Direitos laborais e democracia alvo de ataques

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

À medida que a crise da COVID-19 se agrava em toda a Europa, o Grupo dos Trabalhadores do Comité Económico e Social Europeu mostra-se extremamente preocupado com os ataques à negociação coletiva e aos direitos dos trabalhadores em determinados Estados-Membros. Estamos particularmente alarmados com a situação na Polónia, onde o governo propõe legislação de emergência para lidar com a COVID-19, que violará a independência do Conselho de Diálogo Social e a autonomia dos parceiros sociais.

O Grupo dos Trabalhadores tem ainda conhecimento de que, em Itália, onde o governo e os parceiros sociais chegaram a acordo para que se decida por negociação coletiva as prestações de desemprego dos trabalhadores impedidos de trabalhar durante a crise da COVID-19, os políticos da extrema-direita apelaram à suspensão dessa negociação coletiva.

Na Hungria, foram introduzidas alterações à legislação laboral, sem consulta prévia dos parceiros sociais, que comprometem os direitos dos trabalhadores. Além disso, aproveitando a oportunidade da pandemia, o primeiro-ministro Viktor Orbán obteve poderes especiais que vão muito além das leis de emergência aprovadas nos outros países da UE e põem em risco o Estado de direito e os direitos fundamentais: os poderes especiais não têm qualquer limite de tempo e permitir-lhe-ão proceder criminalmente contra todos os que propaguem alegadas informações falsas, incluindo jornalistas.

A resposta à pandemia de COVID-19 constitui um grande teste do nosso tempo. O Grupo dos Trabalhadores reconhece que os governos podem ter de adotar medidas de emergência para lidar com as consequências da pandemia, mas salienta a necessidade de todos os governos respeitarem os direitos humanos e os direitos fundamentais, incluindo os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos. É chegado o momento de demonstrar solidariedade e espírito de colaboração, pois só desta forma conseguiremos vencer esta pandemia. (Secretariado do Grupo dos Trabalhadores)