O CESE defende a implementação total e imediata das medidas propostas pela Comissão para concluir a União Bancária e aprofundar a UEM.
A União Bancária é crucial para a União Económica e Monetária (UEM), na medida em que permitirá reforçar a estabilidade financeira e a integridade territorial da UE e evitar a fragmentação e a desintegração do mercado em crises futuras. Por conseguinte, o CESE acolhe favoravelmente as propostas da Comissão.
«Apoiamos a nova abordagem com vista a uma implementação mais faseada do terceiro pilar da União Bancária, o designado Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. As negociações, até agora infrutíferas, poderiam, desta forma, ganhar um novo ímpeto», afirmou Daniel Mareels, correlator do parecer do CESE sobre esta matéria. «A dinâmica do processo de implementação não pode esmorecer.»
O CESE apoia as medidas que visam reforçar e consolidar os dois primeiros pilares da União Bancária e considera que, paralelamente, há que redobrar de esforços no sentido de reduzir e partilhar os riscos no setor financeiro, o que pode abrir caminho à concretização do terceiro pilar.
«Há que dar prioridade à resolução do problema do crédito malparado acumulado e do seu eventual crescimento», defendeu o relator, Carlos Trias Pintó. Solicitamos também que o Fundo Monetário Europeu esteja plenamente operacional o mais rapidamente possível, enquanto mecanismo de proteção do Fundo Único de Resolução.»
Além disso, o CESE recomenda que se dê a máxima atenção aos sistemas de garantia de depósitos nacionais durante a fase de resseguro e que a decisão mais concreta e formal seja tomada, com o maior consenso possível, na fase de cosseguro.
Por último, o setor financeiro deve comprometer-se a aplicar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e os compromissos de Paris, e todos os atores financeiros devem concentrar-se, de modo credível e em pé de igualdade, no financiamento da economia real. (jk)