Proibido no mundo real – proibido no mundo virtual

O CESE considera a Comunicação da Comissão – Combater os conteúdos ilegais em linha um primeiro passo, mas insta Comissão a adotar programas e medidas eficazes que proporcionem um quadro jurídico estável e coerente para a eliminação eficaz de conteúdos ilegais. 

«A difusão de conteúdos ilegais é um mal que tem de ser cortado pela raiz», afirmou Bernardo Hernández Bataller, relator do Parecer – Conteúdos ilegais / plataformas em linha, adotado em 14 de março de 2018.

Por este motivo, o CESE propõe que se preste particular atenção ao desenvolvimento, ao tratamento e à difusão de conteúdos puramente informativos que se afiguram, à primeira vista, legais mas que escondem conteúdos ilegais.

Também se deve estender esta abordagem a tudo o que diz respeito aos megadados e aos benefícios que as plataformas em linha retiram da sua exploração.

«A publicação de conteúdos ilegais, o discurso de ódio e o incitamento ao terrorismo não é uma questão de somenos importância. Para evitar, combater e remover esses conteúdos, é necessário adotar medidas reforçadas, o que também é importante para proteger os menores», afirmou Bernardo Hernández Bataller.

O CESE entende que as próprias plataformas em linha devem facultar aos utilizadores ferramentas para assinalar as notícias falsas, de modo a informar os outros utilizadores de que a veracidade dos conteúdos é contestada.

Dado o impacto que as plataformas digitais já têm na nossa vida quotidiana e os riscos que representam, é essencial dispor de legislação clara e harmonizada em toda a Europa. (sma)