregadores.

Em 9 de abril, o presidente do Grupo, Jacek Krawczyk, entregou a declaração ao vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen. «Pretendemos com esta declaração expressar o apoio dos empregadores à UE. Os benefícios que a UE traz são óbvios para todos aqueles que exercem atividades comerciais, mas muitas vezes esquecemo-nos disso no nosso dia a dia. Os empregadores querem mudar esta situação», afirmou Jacek Krawczyk.

A declaração apela para uma economia aberta, com mercados abertos e uma concorrência leal. Uma economia aberta deve ser acompanhada por uma sociedade aberta, assente no diálogo e na boa governação. A Europa precisa de políticas que desenvolvam e promovam a criatividade, a inovação e o empreendedorismo.

Os empregadores estão confiantes em que a abertura reforça a estabilidade e a segurança, tanto na economia como na sociedade. Uma economia e uma sociedade abertas são benéficas para todos. Esta é uma via a seguir para gerar uma nova confiança na UE.

A declaração está disponível em 23 línguas oficiais da UE em: bit.ly/2X6Swgu (lj)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

O Grupo dos Trabalhadores do CESE acolheu o professor Roberto Pedersini da Universidade de Milão, que apresentou o seu estudo sobre a forma de configurar a Autoridade Europeia do Trabalho (AET) para combater mais eficazmente o «dumping» social e salarial. Oliver Röpke, presidente do Grupo dos Trabalhadores, salientou o importante papel desempenhado pelos parceiros sociais, em particular os sindicatos, para assegurar a aplicação da legislação laboral.

O número de pessoas que vivem e trabalham num Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de origem duplicou na última década, atingindo 17 milhões em 2017. No âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão anunciou a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho (ELA), que estará operacional em 2019. O professor Roberto Pedersini explicou que «o objetivo da ELA é reduzir o recurso a mão de obra de forma fraudulenta e, simultaneamente, tirar pleno partido das vantagens da mobilidade laboral.» A ELA desempenhará principalmente um papel facilitador, apoiando as autoridades nacionais do trabalho nas suas investigações e cooperação transfronteiriças.

Carlos Manuel Trindade, membro do Grupo dos Trabalhadores do CESE e relator do Parecer – Autoridade Europeia do Trabalho, recordou as palavras de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia: «É absurdo dispormos de uma Autoridade Bancária para controlar a aplicação das normas bancárias, mas não de uma autoridade comum do trabalho para o nosso mercado único.» Salientou ainda o aumento da xenofobia e do nacionalismo, resultante de anos de «dumping» e desigualdades sociais, e apelou para que os parceiros sociais desempenhem um papel mais importante na governação da ELA. (jh)

Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

A próxima reunião extraordinária do Grupo Diversidade Europa do Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizar-se-á em 7 de maio, em Bucareste. Esta conferência de alto nível terá lugar no átrio da Biblioteca Nacional e o seu tema será «Uma Europa de valores partilhados e da sociedade civil».

Apenas dois dias antes da Cimeira da UE sobre o Futuro da UE, em Sibiu, a conferência abordará três dimensões fundamentais na perspetiva da sociedade civil europeia:

• A salvaguarda dos valores europeus e dos direitos fundamentais
• O papel em evolução da sociedade civil europeia
• O futuro da UE

Esperam-se cerca de 140 participantes, incluindo membros do CESE de todos os Estados-Membros, bem como representantes de organizações da sociedade civil romena, do mundo académico e da Presidência romena do Conselho da União Europeia.

A Presidência romena definiu como uma das suas prioridades «uma Europa de valores comuns». O Grupo Diversidade Europa apoia plenamente este objetivo, que complementa o trabalho substancial já desenvolvido sobre este tema pelo nosso grupo e pelo CESE em geral.

Debater como proteger a democracia e os seus valores, como comunicar e explicar os benefícios da UE e como a sociedade civil pode moldar a Europa de amanhã está no cerne das nossas atividades. (ih)

Em 9 de maio celebra-se o Dia da Europa e, segundo a tradição já estabelecida, as instituições da UE abrem as suas portas ao público no primeiro sábado do mês, que este ano será a 4 de maio. O tema será as eleições europeias de 23 a 26 de maio, convidando os cidadãos europeus a votar pelos seus representantes durante cinco anos cruciais.

No âmbito da iniciativa do Parlamento Europeu destavezeuvoto.eu, o CESE está a levar a cabo uma campanha em prol de uma participação mais elevada nas eleições que pode conferir mais força e mais legitimidade ao processo democrático da UE.

O dia será organizado em torno de três temas principais – Europa sustentável, Europa integradora e Europa aberta. O CESE apresentará o seu trabalho em setores tão diversos como o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas, a obsolescência programada, o emprego, a deficiência ou as relações entre a UE e o resto do mundo.

Os membros e o pessoal do CESE acolherão os visitantes e debaterão com eles as próximas eleições e o futuro da Europa, e explicarão o papel do CESE no processo decisório da UE. Os jogos interativos e as atividades lúdicas, além da música ao vivo, contribuirão para tornar a Europa mais acessível ao público em geral.

Dia de Portas Abertas da UE 2019 – CESE – Edifício Jacques Delors, Rue Belliard/Belliardstraat 99 – 1040 Bruxelas. (mp)

O CESE acolherá a exposição de fotografias «Paisagens romenas do meu coração», que apresenta o trabalho do célebre fotógrafo romeno Sorin Onişor.

A exposição estará patente no CESE de 23 de abril a 26 de maio de 2019, no âmbito da Presidência romena do Conselho da UE.

A inauguração terá lugar em 15 de maio, durante o serão romeno, paralelamente à reunião plenária de maio. Para mais informações: https://www.eesc.europa.eu/pt/node/68971.