Financiamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

É urgente relançar a solidariedade e acabar com o nacionalismo, o racismo e as políticas míopes na Europa.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é essencial para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e para melhorar as condições salariais e de trabalho, os sistemas de proteção social na Europa, as normas sociais e a convergência entre os Estados-Membros nomeadamente a negociação coletiva e o acesso aos serviços sociais.

Contudo, sem dinheiro não haverá melhoramentos: a aplicação efetiva do pilar nos Estados-Membros só será possível se estes dispuserem de recursos financeiros suficientes para investir em políticas sociais e, assim, traduzirem os direitos e princípios em iniciativas políticas específicas.

Por conseguinte, mecanismos como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, e outros, são importantes, assim como o são um sistema de tributação mais justo e a inclusão de uma regra de ouro, que exclua determinados investimentos sociais como a educação, infraestruturas, etc. do défice público, permitindo um maior investimento social sem infringir as regras fiscais. 

O CESE está a elaborar um parecer sobre o financiamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a fim de proporcionar uma avaliação equilibrada da forma como este objetivo pode e deve ser realizado garantindo maior investimento, nomeadamente através dos fundos previstos no Quadro Financeiro Plurianual após 2020 para o FSE, o FEIE e outros fundos da UE. O parecer vem contribuir para o atual debate sobre o próximo quadro financeiro, que influenciará o êxito das políticas de convergência social. (prp/mg)