Resposta ao coronavírus: proposta da Comissão sobre a utilização do Fundo de Solidariedade da UE não vai suficientemente longe

Em 25 de março, o CESE adotou uma posição essencialmente favorável à proposta da Comissão de alterar o regulamento do Conselho sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) em resposta ao surto de coronavírus.

No seu documento de posição, o CESE concorda plenamente com a proposta de alargar o âmbito de aplicação do FSUE, mas considera que os recursos afetados ao instrumento financeiro são totalmente insuficientes e os montantes inadequados.

O presidente do CESE, Luca Jahier, afirmou que «para fazer face à crise pandémica, não há outra alternativa senão alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE de modo a incluir as emergências de saúde pública de grandes dimensões e definir operações específicas elegíveis para financiamento. Para ser eficaz, o montante dos recursos atribuídos deve, contudo, ser proporcional à dimensão da situação de emergência».

No que respeita aos critérios de elegibilidade para financiamento, o CESE propõe um limiar inferior para que os países possam proteger os seus cidadãos do risco de serem afetados.

O CESE congratula-se com o aumento dos adiantamentos e com a intenção da Comissão de aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE, mas exprime algumas reservas relativamente a estas disposições.

«Tendo em conta a dimensão da situação de emergência a que temos de fazer face, a proposta relativa ao nível dos adiantamentos pagos não será suficiente e o nível total das dotações para adiantamentos proposto afigura-se completamente desadequado», afirmou Stefano Palmieri, relator-geral do documento do CESE.

No entender do CESE, há que envidar mais esforços para que a resposta a uma emergência de saúde pública seja célere e os recursos financeiros para apoiar os países sejam mobilizados o mais rapidamente possível.

Por último, os Estados-Membros devem consultar as organizações da sociedade civil pertinentes aquando da elaboração dos pedidos de intervenção do FSUE. (jk)